DOE 11/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº046 | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2026

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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2025 – SEMA/TARGET PROCESSO Nº57001.000195/2026-42

CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONTRATADA: TARGET BONÉS E SERIGRAFIA EIRELI ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o Art. 105 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, bem como documentação probatória constante no processo administrativo nº 57001.000195/2026-42. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de prazo de vigência e execução ao Contrato nº 18/2025, conforme justificativa do gestor às fls. 03 do processo supraelencado. DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA: Pelo presente Termo Aditivo, o prazo de vigência terá início a partir de 02 de julho de 2026, vigorando até 01 de julho de 2027. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os créditos orçamentários e financeiros inerentes à execução do Contrato nº 18/2025 correrão por conta das Dotações Orçamentárias nº 57100001.18.541.331.11514.15.339032 .1.5009100000.0; 57100001.18.541.331.11514.15.339032.1.7991200016.1. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste Termo Aditivo. DATA DAS ASSINATURAS: 05 de março de 2026. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA e Mila Ferreira Maciel Tavares - TARGET Bonés e Serigrafia EIRELI. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - SEMA, em Fortaleza-CE, 05 de março de 2026.

Kamila Carvalho Calado ASSESSORIA JURÍDICA

Publique-se.

SECRETARIA DAS MULHERES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 004/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DAS MULHERES, CNPJ/MF sob o nº 49.958.941/0001-21; III - ENDEREÇO: Avenida Barão de Studart, 598, Meireles, CEP: 60.120-000, Fortaleza/ CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A , CNPJ sob o nº 03.506.307/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, 50, Edifício 2, Santa Lúcia, Campo Bom - RS, CEP: 93.700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento o art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações, bem como as disposições no contrato original nº 004/2024 e do processo administrativo nº 62000.000139/2026-58; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a formalização da prorrogação da vigência do Contrato nº 004/2024 por mais 12 (doze) meses, com a correspondente renovação do valor anual para o novo período contratual, referente à prestação de serviços de fornecimento de combustível, compreendendo o controle e a gestão de abastecimento por meio da utilização de cartões magnéticos, destinados à frota de veículos da Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas no Termo de Referência; IX - DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo terá vigência a partir de 22 de março de 2026 e término em 21 de março de 2027; X - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fica renovado, para o novo período de vigência, o valor anual do contrato de R$ 498.892,33 (quatrocentos e noventa e oito mil oitocentos e noventa e dois reais e trinta e três centavos). As despesas decorrentes da presente prorrogação e renovação do valor correrão por conta das seguintes classificações orçamentárias: (2026) 62100001.04.122.421.20229.03.339030.1.500.9100000.0 (dotação 26371) / (2026) 62100001.14.422.167.21052.03.339030.1.500.9100000.0 (dotação 26188) / (2026) 62100001.14.422.167.21053.01.339030.1.500.9100000.0 (dotação 29002) / (2026) 62100001.14.422.167.21053.09.339030.1.500.910000 0.0 (dotação 22159) / (2026) 62100001.14.422.167.21053.11.339030.1.500.9100000.0 (dotação 21314) / (2026) 62100001.14.422.167.21058.01.339030.1. 500.9100000.0 (dotação 31083) / (2026) 62100001.14.422.167.21058.03.339030.1.500.9100000.0 (dotação 19688) / (2026) 62100001.14.422.167.21058.0 9.339030.1.500.9100000.0 (dotação 28843) / (2026) 62100001.14.422.167.21058.11.339030.1.500.9100000.0 (dotação 19581) XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. XII - DATA DA ASSINATURA: 05 de março de 2026. XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA ESTHER FROTA CRISTINO - SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ, E LUCIANO RODRIGO WEIAND - TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, E JEFERSON TIAGO SOUZA - TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A.

Viviane Marinho Correia Lima COORDENADORA JURÍDICA, RESPONDENDO

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL

O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, em Exercício, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 35.672, de 11 de Setembro de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Setembro de 2023, RESOLVE NOMEAR , MARCELO GONDIM MONTEIRO NETO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, Fortaleza, 06 de março de 2026.

Erich Douglas Moreira Chaves SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, EM EXERCÍCIO

*** *** * PORTARIA CC 0013/2026-SEPA - O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, em Exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.672 de 11 de Setembro de 2023, RESOLVE DESIGNAR MARCELO GONDIM MONTEIRO NETO** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Gestão da Saúde Animal, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, Fortaleza, 06 de março de 2026.

Erich Douglas Moreira Chaves SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, EM EXERCÍCIO

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº079/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 46001.001768/2026-39, RESOLVE, com fundamento no art.9°, inciso II da Lei n° 11.966, de 17 de junho de 1992; art. 25 da Lei n° 13.658, de 20 de setembro de 2005 e alterações posteriores; Lei nº 16.180 de 28 de dezembro de 2016; Lei Complementar nº 262, de 30 de dezembro de 2021, combinado com os arts. 35, 36 e 37 do Decreto nº 33.311, de 18 de outubro de 2019 e alterações posteriores, ASCENDER FUNCIONALMENTE através da PROMOÇÃO , a SERVIDORA do grupo ocupacional ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG), Carreira de Planejamento e Orçamento, lotada nesta Secretaria, referente ao exercício de 2025, período de 01/01/2025 a 31/12/2025, relacionada no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de março de 2026.

Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº079/2026, 09 DE MARÇO DE 2026 ÓRGÃO: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG)

GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG) - CARREIRA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO TIPO DE ASCENSÃO: PROMOÇÃO