DOE 11/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº046 | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2026

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SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº150-D/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR relacionado no anexo único desta portaria, com exercício na CIOPAER/Sobral-CE, a viajar em objeto de serviço aos municípios de Tianguá, São Benedito-CE, com a finalidade de realizar manutenção técnica em equipamentos de comunicação e sistema de despacho de ocorrências, conforme solicitação de diária ajuda de custo nº 171/2026, concedendo-lhes diárias de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 5, art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 de março de 2026.

Roberto Alzir Dias Chaves

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº150-D/2026-GS DE 05 DE MARÇO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº0482/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , por Ato discricionário, de acordo com o artigo 32º da Portaria nº 2069/2020-GS, o militar MARINHO GLAUBER MOTA DE SOUSA** , Subtenente BM, matricula nº 109.034-1-6, para ter exercício na Célula Integrada de Operações Aéreas de Crateús - CIOPAER/Crateús. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2026.

Roberto Alzir Dias Chaves

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL

Republicada por incorreção.

PORTARIA Nº0666/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , os MILITARES abaixo relacionados, para ter exercício na Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança - CIOPS/SSPDS.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de março de 2026. Roberto Alzir Dias Chaves SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº0668/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , a servidora FLAVIA CAROLINE GUILHERME NOVAES , Oficial Investigador de Polícia, matrícula nº 300.290-1-1, para ter exercício na Coordenadoria de Defesa Social – CODES/SSPDS, a partir de 10/04/2025. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de março de 2026.

Roberto Alzir Dias Chaves

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ

EDITAL Nº 22 – PC/CE DELEGADO, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026

A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS), por intermédio da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/ CE) e da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 3047616-98.2025.8.06.0001, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, tornam pública a convocação da candidata sub judice SAMANTA DE PAULA MIRANDA DA SILVA , inscrição nº 10010841, para a investigação social, mediante os procedimentos a seguir especificados. 1 DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL 1.1 Para a investigação social, a candidata deverá observar todas as instruções contidas no item 14 do Edital nº 1 – PC/CE Delegado, de 14 de março de 2025, e suas alterações, e neste edital. 1.2 Para a investigação social, a candidata convocada neste edital deverá, no período das 10 horas do dia 10 de fevereiro de 2026 às 18 horas do dia 18 de fevereiro de 2026 (horário oficial de Brasília/DF), preencher a Ficha de Informações Confidenciais (FIC), de acordo com o modelo disponibilizado no endereço eletrônico https://seispcentral.sspds.ce.gov.br/isocial/index.php/Welcome/loginFic, e enviar, via upload, a imagem legível da documentação mencionada no subitem 14.5 do edital de abertura. 1.3 O envio da documentação mencionada o subitem 1.2 deste edital é de responsabilidade exclusiva da candidata. A Coordenadoria de Inteligência/COIN/SSPDS não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para esse processo, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias. 1.4 A candidata deverá manter aos seus cuidados a documentação constante do subitem 1.2 deste edital. 1.4.1 A COIN/SSPDS e os órgãos de Inteligência das vinculadas poderão solicitar, a qualquer tempo durante a investigação, outros documentos necessários para comprovação de dados ou para o esclarecimento de fatos e situações envolvendo o candidato. 1.5 Não haverá segunda chamada para a investigação social. 1.6 Não será aceito o envio de documentação referente à investigação social, em hipótese alguma, fora da data e dos horários predeterminados no subitem 1.2 deste edital. 1.7 Caso a candidata não envie a FIC e as imagens legíveis dos documentos necessários à investigação social, na forma e no prazo estabelecidos neste edital. 1.8 Fica convalidado o Edital nº 22- PC/CE – DELEGADO, divulgado no sítio eletrônico do Cebraspe, na data de 09 de fevereiro de 2026.

Antonio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

EDITAL N°86/2025 – PEFOCE, DE 08 DE AGOSTO DE 2025 CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA HETEROIDENTIFICAÇÃO – SUBJUDICE

A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da Academia Estadual de Segurança Pública – AESP e a Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG/CE, tornam pública a convocação dos candidatos para realização da HETEROIDENTIFICAÇÃO SUBJUDICE , referente ao concurso para provimento de vagas e formação de cadastro reserva em cargos de Médico Perito Leg ista de classe A nível I, Perito Criminal de classe A nível I, Perito Legista de classe A nível I e Auxiliar de Perícia de classe A nível I, regido pelo EDITAL Nº 1 – PEFOCE, DE 21 DE MAIO DE 2021, cuja execução da etapa atual está sendo realizada pelo Instituto Consulpam – Consultoria Público-Privada, nos seguintes termos: 1. DA CONVOCAÇÃO 1.1. Heteroidentificação subjudice será realizada no dia 17 de agosto de 2025, no horário especificado no ANEXO ÚNICO desta convocação. Local: A Heteroidentificação ocorrerá, exclusivamente, na Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará. Endereço: Av. - Presidente Costa e Silva, 1251 – Mondubim, Fortaleza – CE - CEP: 60761-190. 2. O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO À AUTODE