DOE 12/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº047 | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2026
104
TORNANDO SEM EFEITO a Portaria n.º 0429/2016, datada de 15/03/2017 e publicada no Diário Oficial do Estado em 26/04/2017, que concedeu aposentadoria à Sra. Regina Lúcia Siqueira de Oliveira, matrícula n.º 016.682-1-8. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de março de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
| *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PRESIDENTE SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00042509/1994, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, “c”, da Constituição Estadual, combinado com os art. 156, §1º, inciso V e art. 157, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, ao ex-servidor*LUIZ JACINTO DE ANDRADE, CPF 03351726368, que exerce a função de Auxiliar Sanitário, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 0819601X, lotado na Secretaria da Saúde,APOSENTADORIAPOR TEMPO DE SERVIÇO “PostMortem, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A 90%“, a partir de 29/10/1993, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: |
|---|
| DESCRIÇÃO VALOR CR$ |
| Vencimento de 90% - Lei nº 12.473, de 21.07.1995 8.114.122,80 |
| Gratificação por Tempo de Serviço de 35% - Art. 43, §1º, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 3.155.492,20 |
| Vantagem Pessoal – Art. 22, §7º,da Lei nº 11.965,de 17.06.1992 de 90% 4.107,91 |
| TOTAL 11.273.722,91 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 13/07/2006 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25/07/2006, que concedeu APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a LUIZ JACINTO DE ANDRADE, matrícula nº 0819601X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de março de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 11143152/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 4°, §§ 4°, inciso II, 5°, 6°, inciso I, 7°, inciso I, e 8°, incisos I e II, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso I, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro 2019, à servidora AILA MARIA DALIA DE OLIVEIRA SILVA , CPF 266.774.313-04, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe , nível referência P, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 11933211, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria* por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 13/12/2023, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO VALOR R$ |
|---|
| Vencimento - Lei Estadual nº 18.353/2023 R$ 4.167,81 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 32,79% - art. 62, inciso V, da Lei n° 10.884/1984, combinado com art. 1º da Lei Complementar nº 200/2019 e art. 3º, inciso II da Lei n° 16.954/2019 R$ 1.366,62 |
| Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB (Lei Estadual nº 15.243/2012 c/c Lei Estadual n° 17.939/2022 R$ 120,60 |
| Parcela Nominalmente Identificável - Lei n° 15.901/2015 R$ 1.486,34 |
| TOTAL R$ 7.141,37 |
| FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares |
| PRESIDENTE *** *** *** |
| O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 04869847/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidoraANA PAULA OLIVEIRA ROZAS, CPF 256.653.833-68, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe , nível referência L, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 1136361X, lotada no(a) Secretaria da Educação,aposentadoria*por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/06/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: |
| DESCRIÇÃO VALOR R$ |
| Vencimento 40 horas Lei nº 16.513/2018, combinado com o Decreto Estadual n° 32.551/2018 R$ 4.374,60 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 32,79% art. 62,Inciso V, da Lei nº 10.884/1984, combinado com Art. 10,§ 2º, Inciso ii, da Lei Complementar 12/2000 (Redação pela Lei Complementar 159/2016 R$ 1.434,43 |
| Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB Lei n° 16.104/2016 R$ 132,00 |
| Parcela Nominalmente Identificável Lei n° 15.901/2015 R$ 1.180,51 |
| TOTAL R$ 7.121,54 |
| FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de dezembro de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE *** *** *** |
|
|---|---|
| O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribu consta do processo nº 22001047835202512, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a IV, § 1°, § 2°, i Constitucional Federal n° 103, de 12/11/2019, combinado com o Art. 1°, inciso II, e § 4° da Lei Complementar Estadual n JOSENETH SOUSA DO NASCIMENTO, CPF 441.954.193-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe , nível re Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 12258313, lotada no(a) Secretaria da Educação,ap contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/03/2025, tendo como base de cálculo as verbas abaixo di DESCRIÇÃO* |
ições legais e tendo em vista o que nciso I, e §3°, inciso I, da Emenda ° 210, de 19/12/2019 , à servidora ferência P, Grupo Ocupacional de osentadoriapor idade e tempo de scriminadas: VALOR R$ |
| Vencimento 40 horas (Lei nº 19.182/2025) | R$ 8.910,55 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 32,79% (art.62, inciso V, da Lei n°10.884/1984, combinado com art.1º da Lei Complementar nº200/2019 e art. 3º, inciso II da Lei n°16.95 |
R$ 2.921,77 |
| Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB (Lei n° 15.243/2012 e c/c Lei nº17.939/2022) | R$ 132,00 |
| Parcela Nominalmente Identificável(Lei n°15.901/2015) | R$ 1.075,72 |
| TOTAL | R$ 13.040,04 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01020770/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora ROSINEUDA RODRIGUES DA SILVA , CPF 511.216.463-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe , nível referência L, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 11571816, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria* por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 31/01/2020, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: