DOE 10/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº045 | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2026

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22100022.12.362.144.20976.03.339030.50000.0 - 29481. DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: MARCOS PAULO VIEIRA DE FIGUEIREDO - CONTRATANTE – MICHELE VITOR MARTINS – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Samuel Brito de Oliveira, 02- Francisco Augusto Araújo Ferreira Neto. Fortaleza, 06 de março de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO NUP 22001.049053/2026-07/PRÉ-RESERVA: 1433063

CONTRATANTE: A ESCOLA EEMTI VEREADORA EDIMAR MARTINS DA CUNHA, ITAPIÚNA/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/073351, neste ato representada pelo(a) Sra. Maria do Socorro Fernandes Batista. CONTRATADA: BOA VISTA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 10.394.436/0001-66, representada neste ato pela Sr. Luiz Irades Cid Freitas.. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Aquisição de Gêneros Alimentícios (Proteína) para atender aos alunos das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 2024/0007, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: ITAPIÚNA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de Vigência e de Execução deste contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da sua publicação, prorrogável por até 05 (cinco) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021.. VALOR GLOBAL: R$ 18.422,80 (Dezoito mil e quatrocentos e vinte e dois reis e oitenta centavos) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.07.339030.50000.0 - 23238. DATA DA ASSINATURA: 26 DE FEVEREIRO DE 2026. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Maria do Socorro Fernandes Batista. CONTRATADA: Luiz Irades Cid Freitas. e Testemunhas: 1. Maria de Fatima de Sousa. 2. Rosileide de Oliveira Vasconcelos. Fortaleza, 06 de março de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 22001.053795/2026-29/PRÉ-RESERVA: 1432446

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEMTI Edson Luiz Cavalcante de Gouvêa, situada na Avenida Juscelino Kubitschek, S /N, Bairro Esplanada II, Município de Iguatu/CE, CEP: 63.505-192, inscrita no CNPJ/MF: 07954514/0666-57, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor Geral, Sr. Fagner Fábio Alves CONTRATADA: M.G.C. COMERCIAL LTDA , com sede na Rua Luiz Jacinto, Nº 340, Bairro Caixa d’agua, Lavras da Mangabeira/Ceará CEP: 63300-000, Fone: (88) 9 9949-2442, inscrita no CNPJ sob o nº 53.066.849/0001-24, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. Francisco Danilo da Silva. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação/ AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ATRAVÉS DA COTAÇÃO ELETRÔNICA, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2026/01445, Termo de Participação nº 20260005, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2026/01445, Termo de Participação nº 20260005 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2026/01445 e Termo de Participação nº 20260005, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Iguatu/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da sua publicação em Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 16.050,60 (dezesseis mil, cinquenta reais e sessenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362. 144.20974.02.339030.50000.0 – 30393. DATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Fagner Fábio Alves - CONTRATANTE – Francisco Danilo da Silva – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- JOSE BRUNO PEREIRA MARTINS, 02- PAULO SAVIO VIEIRA FERNANDES SATURNINO. Fortaleza, 06 de março de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 2026/02221/IG: 1431180000

PROCESSO Nº: 22001.031104 / 2026-36 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Prestação de serviços de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Ocara do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: A presente Dispensa de Licitação, em favor da empresa N & N TRANPORTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº CNPJ 45.920.524/0001- 39, sediada na R JOSE TEMOTEO FILHO, Nº 490, bairro: BAIXA FRIA, CEP: 62.740-000, ITAPIUNA/CE, objetivando à contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Ocara do Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município. Justifica-se em razão de viabilizar emergencialmente o Transporte Escolar transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Ocara do Estado do Ceará. A necessidade dessa contratação se dá em se dá em virtude da empresa que havia sido adjudicada pelo Pregão Eletrônico: 20250031, NUP: 22001.148011/2024-88, ter assinado carta de desistência, informando não haver mais interesse em prestar o referido serviço de transporte escolar para os municípios da CREDE 08. Diante do exposto, não havendo tempo hábil para a execução do transporte, surge a necessidade de contratação urgente, justificando o início de uma Dispensa de Licitação. Quanto à escolha do contratado, esta ocorreu conforme justificativa da área demandante anexada aos autos a página. 202, tendo em vista a sua escolha em razão de ter apresentado a proposta mais vantajosa, além de comprovada a sua experiência e capacidade técnica para o desempenho das atividades a serem contratadas, conforme Atestado de Capacidade Técnica emitido pela Secretaria de Educação do Estado do Ceará, o preço ofertado apresenta-se como o menor preço dentre os coletados, como demonstrado nas propostas apresentadas (p. 50 e 51) Quanto ao preço, este é considerado vantajoso pela área demandante, conforme páginas 213 dos autos, tendo em vista que mediante comparação de preços cujo procedimento se deu por meio da Ata de Realização de Cotação Eletrônica que, encerrada a etapa de propostas, foi verificada a regularidade das empresas que ofertaram o menor preço. Após exame e confirmação da habilitação das proponentes pelo Gestor de Compras e equipe de apoio, passou-se a aceitabilidade das propostas de menor preço quanto ao objeto e à compatibilidade com os preços praticados no mercado e consequente valor estimado para a contratação. VALOR GLOBAL: R$ 2.186.863,90 ( dois milhões cento e oitenta e seis mil oitocentos e sessenta e três reais e noventa centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20968.07.339039.1.5009200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Prazo de Execução: 215 (duzentos e quinze) dias letivos, a contar da assinatura do contrato, ou até que se conclua o processo de contratação de empresa por meio do Pregão Eletrônico 20250031.art. 75, Inciso VIII, da Lei Federal 14.133/21. CONTRATADA: N & N TRANPORTES LTDA , CNPJ 45.920.524/0001-39 DISPENSA: Emanuelle Grace Kelly Santos de Oliveira- Secretária Executiva de Cooperação com os Municípios RATIFICAÇÃO: Eliana Nunes Estrela- Secretária da Educação. Ana Talita Ferreira Alves ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 2026/06617/IG: 1433233000

PROCESSO Nº: 22001.052415 / 2026-39 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de apresentação artística cultural, com a finalidade de atender às demandas da Secretaria da Educação do Estado do Ceará. O show intitulado “Silvero interpreta Belchior” será apresentado no Seminário dos Diretores da Secretaria Estadual do Ceará, que ocorrerá no dia 16 de março de 2026, no Centro de Eventos do Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA: a presente Inexigibilidade de Licitação em favor de PEREIRA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 19.269.710/0001-40, localizada na Rua Francisco Segundo da Costa, nº 107, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60.811-650, representada por Silvero Pereira do Nascimento, CPF n.º 970.532.103.59 e RG n.º 97005014037 objetivando a contratação da empresa PEREIRA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA para contratação de apresentação artística cultural com a finalidade de atender às demandas da Secretaria da Educação do Estado do Ceará. Justifica-se por se tratar de inviabilidade de competição uma vez que não se trata de apresentação musical genérica ou padronizável, mas de espetáculo específico, com formato definido, repertório estruturado em homenagem à obra de Belchior e identidade artística consolidada, inexistindo possibilidade técnica de comparação entre artistas distintos para execução de espetáculo concebido de forma autoral e personalíssima. Ressalte-se, ainda, que se trata de artista cearense, egresso da rede pública estadual de ensino, cujo espetáculo homenageia Belchior, um dos maiores expoentes da música popular brasileira e referência cultural do Estado do Ceará, circunstância que reforça o vínculo identitário e o valor simbólico da contratação no contexto institucional, conforme Manifestação Técnica Demonstrando a Inviabilidade de Competição (pgs. 112-116) e Justificativa da Escolha do Fornecedor (p. 57). Quanto ao preço, esse é vantajoso à Administração por se mostrar compatível