DOE 11/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº046 | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2026

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO CERTIFICADO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 003/2025 - SEINFRA – A Presidente da Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Russas, e nos termos do Decreto Municipal n° 35 de 13 de maio de 2024, certifica que as empresas ATL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ N° 04.302.210/0001-95; A. L. P. SILVA CONSTRUCOES EIRELI – CNPJ N° 23.739.789/0001-00; AGUIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA – CNPJ N ° 12.049.385/0001-60; ARN CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ N° 11.477.070/0001-51; CALDAS & FURLANI ENGENHARIA LTDA – CNPJ N° 02.380.232/0001-48; CONCORDIA CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ N° 00.578.619/0001-88 ; CONSTRUTORA IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ N° 00.611.868/0001-28; IMPERIUS SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA – CNPJ N° 25.011.748/0001-10; K C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – CNPJ N° 05.085.438/0001-33; L. A. LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ N° 26.542.791/0001-75; MABRA SERVIÇOS & CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ N° 03.444.084/0001-40; SOLIDA ENGENHARIA LTDA – CNPJ N° 14.108.584/0001-28; STAFF CONSTRUCOES E EDIFICACOES E SERVICO IMBILIARIO LTDA – CNPJ N° 03.788.024/0001-45; VERTICAL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA – CNPJ N° 51.500.740/000128; VK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ N° 09.042.893/0001-02 estão qualificadas para participar das futuras licitações ou contratações diretas cujo OBJETO seja voltado a Contratação de empresa especializada de engenharia para execução do serviços de pavimentação em pedra poliédrica na Zona Rural no Município de Russas CE. PT – 1089387-11. CONV. 947539. Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados na sede da Central de Licitações e nos Endereços Eletrônicos: Tribunal de Contas do Estado do Ceará: www.tce.ce.gov.br/licitacoes; Portal da Transparência do Município de Russas-CE: https://russas.ce.gov.br/; Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP: https://pncp.gov.br/. Russas-CE, 10 de Março de 2026. Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito – Presidente da Comissão de Contratação.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO - AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E ANULAÇÃO DE PROCEDIMENTO AUXILIAR - PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE221201/2025 PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº PQ029/2025** O MUNICÍPIO DE SABOEIRO – CE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE O PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE221201/2025, CUJO OBJETO CONSISTE NO REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SABOEIRO/CE, FOI REVOGADO, POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO DEVIDAMENTE JUSTIFICADAS, DECORRENTES DA REAVALIAÇÃO TÉCNICA DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 71, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021. TORNA-SE PÚBLICO AINDA QUE FOI ANULADO O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº PQ029/2025, TENDO EM VISTA QUE A REFORMULAÇÃO DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO OBJETO TORNOU INCOMPATÍVEIS OS PARÂMETROS UTILIZADOS NA AVALIAÇÃO PREVIAMENTE REALIZADA NO REFERIDO PROCEDIMENTO. A DECISÃO ADMINISTRATIVA ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA NOTA TÉCNICA ELABORADA PELA ÁREA DEMANDANTE, EM SEU ANEXO I – QUADRO COMPARATIVO E JUSTIFICATIVA TÉCNICA PARA READEQUAÇÃO DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO, BEM COMO NO PARECER JURÍDICO CONSTANTE DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. MAIORES INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SABOEIRO/CE, PELOS MEIOS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO. SABOEIRO-CE, 09 DE MARÇO DE 2026. ANTONIA LUDERMAR MARTINS BATISTA - ORDENADORA DE DESPESAS.

*** *** * Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brejo Santo - Aviso de Licitação - Modalidade: Concorrência Eletrônica Nº. CE-03.10.1/2026-PMBS/SAAEBS. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de todo o sistema de abastecimento de água e esgoto do município de Brejo Santo/CE, conforme especificações constantes no Projeto Básico, convertido em anexo do Edital. Execução: Indireta. Regime: Empreitada Por Preço Unitário. Tipo: Menor Preço (Global). Modo de Disputa: Aberto. A equipe de planejamento de contratações públicas deste município, comunica para conhecimento dos interessados, que o Agente de Contratação iniciará a condução da disputa a partir das 08h:00m. (horário de Brasília) do dia 26 de março de 2026, em sessão pública, que ocorrerá através do seguinte endereço eletrônico: (https://www.portaldebrejosanto.com.br). Maiores informações e/ou aquisição do Edital no endereço eletrônico acima; no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP): (https://www.gov. br/pncp/pt-br), onde o Edital e seus anexos estarão disponíveis para acesso e transferência por meio de download de forma gratuita e, ainda, presencialmente no setor de planejamento de contratações públicas, situado na Rua José Matias Sampaio, nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, através do fone (88) 35311042, das 08h:00m às 12h:00m (horário de expediente externo). Maria de Fátima Melo - Coordenadora da Equipe de Planejamento de Contratações Públicas do Município de Brejo Santo/CE.**

