DOE 11/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº046 | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2026

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implantação de novos guichês de atendimento, melhor acomodação dos usuários em área de espera e condições adequadas de trabalho para os servidores, viabilizando o aumento da capacidade de atendimentos diários e a melhoria do fluxo operacional da unidade. VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.339039.1.5011200070.1; 08200003.26.122.313.20904.06.339039.1.5011200070.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 72 e art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, em conformidade com o Disposto no Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência. CONTRATADA: ANCORA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA , CNPJ N° 22.413.666/0001-04. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: declarada por GUTHEMBERG HOLANDA BEZERRA DE SOUZA - Diretor Administrativo Financeira – DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO: ratificada por WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR – Superintendente do DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 08/2026

IG: 1430538000 VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: 156.288,60; PROCESSO Nº: 08012.083042 / 2026-98 OBJETO: Locação de imóvel situado na Rua Erbas Cavalcante Pinheiro, nº 50, Loja 02 – Bairro Socorro – Limoeiro do Norte/CE, de propriedade de BHPA IMOVEIS LTDA, CNPJ nº 13.413.251/0001-40 JUSTIFICATIVA: ]O posto de atendimento do DETRAN/CE em Limoeiro do Norte/CE encontra-se instalado em imóvel convencional, com limitações quanto à infraestrutura física, conforto ambiental, segurança passiva e possibilidade de expansão dos serviços. A estrutura atual não atende plenamente ao padrão de ambiência institucional adotado pelo DETRAN/CE em unidades modernizadas, além de dificultar a ampliação dos serviços e a melhoria do fluxo de atendimento, impactando a eficiência operacional e a qualidade do serviço prestado à população. VALOR GLOBAL: 156.288,60 ( cento e cinquenta e seis mil duzentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0820 0003.26.122.421.20137.15.339039.1.5011200070.1 08200003.26.122.313.20904.14.339039.1.5011200070.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 74, V DA LEI 14.133/2021 CONTRATADA: BHPA IMOVEIS LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: GUTHEMBERG HOLANDA BEZERRA DE SOUZA RATIFICAÇÃO: WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

Fortaleza, 02 de março de 2026.

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº140/2019

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADO: CONSTRUTORA MARTE LTDA . OBJETO: RESCINDIR , com os efeitos legais a partir de 30/10/2025, o Contrato nº140/2025 , com os efeitos legais a partir de 30/10/2025, ainda a mudança das novas instalações do DETRAN/CE para o North Shopping Fortaleza conforme contrato de Nº 154/2025, ressaltando-se que a unidade da Parquelândia apresenta atualmente significativa subutilização de seu espaço físico, com aproximadamente 68% de área ociosa em decorrência da terceirização dos serviços como exames médicos e psicotécnicos anteriormente realizados no local. Tal situação acarreta custos operacionais elevados e desproporcionais, comprometendo a eficiência administrativa. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 78, XII e art. 79, I, XII e XVII, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, processo NUP n° 08012.143876/2025-89. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce, 02 de fevereiro de 2026. FORO: Fortaleza/Ce, 02 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIO: WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR SUPERINTENDENTE DETRAN/C . DETRAN/CE, em fortaleza-CE, 06 de março 2026.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº28/2025

CREDOR: CEATRAN – CENTRO AVANÇADO DE TRÂNSITO LTDA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer Jurídico nº 1045/2025 –DIJUR/DETRAN/CE, PROCESSO NUP Nº 08012.097274/2025-42; OBJETO: Dívida reconhecida em face da empresa CEATRAN – CENTRO AVANÇADO DE TRÂNSITO LTDA, referente aos serviços prestados e atestados no âmbito do Contrato n.º 105/2024,em razão da ausência de pagamento da prestação do serviço de curso de formação teórico técnico e prática de direção veicular pertencente ao Programa CNH Popular; VALOR: R$ 22.462,63 (vinte e dois mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0200003.26.122.313.11151.14.339093.1.7531200070.1; DATA: Fortaleza/ CE, 26 de novembro de 2025; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº60/2026

CREDOR: FRANCISCO ANTÔNIO BARROS DE ALMEIDA E SOUSA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 16/2025 e em conformidade com o Parecer nº 118/2026 DIJUR/NUPAD-CE, PROCESSO NUP Nº 08012.006930/2026-97; OBJETO: Dívida reconhecida em face do proprietário FRANCISCO ANTÔNIO BARROS DE ALMEIDA E SOUSA, referente ao Contrato de Locação de imóveis n.º 54/2020, em razão da ausência de pagamento da competência de dezembro de 2025; VALOR: R$ 1.622,91 (mil, seiscentos e vinte e dois reais e noventa e um centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20904.06.339092.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 20 de fevereiro de 2026.; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº61/2026

CREDOR: RIOMAR SHOPPING FORTALEZA S/A ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 16/2025 e em conformidade com o Parecer nº 132/2026 DIJUR/NUPAD-CE, PROCESSO NUP Nº 08012.081633/2026-21; OBJETO: Dívida reconhecida em face da empresa RIOMAR SHOPPING FORTALEZA S/A, referente ao Contrato de Locação de imóveis n.º 73/2021, em razão da ausência de pagamento do período de 15 à 30 de dezembro de 2025; VALOR: R$ 37.355,05 (trinta e sete mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20904.03.339092.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/ CE, 20 de fevereiro de 2026; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1429619 EXTRATO 5º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº523/2024

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP; CONTRATADA: CONSÓRCIO AF/N2-DETRAN CS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 136 da Lei 14.133/2021; Processo administrativo nº 08012.037173/2025-12; FORO: Fortaleza/Ce; OBJETO: aplicação de reajuste por índice previsto na cláusula 9 do contrato à 1a medição do contrato; VALOR GLOBAL: R$ 8.364,12 (oito mil trezentos e sessenta e quatro reais e doze centavos), correspondentes a 6,54% do valor da medição. O valor global do contrato após o reajuste passa a ser de R$ 7.019.201,03 (sete milhões dezenove mil duzentos e um reais e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sem alteração; DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; DATA: Fortaleza/Ce, 27 de novembro de 2025; SIGNATÁRIO: WALDERMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR – Superintendente DETRAN/CE. DETRAN/CE em Fortaleza/CE, 06 de março de 2026. Marcos Antonio Sampaio de Macedo

DIRETOR JURÍDICO