DOE 11/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº046 | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2026 117

PORTARIA Nº0316/2026–GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.031188/2026-16, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE autorizar o afastamento do(a) servidor(a) ADRIANA RIBEIRO NOGUEIRA BASTOS , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível O, matrícula(s) nº 16037818, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM LINGUÍSTICA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, por 01 (um) ano a partir da publicação desta Portaria, ou 02 de março de 2026, o que ocorrer por último, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de março de 2026.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº019/2025 NUP:46001.001881/2026-14 – SACC: 1391400

CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADO: FRETAR LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA ; OBJETO: RESCISÃO UNILATERAL do Contrato nº019/2025 , que tem como objeto o serviço continuado de rotas fixas de transporte e eventuais deslocamentos extraordinários, por quilômetro rodado, para os servidores, empregados públicos, terceirizados e demais pessoas a serviço dos órgãos e entidades do Estado do Ceará, no percurso ida e volta do trabalho, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no item 02 do Termo de Referência da Dispensa de Licitação da COEP nº 2025/19117; RESCISÃO: Em razão da homologação do item 04 do Pregão Eletrônico nº 20250029-SEPLAG/COPAM, fica, por este TERMO e na melhor forma de direito, rescindido o Contrato nº 019/2025, a partir do dia 14/03/2026, com todos os efeitos legais e administrativos decorrentes desta decisão; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 138, inciso I, § 1º, da Lei nº 14.133/2021 e Cláusula Décima Sexta do Contrato nº 019/2025; DATA DA ASSINATURA: 05/03/2026; FORO: Fortaleza-CE; SIGNATÁRIO: Alexandre Sobreira Cialdini – Secretário do Planejamento e Gestão. Verônica Maria Oliveira da Silva COORDENADORA DA CGACI

