DOE 12/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº047 | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2026 99

PORTARIA Nº046/2026-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os EMPREGADOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria Nº. 9/2026-SEPLAG, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 09 de março de 2026. Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto

DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº046/2026-DPR, DE 09 DE MARÇO DE 2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº03/2026 AO CONTRATO Nº15/2023 SACC Nº1412247 PRÉ-RESERVA 1435225000

I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Assinatura de Informativo Forense Estadual e Federal para fornecimento diário de publicações de informações jurídicas de atos e prazos processuais desta Companhia, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: DEMONTIER BASTOS SERAFIM– ME ; V - ENDEREÇO: Rua Nair Azevedo, 1264, Bairro: Mondubim, CEP 60.765-370, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, caput, da Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação dos prazos de vigência e de execução do contrato em epígrafe, por mais 12 (doze) meses, contados de 22 de março de 2026 a 21 de março de 2027; IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.186,00 (sete mil, cento e oitenta e seis reais); X - DA VIGÊNCIA: Até 21 de março de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 15/METROFOR/2023, que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 05 de março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e Francisco Edílson Ponte Aragão pela METROFOR e Demontier Bastos Serafim pela empresa DEMONTIER BASTOS SERAFIM – ME. Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL

PORTARIA Nº0003/2026/SEIR – A SECRETÁRIA DA IGUALDADE RACIAL, no exercício de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e VII, do art. 21-E, da Lei Estadual nº 18.310, de 17.02.2023; CONSIDERANDO o Decreto nº 32.810, de 28.09.2018; CONSIDERANDO o resultado final do Edital nº 01/2025/SEIR; CONSIDERANDO os processos de NUP’s 67000.000166/2025-63 e 67000.000078/2026-42, RESOLVE: Art. 1º Nomear CARLOS WELLYSON DOS SANTOS AGUIAR – Coordenador Especial de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial, como Gestor do Contrato do Temo de Fomento nº 01/2026/SEIR. Art. 2º Nomear LUCAS MATEUS SOBRINHO DE LIMA – Orientador de Célula de Povos e Comunidades Tradicionais, como Fiscal do Contrato do Temo de Fomento nº 01/2026/SEIR. Art. 3º O prazo de vigência desta portaria corresponde ao período total de execução e finalização do referido contrato. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2026.

Maria Zelma de Araújo Madeira SECRETÁRIA DA IGUALDADE RACIAL

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 36.962, de 25 de Novembro de 2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de Novembro de 2025, RESOLVE NOMEAR , THAIS SILVA TORQUATO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional d a SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 10 de março de 2026.

Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

*** *** * PORTARIA CC 0011/2026-SEMA - O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.962 de 25 de Novembro de 2025, RESOLVE DESIGNAR THAIS SILVA TORQUATO** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Gestão Regional do Litoral Leste II, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 10 de março de 2026.

Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº19/2026 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 57022.005430/2026-24 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR A DESISTÊNCIA , a pedido, do CANDIDATO constante no Anexo Único desta portaria, classificado no Concurso Público para provimento de cargos de nível superior desta Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, regulamentado pelo Edital nº 01/2022-SEMACE, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 01 de novembro de 2022, alterado pelo Edital nº 02/2022–SEMACE, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 02 de dezembro de 2022, tendo sido publicado o resultado final por meio do Edital nº 07/2024–SEMACE, de 03 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 26 de junho de 2024, homologado pelo Edital nº 08/2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de outubro de 2024 e Edital nº 01/2025 de 09 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 08 de outubro de 2025, que veiculou a 1ª Reclassificação do Resultado Final do Concurso Público. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, aos 23 de fevereiro de 2026.

João Gabriel Laprovitera Rocha

SUPERINTENDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº19/2026

Cargo: FISCAL AMBIENTAL – FA06

INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO LISTA 1107448 JOÃO SÉRGIO QUEIROZ DE LIMA 1 Ampla