DOE 12/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº047 | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2026

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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó – CE - Extrato de Aditivo ao Contrato de Rateio Nº 12/2026. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio Nº 12/2026 do CPSMIC e o Município de Lavras da Mangabeira – CE. Contratante: Município de Lavras da Mangabeira /CE. Endereço: Rua – Monsenhor Maceno, N.º 78, Centro, CEP: 63.300-000, na cidade de Lavras da Mangabeira – CE. Contratada: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó – CE. Endereço: Rua Benjamin Constante, S/N – Cidade Nova – CEP 63430-000 – Icó – CE. Fundamento Legal: Lei Federal nº 11.107/2005, Decreto Federal nº 6.017/2007 e demais normas aplicáveis à espécie. Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a atualização do valor do Contrato de Rateio nº 12/2026 Policlínica Regional de Icó Dr. Sebastião Limeira Guedes, firmado entre as partes, destinado ao custeio das atividades administrativas e operacionais do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó, ficando estabelecido o valor da parcela mês no valor de R$ 69.441,90 (sessenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e um reais e noventa centavos) e valor Global/Anual do Quantum de R$ 833.302,80 (oitocentos e trinta e três mil, trezentos e dois reais e oitenta centavos). Efeitos Financeiros: Os efeitos financeiros do presente Termo Aditivo retroagem à data de 1º de janeiro de 2026. Eventuais diferenças entre os valores praticados, anteriormente a presente alteração, e os atuais aprovados, serão pagos à título de diferença retroativa. Forma de Repasse: O repasse financeiro decorrente deste Termo Aditivo será realizado em parcelas mensais, observando-se a vigência dos respectivos exercícios financeiros e a disponibilidade orçamentária. Ratificação: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato de Rateio nº 12/2026 que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo. Data da Assinatura: 02 de março de 2026. Signatários: Ronaldo Pedrosa Lima e Wilson Alves de Freitas. Prefeito do Município de Lavras da Mangabeira/CE.

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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó – CE - Extrato de Aditivo ao Contrato de Rateio Nº 01/2026. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio Nº 01/2026 do CPSMIC e o Município de Baixio – CE. Contratante: Município de Baixio /CE. Endereço: Centro Administrativo Cícero Brasileiro, Praça dos Três Poderes, Centro, CEP: 63.320-000 – Baixio – Ceará. Contratada: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó – CE. Endereço: Rua Benjamin Constante, S/N – Cidade Nova – CEP 63430-000 – Icó – CE. Fundamento Legal: Lei Federal nº 11.107/2005, Decreto Federal nº 6.017/2007 e demais normas aplicáveis à espécie. Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a atualização do valor do Contrato de Rateio nº 01./2026 Centro de Especialidades Odontológicas Regional CEO/R Icó, Eduardo Peixoto de Medeiros, firmado entre as partes, destinado ao custeio das atividades administrativas e operacionais do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó, ficando estabelecido o valor da parcela mês no valor de R$ 4.942,87, (quatro mil, novecentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos) e Valor Global/Anual do quantum de R$ 59.314,44 (cinquenta e nove mil, trezentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos). Efeitos Financeiros: Os efeitos financeiros do presente Termo Aditivo retroagem à data de 1º de janeiro de 2026. Eventuais diferenças entre os valores praticados, anteriormente a presente alteração, e os atuais aprovados, serão pagos à título de diferença retroativa. Forma de Repasse: O repasse financeiro decorrente deste Termo Aditivo será realizado em parcelas mensais, observando-se a vigência dos respectivos exercícios financeiros e a disponibilidade orçamentária. Ratificação: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato de Rateio nº 01/2026 que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo. Data da Assinatura: 02 de março de 2026. Signatários: Lúcio Alves Barroso e Wilson Alves de Freitas - Prefeito do Município de Baixio/CE. Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó.

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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó – CE - Extrato de Aditivo ao Contrato de Rateio Nº 03/2026. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio Nº 03/2026 do CPSMIC e o Município de Icó – CE. Contratante: Município de Icó /CE. Endereço: Av. Ilídio Sampaio, N.º 2131, Centro, CEP: 63.430-000, cidade de Icó – CE. Contratada: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó – CE. Endereço: Rua Benjamin Constante, S/N – Cidade Nova – CEP 63430-000 – Icó – CE. Fundamento Legal: Lei Federal nº 11.107/2005, Decreto Federal nº 6.017/2007 e demais normas aplicáveis à espécie. Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a atualização do valor do Contrato de Rateio nº 03./2026 Centro de Especialidades Odontológicas Regional CEO/R Icó, Eduardo Peixoto de Medeiros, firmado entre as partes, destinado ao custeio das atividades administrativas e operacionais do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó, ficando estabelecido o valor da parcela mês no valor de R$ 54.977,85 (cinquenta e quatro mil, novecentos e setenta e sete reais e oitenta e cinco centavos) e valor Global/Anual do quantum de R$ 659.734,30 (seiscentos e cinquenta e nove mil, setecentos e trinta e quatro reais e trinta centavos). Efeitos Financeiros: Os efeitos financeiros do presente Termo Aditivo retroagem à data de 1º de janeiro de 2026. Eventuais diferenças entre os valores praticados, anteriormente a presente alteração, e os atuais aprovados, serão pagos à título de diferença retroativa. Forma de Repasse: O repasse financeiro decorrente deste Termo Aditivo será realizado em parcelas mensais, observando-se a vigência dos respectivos exercícios financeiros e a disponibilidade orçamentária. Ratificação: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato de Rateio nº 03/2026 que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo. Data da Assinatura: 02 de março de 2026. Signatários: Aurineide Amaro de Sousa e Wilson Alves de Freitas. Prefeito do Município de Icó/CE. Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó.