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 005/2026/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC / CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: ONCOLOGIC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA / CNPJ/MF: 21.618.130/0001-62, Rua Tabelião Ildefonso Cavalcante, nº 659/Centro/Sobral/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a aquisição de serviços de aplicação do medicamento FA de 100U de toxina botulínica tipo A , conforme prescrição médica, devidamente especificado no Termo de Referência – Processo nº 46042.008474/2024-90 e na Cotação Eletrônica – COEP nº 2025/34398, tudo parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal: o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei n.º 14.133/21; o Processo nº 46042.008474/2024-90; o Termo de Dispensa de Licitação n.º 002/2026/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, improrrogável, na forma do art. 75, VIII da Lei n.° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 4.760,00 (quatro mil, setecentos e sessenta reais), pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01–Código reduzido: 12423; 46200008. 10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01–Código reduzido: 2778. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 02 de Março de 2026 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Expedito Antônio da Silva Sousa/Superintendente (respondendo) / Contratante e ONCOLOGIC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, neste Ato representada por Fernando Figueiredo Sampaio/Contratada. Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 010/2026/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC / CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: ONCOLOGIC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA / CNPJ/MF: 21.618.130/0001-62, Rua Tabelião Ildefonso Cavalcante, nº 659/Centro/Sobral/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente a Contratação emergencial de serviço médico-hospitalar para tratamento medicamentoso com EPREX 4000ui , na forma prescrita no relatório médico, à autora, Sra. Maria da Conceição Rocha de Sousa, em cumprimento à determinação judicial nº 3037604-93.2023.8.06.0001, e devidamente descrito no Termo de Referência – Processo nº 46042.022740/2025-78 e na Cotação Eletrônica – COEP nº 2026/00223, tudo parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal: o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei n.º 14.133/21; o Processo nº 46042.022740/2025-78; o Termo de Dispensa de Licitação nº 004/2026/ ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, sendo improrrogável, nos termos do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 - CÓDIGO REDUZIDO: 20880; 46200008.10.302.423.2 0848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 - CÓDIGO REDUZIDO: 24817. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 25 de Fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Expedito Antônio da Silva Sousa (respondendo)/Superintendente/ Contratante e ONCOLOGIC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, neste Ato representada por Fernando Figueiredo Sampaio/Contratada.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar n° 184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar n° 218, de 03/06/2020, Art. 19, item “b” da Lei n° 10.972/1984 e tendo em vista o que consta do processo n° 5620351/2010 e 1849418/2017- VIPROC, RESOLVE CONCEDER às BENEFICIÁRIAS abaixo relacionadas, filhas do ex-CORONEL - LUIZ AMARO BEZERRA, falecido no dia 09/09/1996, a pensão policial militar POR REVERSÃO de sua genitora, a Sra MARIA DE NAZARÉ VIDAL BEZERRA, falecida em 28/10/10, no valor de R$ 7.414,38 (sete mil, quatrocentos e quatorze reais e trinta e oito centavos) e atualizada para R$ 26.358,33 (vinte e seis mil trezentos e cinquenta e oito reais e trinta e três centavos), conforme descrição abaixo: 1) A partir de 10/11/2010. NOME: LÚCIA MARIA BEZERRA MELO PARENTESCO: FILHA CPF: 419.480.093-15 VALOR: R$1.482,88 NOME: LÊDA MARIA BEZERRA SALES PARENTESCO: FILHA CPF: 907.848.203-68 VALOR: R$ 1.482,88 NOME: MARIA LUCILÊDA BEZERRA VIEIRA PARENTESCO: FILHA CPF: 088.481.733-49 VALOR: R$1.482,88 NOME: MARIA ANGELUCE BEZERRA SALVADOR PARENTESCO: FILHA CPF: 661.021.038-15 VALOR: R$1.482,88 NOME: MARIA DE FÁTIMA VIDAL BEZERRA PARENTESCO: FILHA CPF: 640.736.963-00 VALOR: R$1.482,88 2) A partir de 25/07/2016, data do falecimento da Sra. MARIA DE FÁTIMA VIDAL BEZERRA (Valor da Pensão R$ 10.988,93): NOME: LÚCIA MARIA BEZERRA MELO PARENTESCO: FILHA CPF: 419.480.093-15 VALOR: R$ 2.747,23 NOME: LÊDA MARIA BEZERRA SALES PARENTESCO: FILHA CPF: 907.848.203-68 VALOR: R$ 2.747,23 NOME: MARIA LUCILÊDA BEZERRA VIEIRA PARENTESCO: FILHA CPF: 088.481.733-49 VALOR: R$ 2.747,23 NOME: MARIA ANGELUCE BEZERRA SALVADOR PARENTESCO: FILHA CPF: 661.021.038-15 VALOR: R$ 2.747,23 3) A partir de 31/12/2023, data do falecimento da Sra. MARIA LUCILÊDA BEZERRA VIEIRA (Valor da Pensão R$ 23.805,99): NOME: LÚCIA MARIA BEZERRA MELO PARENTESCO: FILHA CPF: 419.480.093-15 VALOR: R$ 7.935,33 NOME: LÊDA MARIA BEZERRA SALES PARENTESCO: FILHA CPF: 907.848.203-68 VALOR: R$ 7.935,33 NOME: MARIA ANGELUCE BEZERRA SALVADOR PARENTESCO: FILHA CPF: 661.021.038-15 VALOR: R$ 7.935,33 4) A partir de 24/12/2024, data do falecimento da Sra. LÊDA MARIA BEZERRA SALES (Valor da Pensão R$ 25.143,88: NOME: LÚCIA MARIA BEZERRA MELO PARENTESCO: FILHA CPF: 419.480.093-15 VALOR: R$ 12.571,94 NOME: MARIA ANGELUCE BEZERRA SALVADOR PARENTESCO: FILHA CPF: 661.021.038-15 VALOR: R$ 12.571,94 5) A partir de 04/01/2025, data do falecimento da Sra. LÚCIA MARIA BEZERRA MELO (Valor da Pensão R$ 26.358,33): NOME: MARIA ANGELUCE BEZERRA SALVADOR PARENTESCO: FILHA CPF: 661.021.038-15 VALOR: R$ 26.358,33

José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE