DOE 16/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº049 | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 004/2026

CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE. CONTRATADA: TOPODATUM TOPOGRAFIA LTDA . OBJETO: OBJETO: O objeto é a contratação da prestação dos serviços de levantamento, identificação, georreferenciamento, certificação (para imóveis até 200 ha) , caracterização da malha fundiário e diagnóstico fundiário dos municípios nos Lotes abaixo, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO nos seguintes Itens: ITEM I – nos municípios de Aquiraz, Caucaia, Chorozinho, Guaiuba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajus e Pacatuba na Região da Grande Fortaleza em uma área de 323.043,30 ha; ITEM II – nos municípios de: Acarape, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Baturité, Capistrano, Guaramiranga, Itapiúna, Mulungu, Ocara, Pacoti e Palmácea na Região do Maciço de Baturité, com área de 317.504,70h. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250001/IDACE/DITEO e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 02 (dois) anos, contado do(a) publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação exclusivamente de prazo, desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 4.223.641,94 (Quatro milhões duzentos e vinte e três mil seiscentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos), sendo R$ 2.222.290,08 (Dois milhões, duzentos e vinte e dois mil, duzentos e noventa reais e oito centavos) ref. ao item I e R$ 2.001.351,86 (Dois milhões, um mil, trezentos e cinquenta e um reais e oitenta e seis centavos) ref. ao item II. pagos em parcelas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: Gestão/Unidade: 21200003; Fonte de Recursos: 500; Programa de Trabalho: 127; Elemento de Despesa: 339039 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 03 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: João Alfredo Telles Melo - Superintendente do IDACE e Alexandre Magnum Leorne Pontes – Representante Legal da Empresa Topodatum Topografia Ltda.

João Alfredo Telles Melo SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 005/2026

CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará – IDACE. CONTRATADA: ISADORA BASTOS MACHADO . OBJETO: Aquisição do imóvel rural Fazenda Jardim, situado no município de Santa Quitéria/CE, com área registrada de 143,9097 ha, conforme características de área e limites constantes na matrícula nº 4991, do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Santa Quitéria/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no Chamamento Público n° 004/2025/IDACE, na Inexigibilidade nº 007/2025, registrada no NUP 21012.001651/2025-14, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE . VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 90 (noventa) dias, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará . VALOR GLOBAL: R$ 375.250,00 (Trezentos e setenta e cinco mil, duzentos e cinquenta reais) pagos em lavrada a escritura de compra e venda, o CONTRATANTE emitirá o Termo de Recebimento Definitivo do Imóvel e providenciará o pagamento em até 15 (quinze) dias corridos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 21200003; Fonte de Recursos: 500; Programa de Trabalho: 122; Elemento de Despesas: 449061 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 13 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: João Alfredo Telles Melo - Superintendente do IDACE e Isadora Bastos Machado - Contratado

João Alfredo Telles Melo SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 006/2026

CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará – IDACE CONTRATADA: MANOELA MACHADO GUIMARÃES E RAQUEL MACHADO GUIMARÃES . OBJETO: Aquisição do imóvel rural Fazenda Jardim , situado no município de Santa Quitéria/CE, com área registrada de 575,8594 ha, conforme características de área e limites constantes na matrícula nº 4993, do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Santa Quitéria/ CE . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no Chamamento Público n° 003/2025/IDACE, na Inexigibilidade nº 009/2026, registrada no NUP 21012.001658/2025-36, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. . VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 90 (noventa) dias, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará . VALOR GLOBAL: R$ 690.750,00 (Seiscentos e noventa mil, setecentos e cinquenta reais) pagos em lavrada a escritura de compra e venda, o CONTRATANTE emitirá o Termo de Recebimento Definitivo do Imóvel e providenciará o pagamento em até 15 (quinze) dias corridos DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 21200003; Fonte de Recursos: 500; Programa de Trabalho: 122; Elemento de Despesas: 449061. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 13 de março de 2026 SIGNATÁRIOS: João Alfredo Telles Melo - Superintendente do IDACE e Manoela Machado Guimarães e Raquel Machado Guimarães - Contratado

João Alfredo Telles Melo SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 007/2026

CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará – IDACE CONTRATADA: ANA MARIA AQUINO DE PAIVA , Antônio Aquino de Paiva Torquato e Michele Aquino de Paiva Torquato . OBJETO: AQUISIÇÃO DO IMÓVEL RURAL FAZENDA OLHO D’ÁGUA , situado no município de Tamboril/CE, com área registrada de 298,5770 ha, conforme características de área e limites constantes na matrícula nº 4687, do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Tamboril/CE . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, V da Lei 14.133/21 e o processo de inexigibilidade Nº006/2025 registrada no NUP 21012.002539/2024-10, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. . VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 90 (noventa) dias, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará . VALOR GLOBAL: R$ 306.009,54 (trezentos e seis mi e nove reais e cinqüenta e quatro centavos) pagos em lavrada a escritura de compra e venda, o CONTRATANTE emitirá o Termo de Recebimento Definitivo do Imóvel e providenciará o pagamento em até 15 (quinze) dias corridos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 21200003; Fonte de Recursos: 500; Programa de Trabalho: 122; Elemento de Despesas: 449061. . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 12 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: João Alfredo Telles Melo - Superintendente do IDACE e Ana Maria Aquino de Paiva, Antônio Aquino de Paiva Torquato e Michele Aquino de Paiva Torquato - Contratado.

João Alfredo Telles Melo

SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 003/2026

PROCESSO Nº: 21012.003088 / 2025-19 Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE OBJETO: Contratação da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE, especializada para a prestação de serviço de link de dados com acesso à Internet, destinado à sede e aos escritórios de campo , visando atender demanda do IDACE, em conformidade com as especificações contidas na Proposta Comercial e no Termo de Referência; JUSTIFICATIVA: Atualmente, o IDACE utiliza o serviço de Internet fornecido por meio do Cinturão Digital do Ceará (CDC), cujo custeio é realizado pela Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG) durante o exercício de 2025. Entretanto, conforme previsão orçamentária vigente, a partir do exercício de 2026 os custos desse serviço passarão a ser de responsabilidade do IDACE. Assim, faz-se necessária a presente contratação, a fim de assegurar a continuidade e a regularidade do acesso à Internet em todas as unidades do Instituto, garantindo a manutenção das atividades administrativas e operacionais; VALOR GLOBAL: R$ 78.560,40 ( Setenta e oito mil quinhentos e sessenta reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200003.003.01.20.126. 421.20287. 0.1.5.00.9.100000.3.3.91.40. 15. 2. 1.0000. E0000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, inciso IX da Lei 14.133/21; CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE ; DISPENSA: O Ilmo. Sr. João Alfredo Telles Melo – Superintendente do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará – IDACE, no uso de suas atribuições legais e respaldado no Artigo 75, inciso IX da Lei 14.133/21, considerando tudo que consta do presente PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – NUP 21012.003088/2025-19, RATIFICO A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026; RATIFICAÇÃO: João Alfredo Telles Melo - Superintendente do IDACE.

João Alfredo Telles Melo

SUPERINTENDENTE