DOE 12/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº047 | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2026

189

OUTROS

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó – CE - Extrato de Aditivo ao Contrato de Rateio Nº 05/2026. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio Nº 05/2026 do CPSMIC e o Município de Lavras da Mangabeira – CE. Contratante: Município de Lavras da Mangabeira /CE. Endereço: Rua – Monsenhor Maceno, N.º 78, Centro, CEP: 63.300-000, na cidade de Lavras da Mangabeira – CE. Contratada: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó – CE. Endereço: Rua Benjamin Constante, S/N – Cidade Nova – CEP 63430-000 – Icó – CE. Fundamento Legal: Lei Federal nº 11.107/2005, Decreto Federal nº 6.017/2007 e demais normas aplicáveis à espécie. Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a atualização do valor do Contrato de Rateio nº 05./2026 Centro de Especialidades Odontológicas Regional CEO/R Icó, Eduardo Peixoto de Medeiros, firmado entre as partes, destinado ao custeio das atividades administrativas e operacionais do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó, ficando estabelecido o valor da parcela mês no valor de R$ 27.311,02 (vinte e sete mil, trezentos e onze reais e dois centavos) e valor Global/Anual do quantum de R$ 327.732,96 (trezentos e vinte e sete mil, setecentos e trinta e dois reais e noventa e seis centavos). Efeitos Financeiros: Os efeitos financeiros do presente Termo Aditivo retroagem à data de 1º de janeiro de 2026. Eventuais diferenças entre os valores praticados, anteriormente a presente alteração, e os atuais aprovados, serão pagos à título de diferença retroativa. Forma de Repasse: O repasse financeiro decorrente deste Termo Aditivo será realizado em parcelas mensais, observando-se a vigência dos respectivos exercícios financeiros e a disponibilidade orçamentária. Ratificação: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato de Rateio nº 05/2026 que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo. Data da Assinatura: 02 de março de 2026. Signatários: Ronaldo Pedrosa Lima e Wilson Alves de Freitas. Prefeito do Município de Lavras da Mangabeira/CE. Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó

*** *** ***

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó – CE - Extrato de Aditivo ao Contrato de Rateio Nº 02/2026. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio Nº 02/2026 do CPSMIC e o Município de Cedro – CE. Contratante: Município de Cedro /CE. Endereço: Rua - Dep. Liberato Moacir Aguiar, 299 - Centro - CEP 63.400-000, cidade de Cedro – CE. Contratada: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó – CE. Endereço: Rua Benjamin Constante, S/N – Cidade Nova – CEP 63430-000 – Icó – CE. Fundamento Legal: Lei Federal nº 11.107/2005, Decreto Federal nº 6.017/2007 e demais normas aplicáveis à espécie. Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a atualização do valor do Contrato de Rateio nº 02./2026 Centro de Especialidades Odontológicas Regional CEO/R Icó, Eduardo Peixoto de Medeiros, firmado entre as partes, destinado ao custeio das atividades administrativas e operacionais do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó, ficando estabelecido o valor da parcela mês no Valor de R$ 19.160,10 (dezenove mil, cento e sessenta reais e dez centavos) e Valor Global/Anual do Quantum de R$ 229.921,15 (duzentos e vinte e nove mil, novecentos e vinte e um reais e quinze centavos). Efeitos Financeiros: Os efeitos financeiros do presente Termo Aditivo retroagem à data de 1º de janeiro de 2026. Eventuais diferenças entre os valores praticados, anteriormente a presente alteração, e os atuais aprovados, serão pagos à título de diferença retroativa. Forma de Repasse: O repasse financeiro decorrente deste Termo Aditivo será realizado em parcelas mensais, observando-se a vigência dos respectivos exercícios financeiros e a disponibilidade orçamentária. Ratificação: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato de Rateio nº 02/2026 que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo. Data da Assinatura: 02 de março de 2026. Signatários: Francisco Nilson Alves Diniz e Wilson Alves de Freitas. Prefeito do Município de Cedro/CE. Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó.

*** *** ***

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó – CE - Extrato de Aditivo ao Contrato de Rateio Nº 08/2026. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio Nº 08/2026 do CPSMIC e o Município de Baixio – CE. Contratante: Município de Baixio /CE. Endereço: Centro Administrativo Cícero Brasileiro, Praça dos Três Poderes, Centro, CEP: 63.320-000 – Baixio – Ceará. Contratada: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó – CE. Endereço: Rua Benjamin Constante, S/N – Cidade Nova – CEP 63430-000 – Icó – CE. Fundamento Legal: Lei Federal nº 11.107/2005, Decreto Federal nº 6.017/2007 e demais normas aplicáveis à espécie. Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a atualização do valor do Contrato de Rateio nº 08./2026 Policlínica Regional de Icó Dr. Sebastião Limeira Guedes, firmado entre as partes, destinado ao custeio das atividades administrativas e operacionais do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó, ficando estabelecido o valor da parcela mês no valor de R$13.880,49, (treze mil, oitocentos e oitenta reais e quarenta e nove centavos) e valor Global/anual do Quantum de R$ 166.564,92 (cento e sessenta e seis mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos). Efeitos Financeiros: Os efeitos financeiros do presente Termo Aditivo retroagem à data de 1º de janeiro de 2026. Eventuais diferenças entre os valores praticados, anteriormente a presente alteração, e os atuais aprovados, serão pagos à título de diferença retroativa. Forma de repasse: O repasse financeiro decorrente deste Termo Aditivo será realizado em parcelas mensais, observando-se a vigência dos respectivos exercícios financeiros e a disponibilidade orçamentária. Ratificação: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato de Rateio nº 08/2026 que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo. Data da Assinatura: 02 de março de 2026. Signatários: Lúcio Alves Barroso e Wilson Alves de Freitas. Prefeito do Município de Baixio/CE. Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó.

