DOE 11/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº046 | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2026

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP: 24001.027531/2024-83

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n°16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito do Trabalhador, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n°600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos constantes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 da Lei n°4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n°93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$34.556,05 (trinta e quatro mil e quinhentos e cinquenta e seis reais e cinco centavos), junto ao(a) requerente NADIA DE SOUSA SALES , matrícula nº30023080, exercente do cargo/função de fisioterapeuta, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados em Saúde – SES, lotado(a) no Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS, referente à concessão da Gratificação Especialização, no percentual de 90%(noventa por cento) sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 12 de abril de 2024 a 31 de dezembro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2026.

Elliciane Oliveira da Costa Paixão COORDENADORA DE GESTÃO FUNCIONAL E DIREITO DO TRABALHADOR Carla Cristina fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP: 24001.084986/2024-04

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n°16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Funcional do Direito Trabalhador/COGED e da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n°600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 da Lei n°4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n°93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 25.323,77 (vinte e cinco mil, trezentos e vinte e três reais e setenta e sete centavos), junto ao (a) requerente TATIANA GOMES SIMÃO BEZERRA , ocupante do cargo de Técnico em Farmácia, matrícula n° 492483-1-8, Grupo Funcional Atividades Auxiliares de Saúde/ATS, lotada no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira - HGCC, referente a Concessão da Gratificação de Especialização, no percentual de 50%(cinquenta por cento), relativo ao período de 15 de outubro de 2024 a 31 de dezembro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de março de 2026. Elliciane Oliveira da Costa Paixao COORDENADORA - COGED

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO - NUP: 24001.005415/2026-75

O HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS – HGCC, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.954.571/0039-87, com sede na Avenida Imperador, n.º 545, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.015.051, representado neste ato por seu Diretor-Geral, o qual no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n.º 9.809/1973, que dispõe sobre os atos e fatos administrativos da gestão financeira e patrimonial do Estado e dá outras providências, doravante denominado “devedor”, em conformidade com o art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como no PARECER Nº 001243/2026/SESA/CELAC, considerando as informações e documentos existentes no processo nº 24001.005415/2026-75, reconhece e declara , por meio deste instrumento, que é devido à empresa L&L SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 24.564.509/0001-25, situada na Rua Francisco Lima e Silva SN - Jangurussu, Fortaleza – Ceará, doravante denominada “Credor”, a quantia de R$ 29.583,33 (Vinte e Nove Mil, Quinhentos e Oitenta e Três Reais e Trinta e Três Centavos) necessitando portanto reconhecer a dívida, correspondente ao pagamento por indenização dos serviços de manutenção preventiva e corretiva das Centrais de Ar-condicionado, modelo split, durante o mês de janeiro/2026, objeto do contrato nº 1241/2021, que esteve vigente até 02/02/2026. (Artigos citados: Art. 72 – São competentes para administrar créditos os dirigentes das unidades orçamentárias, considerados ordenadores de despesas, com as seguintes atribuições: I – autorizar a realização de despesa e determinar a emissão de Notas de Empenho; II – determinar a realização de licitação ou sua dispensa, observadas as normas legais pertinentes; III – requisitar suprimentos de fundos; Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. § 1° Essa verificação tem por fim apurar: I – a origem e o objeto do que se deve pagar; II – a importância exata a pagar; III – a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação. § 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base: I – o contrato, ajuste ou acordo respectivo; II – a nota de empenho; III - os comprovantes da entrega do material ou da prestação efetiva do serviço). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, em Fortaleza, 09 de março de 2026.

Antônio de Pádua Almeida Carneiro DIRETOR GERAL DO HGCC

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA ESP Nº027/2026 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.000820/2026-59. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de março de 2026. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº27/2026, 03 DE MARÇO DE 2026

EDITAL Nº01/2026

PROCESSO SELETIVO DESTINADO A GRADUADOS EM MEDICINA QUE PARTICIPARAM DO EXAME NACIONAL DE RESIDÊNCIA (ENARE) DA EDIÇÃO 2025/2026 A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº 12.140, de 22 de julho de 1993 alterada pela nº 12.738, de 14 de outubro de 1997, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 35.544, de 22 de junho de 2023, Considerando a Resolução CNRM Nº 1, de 1º de agosto de 2025, que dispõe sobre o calendário de matrícula e ingresso nos Programas de Residência Médica, bem como sobre os critérios para seleção pública de candidatos em instituições credenciadas, e revoga a Resolução CNRM nº 1, de 3 de janeiro de 2017; Considerando a Resolução CNRM Nº 2, de 1º de agosto de 2025, que Altera dispositivos da Resolução CNRM nº 17, de 21 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o processo de seleção pública de candidatos aos Programas de Residência Médica autorizados em instituições credenciadas pela Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM; Considerando o processo administrativo NUP 24022.001635/2026-81, torna público a todos os interessados o presente edital de processo seletivo, nos termos abaixo: 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O presente Edital é destinado, para os graduados em Medicina e para os médicos que tenham concluído programa de Residência Médica de pré-requisito, devidamente credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) que participaram do processo seletivo unificado da Edição 2025/2026 do Exame Nacional de Residência (Enare), com vistas ao preenchimento de 25 (vinte e cinco) vagas ociosas nos Programas de Pós-Graduação Lato Sensu, na modalidade de Residência Médica, referentes ao período letivo de 2026-2028, vinculados à Rede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA/ CE) e da Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE) conforme distribuição disposta no quadro de instituições participantes, programas, quadro de vagas, pré-requisitos e duração do programa, contidos no Anexo I deste Edital.

1.2. Estarão aptos a participar do presente processo seletivo, desde que tenham participado da edição 2025/2026 do Exame Nacional de Residência (Enare): a) os graduados em Medicina; e b) os médicos que tenham concluído programa de Residência Médica de pré-requisito, devidamente credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).

1.3. Os seguintes anexos são partes integrantes deste Edital:

Anexo I – Relação das Instituições participantes, Programas, Vagas, Pré-requisitos e Duração do programa; Anexo II – Calendário de Atividades;

Anexo III – Modelo de Declaração de Endereço.

1.4. O Edital Nº 01/2026 terá sua validade no período compreendido entre a data da sua publicação até 31/03/2026. Após a data final, a coordenação não poderá,