DOE 12/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº047 | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2026

190

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó – CE - Extrato de Aditivo ao Contrato de Rateio Nº 07/2026. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio Nº 07/2026 do CPSMIC e o Município de Umari – CE. Contratante: Município de Umari /CE. Endereço: Rua – Três de Agosto, N.º 200, Centro, CEP: 63.310-000, na cidade de Umari – CE. Contratada: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó – CE. Endereço: Rua Benjamin Constante, S/N – Cidade Nova – CEP 63430-000 – Icó – CE. Fundamento Legal: Lei Federal nº 11.107/2005, Decreto Federal nº 6.017/2007 e demais normas aplicáveis à espécie. Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a atualização do valor do Contrato de Rateio nº 07/2026 Centro de Especialidades Odontológicas Regional CEO/R Icó, Eduardo Peixoto de Medeiros, firmado entre as partes, destinado ao custeio das atividades administrativas e operacionais do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó, ficando estabelecido o valor da parcela mês no valor de R$ 5.912,59 (cinco mil, novecentos e doze reais e cinquenta e nove centavos) e valor Global/Anual do Quantum de R$ 70.951,11 (setenta mil, novecentos e cinquenta e um reais e onze centavos). Efeitos Financeiros: Os efeitos financeiros do presente Termo Aditivo retroagem à data de 1º de janeiro de 2026. Eventuais diferenças entre os valores praticados, anteriormente a presente alteração, e os atuais aprovados, serão pagos à título de diferença retroativa. Forma de Repasse: O repasse financeiro decorrente deste Termo Aditivo será realizado em parcelas mensais, observando-se a vigência dos respectivos exercícios financeiros e a disponibilidade orçamentária. Ratificação: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato de Rateio nº 07/2026 que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo. Data da Assinatura: 02 de março de 2026. Signatários: Alex Sandro Rufino Ferreira e Wilson Alves de Freitas. Prefeito do Município de Umari/CE. Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó.

*** *** ***

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó – CE - Extrato de Aditivo ao Contrato de Rateio Nº 06/2026. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio Nº 06/2026 do CPSMIC e o Município de Orós – CE. Contratante: Município de Orós /CE. Endereço: Praça – Anastácio Maia, N.º 40, Centro, CEP: 63.520-000, na cidade de Orós – Ceará. Contratada: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó – CE. Endereço: Rua Benjamin Constante, S/N – Cidade Nova – CEP 63430-000 – Icó – CE. Fundamento Legal: Lei Federal nº 11.107/2005, Decreto Federal nº 6.017/2007 e demais normas aplicáveis à espécie. Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a atualização do valor do Contrato de Rateio nº 06/2026 Centro de Especialidades Odontológicas Regional CEO/R Icó, Eduardo Peixoto de Medeiros, firmado entre as partes, destinado ao custeio das atividades administrativas e operacionais do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó, ficando estabelecido o valor da parcela mês no valor de R$ 16.934,48 (dezesseis mil, novecentos e trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos) e valor Global/Anual do Quantum de R$ 203.213,85 (duzentos e três mil, duzentos e treze reais e oitenta e cinco centavos). Efeitos Financeiros: Os efeitos financeiros do presente Termo Aditivo retroagem à data de 1º de janeiro de 2026. Eventuais diferenças entre os valores praticados, anteriormente a presente alteração, e os atuais aprovados, serão pagos à título de diferença retroativa. Forma de Repasse: O repasse financeiro decorrente deste Termo Aditivo será realizado em parcelas mensais, observando-se a vigência dos respectivos exercícios financeiros e a disponibilidade orçamentária. Ratificação: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato de Rateio nº 06/2026 que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo. Data da Assinatura: 02 de março de 2026. Signatários: Tereza Cristina Alves Pequeno e Wilson Alves de Freitas. Prefeito do Município de Orós/CE. Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó.

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó – CE - Extrato de Aditivo ao Contrato de Rateio Nº 14/2026. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio Nº 14/2026 do CPSMIC e o Município de Umari – CE. Contratante: Município de Umari /CE. Endereço: Rua – Três de Agosto, N.º 200, Centro, CEP: 63.310-000, na cidade de Umari – CE. Contratada: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó – CE. Endereço: Rua Benjamin Constante, S/N – Cidade Nova – CEP 63430-000 – Icó – CE. Fundamento Legal: Lei Federal nº 11.107/2005, Decreto Federal nº 6.017/2007 e demais normas aplicáveis à espécie. Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a atualização do valor do Contrato de Rateio nº 14/2026 Policlínica Regional de Icó Dr. Sebastião Limeira Guedes, firmado entre as partes, destinado ao custeio das atividades administrativas e operacionais do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó, ficando estabelecido o valor da parcela mês no valor de R$ 16.603,65 (dezesseis mil, seiscentos e três reais e sessenta e cinco centavos) e valor Global/Anual do Quantum de R$ 70.951,11 (setenta mil, novecentos e cinquenta e um reais e onze centavos). Efeitos Financeiros: Os efeitos financeiros do presente Termo Aditivo retroagem à data de 1º de janeiro de 2026. Eventuais diferenças entre os valores praticados, anteriormente a presente alteração, e os atuais aprovados, serão pagos à título de diferença retroativa. Forma de Repasse: O repasse financeiro decorrente deste Termo Aditivo será realizado em parcelas mensais, observando-se a vigência dos respectivos exercícios financeiros e a disponibilidade orçamentária. Ratificação: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato de Rateio nº 14/2026 que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo. Data da Assinatura: 02 de março de 2026. Signatários: Alex Sandro Rufino Ferreira e Wilson Alves de Freitas. Prefeito do Município de Umari/CE. Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó.

