DOE 12/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº047 | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2026

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº060/2025

O DIRETOR DO NUCLEO DE ATENDIMENTO E MONIT CRATO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 21, da Instrução normativa Nº. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa (abaixo), no prazo de 10 dias a contar da sua publicação, convocada(s) a comparecer, através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), ao órgão local da Secretaria da Fazenda em CRATO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral Fazenda - CGF, sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. NUCLEO DE ATENDIMENTO E MONIT CRATO, CE, em 09 de março de 2026.

DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

Nº CGF NOME / RAZÃO SOCIAL 001 07.022295-9 RTGP COMERCIO DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO PORTARIA N°1261/2025 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo VIPROC nº05311434/2020; considerando o processo do SUÍTE nº08012.023347/2024-89 e acatando integralmente o Relatório apresentado por processo administrativo disciplinar Comissão da Permanente de Processos Administrativos Disciplinar do Dentran-Ce, Resolve Demitir , a partir de 08/04/2024, o servidor DANIEL GOMES SILVA , ocupante do cargo de Agente de Trânsito e Transportes, Grupo Ocupacional Atividade de Nível Administrativo Operacional de Trânsito e Transportes – ANAOTT, referência 9, matrícula 3531.1.6, lotado no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/ CE, de acordo com Despacho datado de 22/03/2024 e publicado no DOE 08/04/2024, por descumprimento nos termos dos arts.199, incisos I e II combinado com o art. 62, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 15 de maio de 2025. Waldemir Catanho de Sena Junior

SUPERINTENDENTE

*** *** * PORTARIA Nº69/2026 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial a competência deferida pela Portaria nº 252/2025, a partir de 03/02/2025, e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto no 29.704, de 08/04/2009, Resolve Desligar os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, a partir de 31/12/2025, bem como Cessar os Efeitos da concessão da bolsa de estágio e auxílio-transporte** autorizada pelas Portarias nº 1024/2025 e 1041/2024, publicadas no DOE de 25/04/2025 e 07/06/2025 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2026.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N°69/2026 DE 06 DE JANEIRO DE 2026

*** *** * PORTARIA N°338/2026 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo no Suite Nº 08012.026073/2024-80, Resolve Conceder, nos termos dos arts.132, inciso VI e 136 da lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o decreto 24.414, de 24 de março de 1997, a Gratificação Pela Execução De Trabalho Em Condições Especiais, Inclusive Com Risco De Vida, o(a) servidor(a) FRANCISCA AUZENIR DOS SANTOS ANDRADE** , Assistente de Atividade de Trânsito e Transportes, matrícula Nº 73210, lotado(a) no Departamento Estadual De Trânsito, a partir de 27/06/2024, na base de 20% (vinte por cento) sobre seu vencimento base. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2026.

Waldemir Catanho de Sena Junior

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº399/2026 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ - DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do CTB e dos profissionais médicos e psicólogos; CONSIDERANDO os termos da Portaria DETRAN nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste DETRAN/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos, psicólogos e dá outras providências; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº. 08012.160514/2026-33. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento , de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 02 de abril de 2026, momento em que se encerra a vigência da Portaria nº. 555/2025 DETRAN/CE, a entidade de medicina do tráfego e psicologia do trânsito ULTRA IMAGEM CLINICAL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 28.770.859/0001-07, estabelecida à Rua ADOLFO CAMINHA, n° 246, Bairro CENTRO, no Município ARACATI, CEP.: 62.800-049 Estado do Ceará, com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº. 2926 e no Conselho Regional de Psicologia nº. 11/456C para fins de realizar os exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, necessários à habilitação, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 4º ao 7º e 17 a 24 da Resolução CONTRAN nº 927/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 26 de fevereiro de 2026.

Waldemir Catanho de Sena Júnior

SUPERINTENDENTE

PORTARIA Nº400/2026 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ - DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB/ Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do CTB e dos profissionais médicos e psicólogos; CONSIDERANDO os termos da Portaria DETRAN nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste DETRAN/ CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos, psicólogos e dá outras providências; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº. 08012.026297/2026-53. RESOLVE: Art. 1º. Credenciar , de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Ceará, a entidade de medicina do tráfego e psicologia do trânsito