DOE 12/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº047 | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2026

108

DESCRIÇÃO

Parcela Nominalmente Identificável Lei n° 15.901/2015

ÇÃO VALOR R$ R$ 893,22 TOTAL R$ 7.124,70

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de dezembro de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02019306/2024, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 1°, 2°, inciso I, e 3°, inciso I, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, § 4°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 , à servidora ROSANGELA MARIA COSTA , CPF 358.712.103-68, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível referência I, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 1368281X, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/05/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 04823960/2009 – VIPROC, RESOLVE DEFERIR a renúncia aos proventos de aposentadoria formulada, voluntariamente, pela ex-servidora MARIA LUCIA TEIXEIRA DIAS , que exercia a cargo/função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 16, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, CPF 059.868.503-00, matrícula n° 0516571-7, lotada na Secretaria de Educação – SEDUC, data do Ato de concessão de aposentadoria em 19/03/2009, e data do Diário Oficial do Estado que publicou o ato de concessão de aposentadoria em 02/03/2026 extinguindo-se, por consequência, o direito aos respectivos proventos a partir de 12/02/2026. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de março de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº097/2026 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MYRLA DE SOUSA LOPES , que exerce a função de Coordenadora, matrícula nº 300019-8-2, desta Secretaria, a viajar a cidade de Sobral, no período de 26 a 28.03.2026, a fim de participar de ação relacionada ao Comitê de Sub registro do Estado do Ceará, objetivando efetuar os povos ciganos o acesso à documentação básica de cidadania, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, republicada em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 09 de março de 2026. Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº100/2026 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO ELIANDRO SILVA DE MENEZES , ocupante de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº: 200938-1-1, desta Secretaria, a viajar a cidade de Sobral, no período de 12 a 13.03.2026, a fim de realizar o recolhimento de uma tonelada de alimentos, provenientes de doações do Programa Ceará sem Fome, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reias e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 10 de março de 2026. Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

13º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°05/2021 IG Nº1432701 O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - ADES , inscrita no CNPJ sob o nº 04.772.982/0001-90, com sede na Rua Carlos Barbosa, 150 - Papicu, Fortaleza-CE, CEP nº 60.175-355, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Maria Walhirtes Frota de Albuquerque, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 17.278/2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021), do Edital de Chamamento Público nº 05/2021, através do Processo nº 47001.003696/2026-27. OBJETO: O presente Aditivo visa a autorização para utilização de rendimentos do Termo de Colaboração nº05/2021 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Complexo Social Mais Infância – João XXIII, aprovado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. UTILIZAÇÃO DE RENDIMENTOS: A Administração Pública, por força deste instrumento, autoriza a Organização da Sociedade Civil a usar o saldo de rendimento no valor total de R$ 430.845,25 (quatrocentos e trinta mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte e cinco centavos). ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de março de 2026; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social – SPS e Maria Walhirtes Frota de Albuquerque Agência de Desenvolvimento Econômico e Social – ADES. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 10 de março de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

AVISO DE ANULAÇÃO

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL– SPS, torna público para conhecimento dos interessados que fica sem efeito a publicação do extrato referente ao Termo de Compromisso Nº80/2026 , o qual tem por objetivo a concessão de bolsa de incentivo à atuação do bolsista selecionado a fim de contribuir com a potencialização do escopo esperado do Cartão Mais Infância Ceará– CMIC, e que seria firmado entre a Secretaria da Proteção Social- SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na rua Soriano Albuquerque, 230- Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP 60.130-160, doravante denominada Administração Pública, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero e Indara Rocha de Carvalho. Data da Publicação: Diário Oficial do Estado no dia 26 de fevereiro de 2026, na Série 3, Ano XVIII N° 037, página 114. Fortaleza/Ce, 09 de março de 2026; JADE AFONSO ROMERO - SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 10 de março de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

RATIFICAÇÃO

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, através de sua Secretária da Proteção Social, no uso de suas atribuições legais, e considerando haver a Comissão Central de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250019 – SPS, objetivando a Aquisição de Mobiliários especificamente, 30 conjuntos de mesas infantis, 30 mesas de refeitório, 15 conjuntos mesas para refeitório infantil, vem ratificar a licitação