DOE 12/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|110
DI
AÇÃO DE
MOBILIZAÇÃO|ÁRIO OFICIAL DO ESTA
PRAZO DE
EXECUÇÃO
RESPONSÁVEL|DO | SÉRIE
AÇÃO DE
IMPLEMENTAÇÃO
Formação
continuada dos
professores e
cuidadores da rede
de ensino municipal
e estadual acerca dos
direitos da criança
e do adolescente, a
fim de que haja uma
posterior inserção
desta temática
nas disciplinas
já existentes
incluindo – a na
matriz curricular.
Formação
continuada para
todos os atores do
sistema de garantia
de direitos – SGD
que executam
trabalhos diretos
com as famílias a
fim de que haja uma
inserção da Doutrina
de Proteção Integral
no processo de
atendimento e
acompanhamento
familiar.|3 | ANO XV
PRAZO DE
EXECUÇÃO
Até Dez/2027
Até Dez/2027|III Nº047 | F
RESPONSÁVEL
SEDUC
ECONCE|ORTALEZA, 1
AÇÃO DE
MONITORAMENTO
Apresentação de
Diretriz e Plano
de Formação
Contiuada e
relatório descritivo e
orçamentário acerca
da implementação.
Apresentação de
Diretriz e Plano
de Formação
Contiuada e
relatório descritivo e
orçamentário acerca
da implementação.|2 DE MAR
PRAZO DE
EXECUÇÃO
Anualmente
Anualmente|ÇO DE 2026
RESPONSÁVEL
CEDCA-CE
CPA Ministério
Público SEDUC
SEPLAG ECONCE
CMDCA’S
CEDCA-CE
CPA Ministério
Público ECONCE
CMDCA’S| |---|---|---|---|---|---|---|---| ||DIRETRIZES||||OBJETIVO ESTRA|TÉGICO|| |Garantia d
rural, pela
sa|o atendimento a todas as crianças e adolescen
s políticas de assistência social, segurança ali
úde, educação, cultura, moradia, trabalho, la|tes, do meio urbano e
mentar e nutricional,
zer e esporte.||Universalizar o acesso
culturais, de esporte
considerem sua con
assegurada aparti|de crianças e adolescente
e lazer que nas suas dive
dição peculiar de desenv
cipação e a acessibilidade|s a políticas pública
rsas expressões e m
olvimento e potenci
depessoas com def|s e programas
anifestações
al criativo,
iciências.| |AÇÃO DE
MOBILIZAÇÃO|PRAZO DE
EXECUÇÃO
RESPONSÁVEL|AÇÃO DE
IMPLEMENTAÇÃO|PRAZO DE
EXECUÇÃO|RESPONSÁVEL|AÇÃO DE
MONITORAMENTO|PRAZO DE
EXECUÇÃO|RESPONSÁVEL| |||Garantia da
universalização
e qualidade
da Educação|||||| |Promoção de
mecanismos de
participação entre
os membros do
SGD, cranças,
adolescentes,
famílias e sociedade
civil para incidir
no fortalecimento
e garantia da
execução das
políticas setoriais
para a promoção dos
direitos da criança e
do adolescente, bem
como na execução
orçamentária.|Anualmente (Ação
Continuada)
CEDCA-
CESetoriais
Governamentais
Sociedade Civil
Organizada|
Básica para todas
as crianças e
adolescentes a
partir da oferta de
estrutura física e
espacial adequada
(acessibilidade),
bem como da
formação continuada
de equipe
multidisciplinar e a
criação de espaços
democráticos
na escola que
promovam cultura
da alteridade
religiosa, étnico-
racial, de gênero,
geracional, pessoas
com deficiência
e política.|Até Dez/2027
(Ação Continuada)|SEDUC|Apresentação de
relatório descritivo e
orçamentário acerca
da implementação
e expansão de
equipamentos para
ampliação de vagas
para superação da
demanda reprimida.|Anualmente|CEDCA-CE
CPA´s (estadual
e municipais)
Ministério Público
SEDUC SEPLAG
CMDCA’S| |||Fortalecimento
do Programa
de Alimentação
Escolar-PENAE,
priorizando a
aquisição de
agricultores
familiares locais.|Até Dez/2027
(Ação Continuada)|SEDUC SDA|Monitoramento da
oferta e qualidade da
alimentação escolar.|Anualmente|CONSELHO DE
EDUCAÇÃO
CONSEA CEAS
CEDCA CMDCA´s| |||Construção de
espaços adequados
nos bairros e
distritos, com
prática sistemática
de atividades
promocionais,
com rofissionais|||||| |||p
capacitados em
direitos humanos e
nas suas respectivas
áreas de atuação,
bem como a
implantação e/
ou implementação
de projetos
multiculturais,
utilizando espaços
existentes na
comunidade para
sua execução,
promovendo
campanhas
socioeducativas
com a participação
ativa das famílias.|Até Dez/2027
(Ação Continuada)|Setoriais
Governamentais|Apresentação de
relatório descritivo e
orçamentário acerca
da implementação
e expansão de
equipamentos,
serviços e pessoal
habilitado.|Anualmente|CEDCA-CE
CPA´s (estadual
e municipais)
Ministério
Público Setoriais
Governamentais
SEPLAG
CMDCA’S|