*** *** ***

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó – CE - Extrato de Aditivo ao Contrato de Rateio Nº 10/2026. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio Nº 10/2026 do CPSMIC e o Município de Icó – CE. Contratante: Município de Icó /CE. Endereço: Av. Ilídio Sampaio, N.º 2131, Centro, CEP: 63.430-000, cidade de Icó – CE. Contratada: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó – CE. Endereço: Rua Benjamin Constante, S/N – Cidade Nova – CEP 63430-000 – Icó – CE. Fundamento Legal: Lei Federal nº 11.107/2005, Decreto Federal nº 6.017/2007 e demais normas aplicáveis à espécie. Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a atualização do valor do Contrato de Rateio nº 10/2026 Policlínica Regional de Icó Dr. Sebastião Limeira Guedes, firmado entre as partes, destinado ao custeio das atividades administrativas e operacionais do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó, ficando estabelecido o valor da parcela mês no valor de R$ 119.110,41 (cento e dezenove mil, cento e dez reais e quarenta e um centavos) e valor Global/Anual do Quantum de R$ 1.429.325,04 (um milhão, quatrocentos e vinte e nove mil, trezentos e vinte e cinco reais e quatro centavos). Efeitos Financeiros: Os efeitos financeiros do presente Termo Aditivo retroagem à data de 1º de janeiro de 2026. Eventuais diferenças entre os valores praticados, anteriormente a presente alteração, e os atuais aprovados, serão pagos à título de diferença retroativa. Forma de Repasse: O repasse financeiro decorrente deste Termo Aditivo será realizado em parcelas mensais, observando-se a vigência dos respectivos exercícios financeiros e a disponibilidade orçamentária. Ratificação: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato de Rateio nº 10/2026 que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo. Data da Assinatura: 02 de março de 2026. Signatários: Aurineide Amaro de Sousa e Wilson Alves de Freitas. Prefeito do Município de Icó/CE. Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó.

*** *** ***

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó – CE - Extrato de Aditivo ao Contrato de Rateio Nº 09/2026. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio Nº 09/2026 do CPSMIC e o Município de Cedro – CE. Contratante: Município de Cedro /CE. Endereço: Rua - Dep. Liberato Moacir Aguiar, 299 - Centro - CEP 63.400-000, cidade de Cedro – CE. Contratada: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó – CE. Endereço: Rua Benjamin Constante, S/N – Cidade Nova – CEP 63430-000 – Icó – CE. Fundamento Legal: Lei Federal nº 11.107/2005, Decreto Federal nº 6.017/2007 e demais normas aplicáveis à espécie. Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a atualização do valor do Contrato de Rateio nº 09/2026 Policlínica Regional de Icó Dr. Sebastião Limeira Guedes, firmado entre as partes, destinado ao custeio das atividades administrativas e operacionais do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó, ficando estabelecido o valor da parcela mês no valor de R$ 53.805,10 (cinquenta e três mil, oitocentos e cinco reais e dez centavos) e valor Global/Anual do Quantum de R$ 645.661,32 (seiscentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e um reais e trinta e dois centavos). Efeitos Financeiros: Os efeitos financeiros do presente Termo Aditivo retroagem à data de 1º de janeiro de 2026. Eventuais diferenças entre os valores praticados, anteriormente a presente alteração, e os atuais aprovados, serão pagos à título de diferença retroativa. Forma de Repasse: O repasse financeiro decorrente deste Termo Aditivo será realizado em parcelas mensais, observando-se a vigência dos respectivos exercícios financeiros e a disponibilidade orçamentária. Ratificação: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato de Rateio nº 09/2026 que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo. Data da Assinatura: 02 de março de 2026. Signatários: Francisco Nilson Alves Diniz e Wilson Alves de Freitas. Prefeito do Município de Cedro/CE. Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó.

*** *** ***

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixadá. O Município de Quixadá, através da Secretaria de Educação torna público o extrato do 1° termo de aditivo resultante do Pregão Eletrônico nº 08.002/2025: nº 08.002/2025-02SME – Contratada: VITORIA DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA, através de seu representante legal, a Sra. Lidiane oliveira falcão. Objeto : Aquisição de gêneros alimentícios destinados aos alunos da rede municipal da educação do município de Quixadá de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. O presente termo de aditivo tem por objeto acrescer 14,50% sobre o valor inicial do contrato. Assina pela contratante: Secretária da Educação, a Sra. Verúzia Jardim de Queiroz. Data da assinatura do aditivo: 26 de fevereiro 2026.