DOE 12/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº047 | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2026

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combinado com o art. 1º, inciso IV, §1º da Lei Complementar nº 210, de 19 de dezembro de 2019, com o art. 16, inciso I, art. 77 da Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a DEPENDENTE do ex-servidor Antônio Fernandes da Silva, CPF nº 052.455.243-68, aposentado pelo Departamento Estadual de Rodovias – DER, hoje Superintendência de Obras Públicas – SOP, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Motorista, nível/referência 12, matrícula nº 016.396-2-5, com óbito em 26/10/2020, pensão mensal no valor de R$ 296,86 (Duzentos e noventa e seis reais e oitenta e seis centavos), calculado com base nos proventos do falecido, equivalente à cota familiar de 70%, a partir de 26/10/2020, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas e, cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória a beneficiária constante no D.O.E publicado em 21/10/2021:

Para o benefício em referência ficam assegurados: I – não pagamento de complemento remuneratório em face da previsão do § 7º do art. 40 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; II – incidência dos limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no art. 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019; III – os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no art. 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. TORNANDO SEM EFEITO, o Ato datado de 27/06/2025 e publicou no Diário Oficial de 02/07/2025 que concedeu pensão mensal a Sra. Francisca Fernandes da Silva, dependente do ex-servidor Antônio Fernandes da Silva, CPF nº 052.455.243-68, aposentado pelo Departamento Estadual de Rodovias – DER, hoje Superintendência de Obras Públicas – SOP, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Motorista, nível/referência 14, matrícula nº 016.396-2-5, com óbito em 26/10/2020. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de fevereiro de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) nº 01364717/2008 e apensos – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §7º inciso I, 8° e 18 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação data pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar n° 12 de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 38, de 31 de Dezembro de 2003, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) ALUÍSIO VICTOR DE SOUSA, CPF nº 061.852.313-87, aposentado(a) no(a) Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Operador de Telecomunicações Policiais, nível/referência 17, matrícula nº 014375-1-8, com óbito em 04/02/2008, pensão mensal no valor de R$ 7.669,76 (sete mil, seiscentos e sessenta e nove reais e setenta e seis centavos), calculada com base nos proventos do(a) falecido(a), a partir de 02/07/2025, conforme descrição abaixo indicada, por dependente e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 23/12/2025: NOME PARENTESCO CPF VALOR R$ ANÁLBIA MARIA DOS SANTOS MAIA COMPANHEIRA 015.699.063-60 7.669,76

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de fevereiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 04747433/2020 VIPROC resolve TORNAR SEM EFEITO , em razão de duplicidade da publicação do ato de pensão provisória, o Ato datado de 30/09/2025, publicado no D.O.E. nº 041, página 82, de 04/03/2026, que concedeu uma pensão mensal ao Sr. FRANCISCO DOS SANTOS GOMES , na qualidade de conjuge, a FRANCISCO DOS SANTOS GOMES FILHO e PEDRO JOSE RODRIGUES GOMES , na qualidade de filhos da ex-servidora, a Sra. Perpetua Maria do Socorro Rodrigues Gomes, CPF nº. 380.704.563.53, aposentado(a) no(a) Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - SESA onde percebia remuneração do(a) cargo/função de Instituto de Saúde, matrícula nº 003679-1-5, com óbito em 29/02/2020. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 04061894/2021, resolve TORNAR SEM EFEITO , em razão do indeferimento benefício de pensão, o Ato datado de 09/05/2022, publicado no D.O.E. nº 104, página 85, de 18/05/2022, que concedeu uma pensão mensal a Sra. MARIA VICTORIA MELLO DE BORBA , dependente na qualidade de Cônjuge do Ex-Servidor Aecio de Borba Vasconcelos, CPF nº 000.166.673-87, aposentado(a) pelo(a) Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - ALECE, onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de Ex-parlamentar, Nível/ referência S0416, matrícula nº 004905, com óbito em 24/03/2021. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de março de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 05145880/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 5°, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 10, §§ 2°, inciso III e 4°, o art. 26, §§ 2° e 7°, inciso II, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e o art. 1°, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de novembro de 2019 , ao servidor JESUS JOSE ROCHA CAMPOS , CPF 187.676.563-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe , nível referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 11554016, lotado no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria* por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS EQUIVALENTES a 76%, a partir de 25/05/2022, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de MAI/1996 a ABR/2022, cujo valor é de R$ 4.142,45. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de janeiro de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001143769202420, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §1°, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 10, §§ 1°, inciso II, e 4°, o art. 26, §§ 2°, inciso II, e 7°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e o art. 1°, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 , ao servidor PAULO CESAR DE LIMA SILVA , CPF 392.194.703-06, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe , nível referência E, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 13326711, lotado no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria* por incapacidade permanente, COM PROVENTOS EQUIVALENTES a 64,0%, a partir de 28/08/2024, conforme laudo médico nº 4097912240828 da Perícia Médica Oficial do Estado do Ceará, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de JAN/2002 a JUL/2024, cujo valor é de R$ 2.924,04. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 19 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00554565/2024, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 1°, 2°, inciso I, e 3°, inciso I, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, § 4°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 , ao servidor HEMERSON FREDERICO COSTA LIMA SOARES , CPF 236.097.533-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe , nível referência P, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 09445919, lotado no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria* por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/02/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO VALOR EM R$

R$ 8.335,61

Vencimento - Lei Estadual nº 18.353/2023 Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 32,79% - art. 62, inciso V, da Lei n° 10.884/1984, combinado com art. 1º da Lei Complementar nº 200/2019 e art. 3º, inciso II da Lei n° 16.954/2019

R$ 2.733,25