DOE 10/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº045 | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2026

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resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 73/2021, publicado no D.O.E de 29.04.2021, regulamentado no art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE,; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, bem como informar valor para respectiva continuidade, que tem por objeto o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos do Colégio Estadual Justiniano de Serpa (Fortaleza), da Escola Estadual de Educação Profissional Amélia Figueiredo de Lavor (Iguatu) e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no ITEM 02 do Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. ; IX - VALOR GLOBAL: Importante salientar que o valor global para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 712.800,00 (setecentos e doze mil e oitocentos reais), conforme justificativa exarada no Despacho – SEDUC/COALE/CEALE, datado em 27.01.2026 às fls. 47/50 e IG nº 1434103, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA OITAVA, que trata do prazo de vigência e execução ao contrato, ora aditado, ficam prorrogados por 12 (doze) meses, a partir de 3 de abril de 2026 até 2 de abril de 2027, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência, a SEDUC implantar a modalidade de autogestão nos serviços de alimentação, ou até que seja celebrado o novo contrato, que na atual conjuntura, encontra-se em processo licitatório iniciado no dia 5/5/2025, Pregão Eletrônico nº 20250046 - NUP nº 22001.075899/2025-11, devendo a CONTRATADA ser notificada com antecedência de 30 (trinta) dias, conforme justificativa exarada no Despacho – CEALE/COALE datado em 27/1/2026 às fls. 47/50. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 02 de Março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação Contratante RAIMUNDA BATISTA DE OLIVEIR R. Batista de Oliveira ME Contratada TESTEMUNHAS: 1 ALANA FLAVIA FERNANDES DOS SANTOS Fortaleza, 05 de março de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº145/2022 - NUP 22001.052795/2026-10/IG: 1435026 - SACC: 1217436

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 145/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº CPF nº 473.400.533-87, RG Nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/ CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE ICAPUÍ , com sede na Rua Floriano Monteiro, 1460, Centro, Icapuí/CE, CEP nº 62.810-000, inscrita no CNPJ sob o nº 23.555.097/0001-02, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. GLEISON REBOUÇAS DA SILVA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 2007010113744 SSPC/CE e do CPF nº 939.118.313-15, residente e domiciliada na Rua Joaquim Marques, S/N, Icapuí/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 145/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução, bem como acrescentar valor ao contrato, que tem por objeto a contratação da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE ICAPUÍ, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretaria da Educação – SEDUC, no município de ICAPUÍ. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação do serviço de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das unidades vinculadas à Secretaria da Educação, no município de ICAPUÍ, de que trata a CLÁUSULA TERCEIRA do Contrato, ora aditado, será de R$ 16.019,59 (dezesseis mil, dezenove reais e cinquenta e nove centavos), conforme justificativa exarada na Comunicação Interna nº 000106/2026/SEDUC/CECOP, datada de 25.02.2026, às fls. 2/3, bem como Planilha do Demonstrativo Financeiro, às fls. 06/07 e IG nº 1435026, constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência e da execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 01 de junho de 2026 até 31 de maio de 2027, conforme justificativa exarada na Comunicação Interna nº 000106/2026/SEDUC/CECOP, datada de 25.02.2026, às fls. 2/3, bem como Planilha do Demonstrativo Financeiro, às fls. 06/07 e IG nº 1435026, constante dos autos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: 4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. ; XII - DATA: 05 de março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, GLEISON REBOUÇAS DA SILVA - Representante do SAAE de ICAPUÍ/CE - Contratado. TESTEMUNHAS: 1. ADRIANA LIMA SOARES, 2. LUCIELY DE BRITO PEREIRA. Fortaleza 06 de março de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº94/2025 - NUP 22001.159452/2025-96 /IG: 1434912 - SACC: 1378429

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 94/2025 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA LSD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI , estabelecida na Av. Sete de setembro s/n Centro,- Independência/CE – Cep: 63.640- 000, inscrita no CNPJ nº : 39.343.818/0001-42, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, representada neste ato por seu representante legal, o Sr. LINCOLN DE SOUZA DIAS, portador do CPF n° 040.507.293-77, do RG Nº 2007915700-3 SSP/CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, e domiciliado nesta Capital resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 94/2025, publicado no D.O.E de 04/07/2025, de acordo com justificativa no NUP 22001.159452/2025-96; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 124, inciso I, alínea b e 125 da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimos de valores, resultando em repercussão financeira positiva ao contrato , ora aditado, que tem por objeto a Execução da Obra de CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES DA QUADRA DA EEFM EDITE ALCÂNTARA, EM GENERAL SAMPAIO – CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO. ; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO teve um acréscimo no valor de R$ 44.471,42 (quarenta e quatro mil quatrocentos e setenta e um reais e quarenta e dois centavos), que corresponde a 8,57% (oito vírgula cinquenta e sete por cento) do valor ao contrato; resultando em uma Repercussão Financeira Positiva de R$ 44.471,42 (quarenta e quatro mil quatrocentos e setenta e um reais e quarenta e dois centavos), que corresponde a 8,57% (oito vírgula cinquenta e sete por cento) do valor ao contrato; conforme Planilhas anexadas às fls. 56/59, OFÍCIO Nº 000655/2026/SOP/DIFOR, anexo às fls. 71/72, bem como no Despacho do COINF/SEDUC, fls. 074/075, parte integrante deste Termo independente de transcrição. ; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo; XII - DATA: 02 de março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA- Secretária da Educação- Contratante, LINCOLN DE SOUZA DIAS- LSD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI- Contratada , JOSÉ VALDECI REBOUÇAS- Superintendência de Obras Públicas- Interveniente. TESTEMUNHAS: 1.ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS, 2. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO . Fortaleza 05 de março de 2026 . Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº138/2025 /NUP 22001.159450/2025-05 IG: 1434660 SACC; 1368567

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 138/2025 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533- 87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE ; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; IV - CONTRATADA: EMPRESA MARCEL OLIVEIRA TIMBÓ - ME , estabelecida na Av. Antonio Joaquim de Sousa, nº1079, Centro, Nova Russas-CE, CEP 62.200-000, inscrita no CNPJ nº 15.019.810/0001-67,doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MARCEL OLIVEIRA TIMBÓ, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 0606896341 SSP/CE e CPF n.º 977.034.603-97, residente e domiciliado em Fortaleza/Ce, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211,