DOE 13/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº048 | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2026

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bairro Castelão, CEP 60.860-901, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, matrícula funcional nº. nº.30001737 e com endereço profissional da SOP; III – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o Nº 73.694.788/0001-57, CGF sob o nº 06.446.885-2, estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520, doravante denominada Contratada, neste ato representado por seu sócio-administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 16.880, de 22/05/2019 e suas alterações, no disposto no Processo Administrativo Nº 43022.011897/2025-18, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no Contrato Primitivo nº 163/2025/SOP, no art. 124, I, alínea b), art. 125, art. 126 e art. 128 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; V – OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade o acréscimo de valor , na importância de R$ 26.973,54 (vinte e seis mil, novecentos e setenta e três reais e cinquenta e quatro centavos) com reflexo financeiro positivo ao Contrato nº 163/2025, no percentual 3,28% (três vírgula vinte oito centavos) do valor original do contrato, cujo objeto consiste no Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva do Centro de Educação – CED da Universidade Estadual do Ceará – UECE (2ª Etapa). VI- VALOR R$ 26.973,54 (vinte e seis mil, novecentos e setenta e três reais e cinquenta e quatro centavos). VII- VIGÊNCIA: 03/09/2026 VIII - DATA: 10/03/2026; IX SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (CONTRATADA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº163/2025 NUP: 43022.001204/2026-60 (IG: 1436130000)

I – ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 163/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representada por seu sócio administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019 e seus aditivos, no disposto no processo administrativo NUP Nº 43022.001204/2026-60, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 163/2025, nos termos do Pregão Eletrônico nº 20240001-SOP, da Ata de Registro de Preços nº 34024/2024-SOP, bem como no art. 6º, inciso XVII, art. 111 e art. 115,§5º da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como finalidade a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 163/2025, cujo objeto consiste na prestação dos serviços comuns de engenharia para manutenção preventiva e corretiva do Centro de Educação – CED da Universidade Estadual do Ceará – UECE (2ª Etapa), com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a tabela de serviços da SEINFRA 28.1 para atender a necessidade da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, nas condições estabelecidas no contrato, no Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada O prazo de execução será prorrogado em 90 (noventa) dias corridos; IX – VALOR DO ADITIVO: SEM ALTERAÇÃO; X – DA VIGÊNCIA: 03 de setembro de 2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 10/03/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº DO DOCUMENTO: 445/2025 NUP: 43022.004462/2023-55

PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO : PERMISSIONÁRIA: Empresa SITIO PALMEIRA DOS HOLANDESES AGROPECUÁRIA E SHOWS LTDA , CNPJ: 07.702.621/0001-55, com sede na BC DO MICHICO, N° 380 ,CEP:61.950-000/Distrito de Sapupara – Maranguape -Ce, nesse ato representado pelo Sr. Pieter meijer , FUNDAMENTO: Este TERMO tem como fundamento as razões expendidas nos autos do processo SUITE n°: 43022.004462/2023-55,pareceres jurídicos e técnicos acostados ao presente processo, nos termos do caput do art. 74 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei Nº 16.847,de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039 de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021... OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia, objetivando a autorização para implantação de travessia de tubulação de água na faixa de domínio da rodovia estadual CE-065 no município de Maranguape - CE.Rodovia: CE- 065,Trecho: 065ECE0090S0I,nício: ENTR. CE-350 (B)Final: ENTR. CE-455 (LADEIRA GRANDE),Coordenadas: Ocupação (Água),Início: 533.726m E / 9.562.389m S,Final: 533.737m E / 9.562.378m S,sob o canteiro central , com extensão de 15,00m, , conforme projetos apresentados e aprovados pela SOP. Permissionária pagará pelo trecho utilizado de 15,00m a titulo de ocupação linear ,com o VAR (Valor de Remuneração Anual da Faixa de Dominio) de R$ 3.871,06 ( Três mil, oitocentos e setenta e um reais e seis centavos),de acordo com a Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021. Este TERMO terá vigência a partir da data da assinatura pelo prazo de 5 (cinco) anos, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado. DATA DA ASSINATURA: 13/01/2026: SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e PIETER MEIJER (SITIO PALMEIRA DOS HOLANDESES AGROPECUÁRIA E SHOWS LTDA).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.001710/2026-59 EXTRATO 03º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº101/2023

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 101/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE ACARAÚ – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ACARAÚ – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.547.821/0001-91, com sede na Av. Nicodemos Araújo, nº 2105, Bairro Vereador, Antônio Livino, CEP: 62.580-000, Acaraú-CE, neste ato representado pela prefeita municipal SRA. ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, findando em (06/03/202);; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( sem alteração ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 06/03/2026: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA Superintendente de edificações da SOP E ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO Prefeita do Município de Acaraú-CE.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES