DOE 11/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº046 | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2026

39

averiguar eventuais irregularidades com relação à conduta de SERVIDORES , conforme art. 191, IV da Lei 9.826/74 c/c art. 78, III da Lei 10.884/84, a ser realizada pela Quarta Comissão Sindicante, instituída pela Portaria nº 1033/2026 – GAB, publicada no DOE-CE de 02 de fevereiro de 2026, a ser concluída no prazo de 15 dias, prorrogável por igual período, a partir da sua publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de março de 2026.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0350/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.135772/2025-51, resolve autorizar a redução de 30% (trinta por cento) da carga horária, sem redução da remuneração , do(a) servidor(a) JENNIFER DE OLIVEIRA RODRIGUES , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) nº 97936951, lotado(a) no(a) EEEP Francisca Castro de Mesquita, com fundamento no art. 2º, da Lei 19.116, de 16 de dezembro de 2024, que estabelece jornada especial de trabalho a servidores da administração pública estadual com cônjuge, filhos e/ou dependentes com deficiência, a partir da publicação desta Portaria com reavaliação em 03 (tres) anos e cessando os efeitos da Portaria Nº 0792/2022– GAB, publicada no DOE de 13/10/2022. Caso haja qualquer alteração na dinâmica familiar ou falecimento do (a) periciado (a), o (a) servidor (a) citado (a) deverá, imediatamente, protocolar comunicação junto à Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de março de 2026.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº141/2022 - NUP 22001.045352/2026-64/IG: 1435062 - SACC:1217426

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 141/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº CPF nº 473.400.533-87, RG Nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE QUIXERÉ , com sede na Rua José Gomes de Sousa, S/N, Lagoinha, Quixeré/CE, CEP nº 62.920-000, inscrita no CNPJ sob o nº 29.402.298/0001-48, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sra. GIZELE SOUZA DA SILVA, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 201.6082547-9 SSPDS/CE e do CPF nº 082.959.763-89, residente e domiciliada na Rua Raimundo Gonçalves Ferreira, S/N, Lagoinha, Quixeré/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 141/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução, bem como acrescentar valor ao contrato, que tem por objeto a contratação da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE QUIXERÉ, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretaria da Educação – SEDUC, no município de QUIXERÉ.; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação do serviço de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das unidades vinculadas à Secretaria da Educação, no município de QUIXERÉ, de que trata a CLÁUSULA TERCEIRA do Contrato, ora aditado, será de R$ 20.782,63 (vinte mil, setecentos e oitenta e dois reais e sessenta e três centavos), conforme justificativa exarada na Comunicação Interna 000077/2026/SEDUC/CECOP, datado de 12.2.2026, às fls. 2/3, bem como Planilha do Demonstrativo Financeiro, às fls. 5/6 e IG nº 1435062, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência e da execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 1 de junho de 2026 até 31 de maio de 2027, conforme justificativa exarada na Comunicação Interna 000077/2026/SEDUC/CECOP, datado de 12.2.2026, às fls. 2/3, bem como Planilha do Demonstrativo Financeiro, às fls. 5/6 e IG nº 1435062, constante dos autos. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 05 de março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação- Contratante, GIZELE SOUZA DA SILVA- Representante do SAAE de Quixeré/CE- Contratado. TESTEMUNHAS: 1. ADRIANA LIMA SOARES, 2. LUCIELY DE BRITO PEREIRA . Fortaleza 09 de março de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº633/2024 - NUP 22001.104597/2025-50/IG: 1434803 - SACC: 1356437

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 633/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533- 87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FORTCON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA , estabelecida na Rua Bellos Portos, nº 444, Passaré, Fortaleza/CE, CEP 60.862-280, inscrita no CNPJ nº 18.597.909/0001-34, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. OSMILTON DE ARAÚJO GOMES, brasileiro, portador do RG nº28606317-7 SSP-SP e CPF n.º 188.651.048-21, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 633/2024, publicado no D.O.E de 24.12.2024; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 124, I, “b”, c/c 125 da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimos e supressões, resultando em repercussão financeira positiva ao contrato , ora aditado, que tem por objeto a contratação de empresa para a CONSTRUÇÃO DE UMA EEM NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE/ CE. ; IX - VALOR GLOBAL: O presente aditivo teve um acréscimo de serviço no valor R$ 1.391.138,09 (um milhão, trezentos e noventa e um mil, cento e trinta e oito reais e nove centavos), representando 13,46% (treze vírgula quarenta e seis por cento) do valor global do contrato e uma supressão no valor de R$ 166.971,36 (cento e sessenta e seis mil, novecentos e setenta e um reais e trinta e seis centavos), representando 1,62% (um vírgula sessenta e dois por cento), resultando assim, em uma repercussão financeira positiva de R$ 1.224.166,73 (um milhão, duzentos e vinte e quatro mil, cento e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos), que corresponde a 11,84% (onze vírgula oitenta e quatro por cento) do valor global do Contrato, conforme Planilhas anexadas às fls. 1.089/1.127, Ofício nº 000707/2026/SOP/DIFOR, anexo às fls. 1.132/1.133, bem como no Despacho da COINF/SEDUC às fls. 1.135/1.137 partes integrantes deste Termo independente de transcrição. ; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 02 de março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, OSMILTON DE ARAÚJO GOMES- Fortcon Serviços e Construções LTDA- Contratada, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS- Superintendência de Obras Públicas- Interveniente. TESTEMUNHAS: 1. CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA, 2. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO . Fortaleza 09 de março de 2026 . Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº044/2025 - NUP 22001.007773/2026-97 /IG: 1434086 - SACC: 1362920

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2025 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA WLADYA ARAÚJO GOURMET EIRELI - ME , estabelecida na Rua Marques de Montalvão, nº 250, Bairro Luciano Cavalcante, CEP: 60.811-225, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 12.750.350/0001-54, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. WLADYA DE ARAÚJO VASCONCELOS, inscrita no CPF sob nº 423.510.653-87 e RG nº 8910002008635 SSP - CE, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 044/2025, publicado no D.O.E de 08/04/2025; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado nos arts. 106 e 107 da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações e mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o