DOE 13/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº048 | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2026 167

por 1(um) ano a partir de 06 de Abril de 2026, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza 25 de fevereiro de 2026.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO POR SELEÇÃO DIRETA BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO – BID, POLÍTICA DE SELEÇÃO - GN 2350-15 Nº01/2026

IG: 1433094000

Pelo presente instrumento, a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, inscrita no CNPJ sob o nº 08.691.976/0001-60, representada pelo Secretário Executivo de Modernização e Governo Digital da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, Sr. DANIEL DE CARVALHO BENTES torna público, para conhecimento de todos os interessados, a presente RERRATIFICAÇÃO da DISPENSA DE LICITAÇÃO por Seleção Direta, para a contratação do Consultor Individual FELIPE DE BRITO VIANA , CPF nº 646.153.593-49, referente a PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL ESPECIALISTA EM ENGENHARIA DE DADOS PARA ASSESSORAR A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ NA CONCEPÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA DE DADOS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 18 de fevereiro de 2026, objeto do processo NUP nº 46001.012885/2025-47, conforme os seguintes itens: I. DAS RETIFICAÇÕES O valor global homologado na DISPENSA DE LICITAÇÃO por Seleção Direta importa em R$ 331.416,00 (trezentos e trinta e um mil, quatrocentos e dezesseis reais). II. DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidos os demais termos.

Gilton de Abreu Silva

CONSULTOR INDIVIDUAL - ASSESSOR JURÍDICO – OAB/CE N. 20.261 UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA CEARÁ MAIS DIGITAL

EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO POR SELEÇÃO DIRETA BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO – BID, POLÍTICA DE SELEÇÃO - GN 2350-15 Nº02/2026

IG 1427492000

Pelo presente instrumento, a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, inscrita no CNPJ sob o nº 08.691.976/0001-60, representada pelo Secretário Executivo de Modernização e Governo Digital da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, Sr. DANIEL DE CARVALHO BENTES torna público, para conhecimento de todos os interessados, a presente RERRATIFICAÇÃO da DISPENSA DE LICITAÇÃO por Seleção Direta, para a contratação do Consultor Individual ANDREIA DA SILVA OLIVEIRA GOMES , CPF nº 488.409.391-72, referente a CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL ESPECIALISTA EM AQUISIÇÕES PARA ASSESSORAR A UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA CEARÁ MAIS DIGITAL – UGP DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 25 de fevereiro de 2026, objeto do processo NUP nº 46001.000372/2026-74, conforme os seguintes itens: I. DAS RETIFICAÇÕES O valor global homologado na DISPENSA DE LICITAÇÃO por Seleção Direta importa em R$ 290.639,95 (duzentos e noventa, seiscentos e trinta e nove reais e noventa e cinco centavos). II. DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidos os demais termos.

Gilton de Abreu Silva

CONSULTOR INDIVIDUAL - ASSESSOR JURÍDICO – OAB/CE N. 20.261

UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA CEARÁ MAIS DIGITAL

EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/06402/SEPLAG

NUP: 46001.000358/2026-71 – OBJETO: Alterar preços, provenientes da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/06402/SEPLAG , relativo aos itens 11 e 12 – RODO, com o preço de R$4,70 para R$5,45. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual N.º 35.323, de 24/02/2023. DATA DA ASSINATURA: 06/03/2026. DATA DA VIGÊNCIA: à partir da data do protocolo - 19/01/2026. RATIFICAÇÃO: Alexandre Sobreira Cialdini - Secretário do Planejamento e Gestão; Wellington Izídio de Oliveira - Representante Legal da Empresa WELLINGTON IZÍDIO DE OLIVEIRA - ME . SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 09 de março de 2026.

Soraya Quixadá Bezerra

ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/27896/SEPLAG

NUP: 46001.001211/2026-06 – OBJETO: Alterar preços, provenientes da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/27896/SEPLAG , relativo aos itens 07 e 08 – ÁGUA SANITÁRIA 5L, com o preço de R$4,67 para R$5,58, e itens 15 e 16, com o preço de R$1,14 para R$1,53. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual N.º35.323, de 24/02/2023. DATA DA ASSINATURA: 06/03/2026. DATA DA VIGÊNCIA: à partir da data do protocolo - 06/02/2026. RATIFICAÇÃO: Alexandre Sobreira Cialdini - Secretário do Planejamento e Gestão; Lara Brenda Marques da Silveira - Representante Legal da Empresa FG COMÉRCIO TENDTUDO LTDA . SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 09 de março de 2026.

Soraya Quixadá Bezerra

ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

NUP: 46001.002037/2026-19

Considerando o resultado final do Item 02 do Pregão Eletrônico nº. 20250029 – SEPLAG, bem como o constante no art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, e alterações; HOMOLOGO o resultado da sobredita licitação , cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço continuado de rotas fixas de transporte e eventuais deslocamentos extraordinários, por quilômetro rodado, para os servidores, empregados públicos, terceirizados e demais pessoas a serviço dos órgãos e entidades, no percurso ida e volta do trabalho, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com ADJUDICAÇÃO em favor da empresa FRETAR LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA , CNPJ nº 05.015.767/0001-48, no valor de R$ 2.782.000,00 (dois milhões setecentos e oitenta e dois mil reais), que será convocada por esta Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, oportunamente, para assinar o competente contrato, nos termos da Lei vigente. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, em Fortaleza/ CE, 11 de março de 2026.

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

PORTARIA Nº0015/2026 - O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Decreto Estadual n.º 36.760, 28 de julho de 2025, que aprova o Regulamento da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE; CONSIDERANDO o que estabelece o art. 19 e seus incisos da Lei Estadual n.º 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, I, 3.2.1 da Lei Estadual n.º 18.310, de 17 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO atender o disposto nos arts. 7º e 117, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE designar o GESTOR E FISCAL dos contratos administrativos dispostos no Anexo Único desta Portaria. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de março de 2026.

Saulo Moreira Braga DIRETOR