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó – CE - Extrato de Aditivo ao Contrato de Rateio Nº 13/2026. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio Nº 13/2026 do CPSMIC e o Município de Orós – CE. Contratante: Município de Orós /CE. Endereço: Praça – Anastácio Maia, N.º 40, Centro, CEP: 63.520-000, na cidade de Orós – Ceará. Contratada: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó – CE. Endereço: Rua Benjamin Constante, S/N – Cidade Nova – CEP 63430-000 – Icó – CE. Fundamento Legal: Lei Federal nº 11.107/2005, Decreto Federal nº 6.017/2007 e demais normas aplicáveis à espécie. Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a atualização do valor do Contrato de Rateio nº 13/2026 Policlínica Regional de Icó Dr. Sebastião Limeira Guedes, firmado entre as partes, destinado ao custeio das atividades administrativas e operacionais do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó, ficando estabelecido o valor da parcela mês no valor de R$ 47.551,58 (quarenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e um reais e cinquenta e oito centavos) e valor Global/Anual do Quantum de R$ 570.662,16 (quinhentos e setenta mil, seiscentos e sessenta e dois reais e dezesseis centavos). Efeitos Financeiros: Os efeitos financeiros do presente Termo Aditivo retroagem à data de 1º de janeiro de 2026. Eventuais diferenças entre os valores praticados, anteriormente a presente alteração, e os atuais aprovados, serão pagos à título de diferença retroativa. Forma de Repasse: O repasse financeiro decorrente deste Termo Aditivo será realizado em parcelas mensais, observando-se a vigência dos respectivos exercícios financeiros e a disponibilidade orçamentária. Ratificação: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato de Rateio nº 13/2026 que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo. Data da Assinatura: 02 de março de 2026. Signatários: Tereza Cristina Alves Pequeno e Wilson Alves de Freitas. Prefeito do Município de Orós/CE.

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó – CE - Extrato de Aditivo ao Contrato de Rateio Nº 11/2026. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio Nº 11/2026 do CPSMIC e o Município de Ipaumirim – CE. Contratante: Município de Ipaumirim /CE. Endereço: Rua – Coronel Gustavo Lima, N.º 230, Centro, CEP: 63.340-000 – Ipaumirim -CE. Contratada: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó – CE. Endereço: Rua Benjamin Constante, S/N – Cidade Nova – CEP 63430-000 – Icó – CE. Fundamento Legal: Lei Federal nº 11.107/2005, Decreto Federal nº 6.017/2007 e demais normas aplicáveis à espécie. Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a atualização do valor do Contrato de Rateio nº 11/2026 Policlínica Regional de Icó Dr. Sebastião Limeira Guedes, firmado entre as partes, destinado ao custeio das atividades administrativas e operacionais do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó, ficando estabelecido o valor da parcela mês no valor de R$ 29.709,18 (vinte e nove mil, setecentos e nove reais e dezoito centavos) e valor Global/Anual do Quantum de R$ 356.510,16 (trezentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e dez reais e dezesseis centavos). Efeitos Financeiros: Os efeitos financeiros do presente Termo Aditivo retroagem à data de 1º de janeiro de 2026. Eventuais diferenças entre os valores praticados, anteriormente a presente alteração, e os atuais aprovados, serão pagos à título de diferença retroativa. Forma de Repasse: O repasse financeiro decorrente deste Termo Aditivo será realizado em parcelas mensais, observando-se a vigência dos respectivos exercícios financeiros e a disponibilidade orçamentária. Ratificação: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato de Rateio nº 11/2026 que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo. Data da Assinatura: 02 de março de 2026. Signatários: Wilson Alves de Freitas e Wilson Alves de Freitas. Prefeito do Município de Ipaumirim/CE. Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó.

Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE - O Agente de Contratação torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 01/04/2026, às 09h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação de Concorrência Eletrônica Nº 2607030201-CE, cujo objeto: Contratação de empresa de engenharia para serviço de recuperação de estradas vicinais com revestimento primário em diversas localidades no município, com extensão total de 14,29 km, conforme termo de Convênio Nº 108/2025 e MAPP’s Nº 2683 e 2801, firmados com a Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará e a Prefeitura., o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE. Maiores Informações: no endereço citado, no horário de 08h às 17h ou nos sites: www.licitacaoquixeramobim.com.br/, www.quixeramobim.ce.gov.br/, www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e www.gov.br/pncp/pt-br. Jose Mac Dowel Teixeira Azevedo Neto.