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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó – CE - Extrato de Aditivo ao Contrato de Rateio Nº 04/2026. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio Nº 04/2026 do CPSMIC e o Município de Ipaumirim – CE. Contratante: Município de Ipaumirim /CE. Endereço: Rua – Coronel Gustavo Lima, N.º 230, Centro, CEP: 63.340-000 – Ipaumirim -CE. Contratada: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó – CE. Endereço: Rua Benjamin Constante, S/N – Cidade Nova – CEP 63430-000 – Icó – CE. Fundamento Legal: Lei Federal nº 11.107/2005, Decreto Federal nº 6.017/2007 e demais normas aplicáveis à espécie. Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a atualização do valor do Contrato de Rateio nº 04/2026 Centro de Especialidades Odontológicas Regional CEO/R Icó, Eduardo Peixoto de Medeiros, firmado entre as partes, destinado ao custeio das atividades administrativas e operacionais do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó, ficando estabelecido o valor da parcela mês no valor de R$ 10.579,48 (dez mil, quinhentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos) e valor Global/Anual do quantum de R$ 126.953,89 (cento e vinte e seis mil, novecentos e cinquenta e três reais e oitenta e nove centavos). Efeitos Financeiros: Os efeitos financeiros do presente Termo Aditivo retroagem à data de 1º de janeiro de 2026. Eventuais diferenças entre os valores praticados, anteriormente a presente alteração, e os atuais aprovados, serão pagos à título de diferença retroativa. Forma de Repasse: O repasse financeiro decorrente deste Termo Aditivo será realizado em parcelas mensais, observando-se a vigência dos respectivos exercícios financeiros e a disponibilidade orçamentária. Ratificação: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato de Rateio nº 04/2026 que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo. Data da Assinatura: 02 de março de 2026. Signatários: Wilson Alves de Freitas e Wilson Alves de Freitas. Prefeito do Município de Ipaumirim-Ce. Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Aquiraz – Aviso Resultado de Julgamento dos Documentos de Habilitação, Projetos de Venda e Prazo Para Apresentação de Amostras – Chamada Pública 13.003/2026 CP. A Comissão de Contratação para Bens e Serviços Especiais – CCBSE da Prefeitura Municipal de Aquiraz torna público para conhecimento dos interessados que concluiu o julgamento dos documentos de habilitação e projetos de venda da Chamada Pública 13.003/2026 CP, cujo objeto é a Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para composição da merenda escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino de interesse da Secretaria de Educação do Município de Aquiraz, conforme segue: COOPAFESP – Cooperativa da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado do Ceará, Cooperativa de Produção e Comercialização da Zona da Mata Norte da Paraiba, Cooperativa Cearense de Produtores Familiares-CCPF e Cooperativa Agroecologica da Agricultura Familiar de Aquiraz-COOPAQ foram consideradas Habilitadas e em relação aos projetos de venda foram Classificadas Provisioramente. As amostras deverão ser apresentadas em até 02 (dois) dias úteis, na Sede da Coordenadoria de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação, localizada a Rua Francisco Câmara, 332, Centro, Aquiraz, CE, no horário de 08:00h as 12:00h. Maiores informações poderão ser obtidas na sede da Comissão, localizada a Rua da Integração, S/N, Centro, Aquiraz, Ceará ou pelo telefone (85) 4062.8090 no horário de 8h às 12h. A Comissão.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Extrato de Termo de Adjudicação e Homologação - Procedimento Licitatório: Concorrência Presencial Nº 2025.05.14.1. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços com a finalidade de apoiar a revisão do Plano Diretor Participativo, da Lei de Parcelamento, uso e ocupação do solo e do Código de Obras e Posturas junto à Comissão Técnica da Prefeitura Municipal de Horizonte, nos termos preconizados pela Lei Federal Nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade). Vencedora: Lider Engenharia & Gestão de Cidades CNPJ: 23.146.943/0001-22 com o valor R$ 566.666,00 (quinhentos e sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais). Data: 10 de Março de 2026. Observação: O descritivo dos itens, valores unitários e totais constam da plataforma compras.gov.br, do Portal de Licitações do TCE/CE, Portal Nacional de Contratações Publicas - PNCP e no Sitio Eletrônico Oficial: www.horizonte.ce.gov.br. Ordenadores de Despesas: Lara Hill Moreira da Rocha.