DOE 11/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº046 | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2026

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ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS-EXTRATO DO 3º ADITIVO DE PRAZO - REFERENTE AO CONTRATO N° 20230127001. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.003/2022-PERP - SRP. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS (CE), Contratada: V E V EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP CNPJ Nº 27.499.707/0001-40. Dotação Orçamentária: 12.361.0226.2.043.0000 - FUNDEB 30% - SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR; Classificação: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fontes: 1.543.0000.00 Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União – VAAR, 1.542.0000.00 Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União – VAAT, 1.540.0000.00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30%, 1.541.0000.00 Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União - VAAF; Secretaria Municipal de Educação, representada pelo secretário Sidney Filho Félix de Sousa e de outro lado a V E V EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, representado por pelo Sr. Victor Valério da Silva Lopes Nogueira. Vigência do ADITIVO: 27/01/2026 à 27/01/2027. Data do ADITIVO: 26 de janeiro de 2026. José Solon Bezerra dos Santos Junior, Ordenador Geral de Despesas.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE / COMUNICAÇÃO. O Secretário de Cultura da Prefeitura Municipal Choró Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas, e considerando tudo o mais que consta do presente Processo Administrativo nº. 005/2026 - SECULT - INEX , vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , fundamentada no nos termos do inciso II do Art. 74 da Lei 14.133/21 para CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE SERVIÇO ARTÍSTICO PROFISSIONAL PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL AO VIVO DE TARCÍSIO DO ACORDEON, ARTISTA DE RENOME NACIONAL, DURANTE A PROGRAMAÇÃO OFICIAL EM COMEMORAÇÃO AOS 34 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, PROMOVIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL, A SER REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO DE 2026, NA PRAÇA CENTRAL DO MUNICÍPIO, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA, em favor de TA SHOWS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 43.202.769/0001-03 – REPRESENTANTE EXCLUSIVO - TARCISIO DO ACORDEON, é R$ 450.000,00 ( quatrocentos e cinquenta mil reais). Despesa a ser custeado com recursos já alocados no orçamento municipal, exercício 2026, sob a DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 12 02 13 392 0009 2.092 Promoção e Apoio a Festas Tradicionais, Feiras, Eventos Artísticos e Culturais Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, para que se proceda, se de acordo, à devida adjudicação e Homologação. Choró/CE,10 de Março de 2026. RENEI BENICIO DE SÁ FREITAS

- SECRETÁRIO DE CULTURA.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES - EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO)ADITIVO AO CONTRATO. Extrato do 1° (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo 06.10.01/2025, de 06 de outubro de 2025, referente à Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 2025.09.15.1. Partes: O Município de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa N3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES. Objeto: Contratação De Pessoa Jurídica para Prestação de Reforma e Ampliação do Hospital Municipal Nossa Senhora dos Milagres. Do Fundamento Legal: Art. 124, inciso I, alíneas “a” e “b” c/c o art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, obedecendo ao que diz o Art. 124, inciso I, alíneas “a” e “b” c/c o art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, ACORDAM em acrescer em R$ 1.154.127,82 (Um milhão, cento e cinquenta e quatro mil, cento e vinte e sete reais e oitenta e dois centavos) ao valor do contrato original pactuado, conforme justificativa técnica apresentada pelo setor de engenharia responsável do município, bem como planilha orçamentária anexada aos autos, a contar da data de sua assinatura. Dos Valores: O valor global do contrato atualizado passará de R$ 3.203.399,18 (Três milhões, duzentos e três mil, trezentos e noventa e nove reais e dezoito centavos) para R$ 4.357.527,00 (Quatro milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e vinte e sete reais). Signatários: Vinicius Canuto Filgueira Grangeiro e José Nelson Araújo Januário. Milagres/CE, 10 de março de 2026.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ - AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO nº 0503.01/26-PE/SRP. PROCESSO ADMINISTRATIVO - Nº 0503.01/26-PE/SRP. DO TIPO : MENOR PREÇO POR LOTE. Nº Processo: 0503.01/26PE/SRP. ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/ CE. OBJETO : REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DESTINADAS Á DISTRIBUIÇÃO GRATUITA A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, CONFORME LEI 8.742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, DECRETO FEDERAL N° 6.307, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE. Cadastro das Propostas: o sistema receberá o cadastramento das propostas até dia 25 de março de 2026, às 09:00hs, a abertura, classificação e disputa das propostas será dia 25 de março de 2026, às 09:00hs no portal: https://compras.m2atecnologia.com.br/. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no sítio oficial do Município https://senadorsa.ce.gov.br/, no site https://compras. m2atecnologia.com.br/, e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes. tce.ce.gov.br/. Maiores informações pelo e-mail: [email protected]. Senador Sá/CE, 11 de março de 2026. Rafael Castelo Branco Ximenes - Pregoeiro.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Granjeiro - Aviso de Homologação e Adjudicação, referente ao Pregão Eletrônico nº 2025.12.19.1. Objeto: Aquisição de equipamentos médico-hospitalares, mobiliários, eletrodomésticos, eletrônicos e outros itens, com a finalidade de estruturar e fortalecer os equipamentos públicos municipais, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitantes Vencedores: os licitantes M. K. de Azevedo Araujo Dutra Dantas LTDA, vencedor junto ao Lote 01, totalizando sua proposta no Valor Global de R$ 81.135,00 (oitenta e um mil cento e trinta e cinco reais), Cralab Saude Atacado LTDA, vencedor junto aos lotes 05 e 09, totalizando sua proposta no Valor Global de R$ 104.930,85 (cento e quatro mil novecentos e trinta reais e oitenta e cinco centavos), AMB Distribuidora de Medicamento e Materiais Hospitalares LTDA, vencedor junto ao Lote 06, totalizando sua proposta no Valor Global de R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil quinhentos reais), Leistung Equipamentos LTDA, vencedor junto ao Lote 07, totalizando sua proposta no Valor Global de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), M. Carrega Comercio de Produtos Hospitalares LTDA, vencedor junto ao Lote 10, totalizando sua proposta no Valor Global de R$ 2.500,00 (dois mil quinhentos reais), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21. Cícera Aderilma Soares Fernandes - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde. Granjeiro/CE, 10 de Março de 2026.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO-ARP N°. 202603040001. ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA: SECRETARIA DE SAÚDE -CNPJ N° 23.478.597/0001-80. DETENTOR DA ARP-EMPRESA: TL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 40.904.276/0001-19, vencedora do lote I: R$ 229.347,00 e lote II: R$ 284.064,70. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DECRETOS FEDERAIS N° 10.024/2019, 11.462/23, SUBSIDIADA PELA LEI FEDERAL N°. 14.133/2021. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2026.01.22.02-SRP. TIPO: Menor preço por lote. OBJETO: Seleção de registro de preços para futuras e eventuais aquisições de lanches, coffee break e refeições prontas, destinados a atender às demandas administrativas das diversas secretarias, fundos e unidades administrativas do município de Barroquinha/CE, para apoio à realização de reuniões, eventos institucionais, capacitações, atividades administrativas e demais ações de interesse da administração pública, conforme condições, especificações, quantitativos estimados e exigências estabelecidas no termo de referência e demais anexos do edital. DO VALOR GLOBAL: R$ 513.411,70 (quinhentos e treze mil quatrocentos e onze reais e setenta centavos). DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA DA ASSINATURA DA ARP: 04/03/2026. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA. SIGNATÁRIOS: SIMONE ALVES GOUVEIA (SECRETARIA DE SAÚDE-GERENCIADOR DA ARP)/ FRANCISCO TIAGO LEMOS OLIVEIRA. (REPRESENTANTE-DETENTOR DE PREÇO). Barroquinha. Comissão de Licitação.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAÚJO – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1902.01/2026 – A Prefeitura Municipal de Moraújo-CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar a Licitação na Modalidade Concorrência Eletrônica, Objetivando Contratação de empresa especializada para a execução das obras de construção de 20 (vinte) unidades habitacionais, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS SUB 50, conforme Termo de Compromisso Nº 990446/2025/MCIDADES/ CAIXA – Operação Nº 1103017-65 (Objeto: Provisão Habitacional no Município de Moraújo-ce), destinada a atender às necessidades da Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Transportes do Município de Moraújo/CE. A sessão será realizada através do Portal Licita Moraújo, pelo Endereço Eletrônico: https://licitamoraujoce.com.br/, com Data de Abertura Agendada para 31 de Março de 2026 às 09h. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos Endereços Eletrônicos: https://licitamoraujoce.com.br/, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, www.moraujo.ce.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Moraújo-CE, 11 de Março de 2026. Francisco Higor Moreira Freire – Agente de Contratação.**