DOE 11/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº046 | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2026 141

PORTARIA Nº0678/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP24001.100758/2024-81 do SUITE, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO , por 02 (duas) horas diárias (com reavaliação em 05(cinco) anos, a servidora ELDA BENTO DO NASCIMENTO LOPES , matrícula funcional nº006115-1-4, que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde-ACS, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional na Coordenadoria da Àrea Descentralizada de Saúde de BATURITÉ/CE/SRFOR/COADS/ BATURITÉ/CE, MÃE DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PcD), podendo a redução do horário efetuar-se por retardamento do início ou antecipação do término do expediente, com redação dada pelo art.2º, da Lei Estadual nº18.142, de 01 de julho de 2022, e de acordo com o art. 111, parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o artigo 1º da Lei nº 11.160, de 20 de dezembro de 1985, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA N°745/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.013242/2026-69 (Suite), RESOLVE autorizar o afastamento das SERVIDORAS** abaixo relacionadas, no período de 15 a 17 de Março 2026, a fim de que as mesmas possam viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar da reunião da Câmara Técnica de Vigilância Sanitária do Conselho Nacional de Secretários de Saúde-CONASS, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo no valor total de R$ 5.526,72 (cinco mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e dois centavos), em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III e Portaria nº 9/2026-SEPLAG, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de Fevereiro de 2026, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de março de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA N°0750/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERINA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n°24001.009099/2026-19 (Suite), RESOLVE CONCEDER para a servidora EVA VILMA MOURA BAIA SAMPAIO , matrícula n°300090-9-6, Coordenadora da Atenção à Rede de Urgência e Emergência da Secretária da Saúde do Estado do Ceará, passagens aéreas no trecho Fortaleza/ Juazeiro do Norte/ Fortaleza, no valor de R$ 1.356,74 (um mil, trezentos e cinquenta e seis reais e setenta e quatro centavos), a fim de que a mesma possa deslocar-se ao município de Juazeiro do Norte/CE, de 22 à 26 de fevereiro de 2026, com o objetivo de realizar o Monitoramento da Rede de Urgência e Emergência (RUE) da Região do Cariri, em conformidade com o Decreto n°35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de março de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERINA

PORTARIA Nº0753/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 22.817,52 (vinte e dois mil, oitocentos e dezessete reais, cinquenta e dois centavos), à empresa NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 11.034.934/0014-85, com sede na Rod. BR 116, Km 11, Galpão 06, s/n, Santo Antônio, Eusébio – CE, CEP: 61.760-000, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.022882/2025-89, referente a entrega do medicamento item 4 - (653190) - Luva de Procedimento, prevista na Ata de Registro de Preço nº 2024/15179, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 20231827. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 06 de março de 2026. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA 0754/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.013092/2026-93 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o AFASTAMENTO da servidora TEREZA ROSANE DE ARAÚJO FELIPE TORRES LIMA , matrícula nº 082.652-1-6, ocupante do cargo de Farmacêutico, lotada na Coordenadoria de Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 30 de março a 01 de abril de 2026, a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar da reunião da Câmara Técnica de Qualidade no Cuidado e Segurança do Paciente e Núcleo Estadual de Gestão e Estratégia para Segurança do Paciente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde-CONASS, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor de R$969,60 (novecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), correspondente a R$484,80 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), mais ajuda de custo no valor de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor total de R$1.842,24 (um mil, oitocentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos), em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III e Portaria 9/2026-SEPLAG, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de fevereiro de 2026, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de março de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA 0756/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.015004/2026-98 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o AFASTAMENTO da servidora HILDA PONCIANO LIMA** , matrícula nº 300.325-78, Orientadora da Célula de Avaliação da Qualidade da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 30 de março a 01 de abril de 2026, a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar da reunião da Câmara Técnica de Qualidade no Cuidado e Segurança do Paciente e Núcleo Estadual de Gestão e Estratégia para Segurança do Paciente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde-CONASS, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor de R$969,60 (novecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), correspondente a R$484,80 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), mais ajuda de custo no valor de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor total de R$1.842,24 (um mil, oitocentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos), em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III e Portaria 9/2026-SEPLAG, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de fevereiro de 2026, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de março de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº0768/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa U S DA CRUZ NETO , inscrita no CNPJ sob o nº 37.847.947/0001-42, estabelecida na Rua José de Alencar, nº 498, Letra A, bairro: Flores, Iguatu-CE, CEP: 63.500-490, em decorrência da inadimplência