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Croatá - Aviso de Contratação - Termo Original: Contrato Nº 2026.03.03.01 - Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação Nº 2026.02.25.01/INEX/SEAFI/PMC. Objeto: Contratação de consultoria para prestação de serviços de consultoria e assessoria com expertise jurídica tributária com especialidade e finalidade de: I) Regularizar retenção aos cofres públicos municipais dos valores de imposto de renda retido na fonte da Receita Federal do Brasil (IRRF) de seus fornecedores conforme tema de Repercussão Geral Nº 1130 do EG. STF, assim como: II) Na recuperação administrativa de créditos de parcelas indenizatórias e demais elementos de contribuições previdenciárias patronais de regime geral de previdência pagas indevidamente pelo contratante sobre de sua folha de pagamento - procedimento estabelecido na instrução Normativa RFB Nº 2.055/2021 para o período não prescrito junto ao Município de Croatá/CE - Contratante: Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças - Contratada: Tributarie Eficiencia Fiscal LTDA, CNPJ nº 11.468.681/0001-33 - Projeção: R$ 0,20 (vinte centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado - Valor Estimado da Contratação: R$ 3.438.879,13 (três milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, oitocentos e setenta e nove reais e treze centavos) - Data da Assinatura do Contrato: 03/03/2026 - Vigência: 1 (um) ano - Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c Inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 - Signatários: Mário David Martins Costa Filho (Contratante); Dr. Magnus Brugnara (Contratada).

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá - Extrato de Instrumento Contratual N.º S 01.03032026-CPSMQ; 02.03032026-CPSMQ - Pregão Eletrônico N.º SRP2024/006-PE. O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá torna público o Extrato de Instrumento Contratual. Objeto: Aquisição de material permanente destinado ao atendimento das necessidades do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO e da Policlínica Dr. Francisco Carlos Cavalcante Roque, de responsabilidade do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá - CPSMQ. Contratadas: 01 - Maxxi Distribuidora de Medicamentos Hospitalares LTDA, inscrita sob N° CNPJ: 05.199.870/0001-55, Vencedora do Lote 18, no valor de R$ 12.789,20 (doze mil setecentos e oitenta e nove reais e vinte centavos); 02 - T Pinheiro Paiva LTDA inscrita sob N° CNPJ: 19.255.771/0001-58, Vencedora do Lote 25, no valor de R$ 4.554,00 (quatro mil quinhentos e cinquenta e quatro reais). Fundamentação Legal: Lei Nº 14.133, de 2021 e na Lei Nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. Dotação e Recursos: 0101 10 302 0403 2.003 - Policlínica. Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Material de Permanente; Fonte de Recurso: Recursos Próprios do CPSMQ Advindo do 1º Aditivo ao Contrato 43/2024 - 569856 24200864.10.302.171.09.447170.1 .500.9100000.0.4.01 para os lotes destinados a Policlínica e parte Estadual Rateio 39/2024 - 15973 - 24200864.10.302.171.20575.09.337170.1.500.91000 00.0.3.01 e parte Federal Rateio 39/2024 - 040679 20200864.10.302.171.20575.09.337170.1.600.9200000.1.3.01 Destinados ao Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, consignados no orçamento de 2026. Vigência: 31 de dezembro de 2026, a partir da data de assinatura. Do Foro: Comarca do Município de Quixadá. Signatários: Elistênio da Nobrega Lima/ Mayane Cibelli de Oliveira Assuncao / Thiago Pinheiro Paiva. Quixadá-CE, 10 de Março de 2026.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ - EXTRATO DE CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 005-2026-SECUTINEX . Nº 2026.03.10.002. OBJETO: CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE SERVIÇO ARTÍSTICO PROFISSIONAL PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL AO VIVO DE TARCÍSIO DO ACORDEON, ARTISTA DE RENOME NACIONAL, DURANTE A PROGRAMAÇÃO OFICIAL EM COMEMORAÇÃO AOS 34 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, PROMOVIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL, A SER REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO DE 2026, NA PRAÇA CENTRAL DO MUNICÍPIO, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA . CONTRATANTE: SR. RENEI BENICIO DE SÁ FREITAS , SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, no Valor Total de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). (CONTRATO nº 2026.02.02.002) - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12 02 13 392 0009 2.092 Promoção e Apoio a Festas Tradicionais, Feiras, Eventos Artísticos e Culturais. Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica; CONTRATADO: TA SHOWS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrito no C.N.P.J/MF sob o nº 43.202.769/0001-003, representado pelo Sr. ALBERTO SALOMÃO CAVALCANTI SIMÕES: Data da Assinatura do Contrato: 10 DE MARÇO DE 2026. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026. Choró/CE, 10 de março de 2026. RENEI BENICIO DE SÁ FREITAS - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA.