DOE 12/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|112
DI
AÇÃO DE
MOBILIZAÇÃO|ÁRIO OFIC
PRAZO DE
EXECUÇÃO|IAL DO ESTA
RESPONSÁVEL|DO | SÉRIE 3
AÇÃO DE
IMPLEMENTAÇÃO
Implementação e|| ANO XV
PRAZO DE
EXECUÇÃO|III Nº047 | F
RESPONSÁVEL|ORTALEZA, 1
AÇÃO DE
MONITORAMENTO|2 DE MAR
PRAZO DE
EXECUÇÃO|ÇO DE 2026
RESPONSÁVEL| |---|---|---|---|---|---|---|---|---| ||||
fortalecimento dos|||||| |Realização de
campanhas de
sensibilização direta
com participação
efetiva dos atores
envolvidos na|||programas e serviços
socioeducativos
de orientações e
de atendimento
às crianças,
adolescentes e||Divulgação:
Comissão de
Comunicação
do CEDCA-CE|Visitas e relatórios
periódicos, com
gráficos e dados
estatísticos sobre as
aões e resultados||| |
temática da infância
e adolescência
(família, escola
e sociedade civil
organizada) sobre
a promoção e
defesa dos direitos
das crianças e
adolescentes
divulgadas pelas
tecnologias de
informação e
comunicação.|AnualmenteDe
acordo com
o calendário
planejadoe
articulado
como SGD .|Articulação:
CEDCA-CE
em Parceria
com CMDCA’s
Execução Poder
Público
SGD
Secretarias Setoriais.|suas famílias,
responsáveis,
cuidadores e
demais envolvidos
e trabalhar os
temas transversais,
inclusive com a
criação de um
site e divulgação
nas redes sociais
e diversos meios
de comunicação e
mídias, como, rádio
e TV, seguindo
resoluções do
CEDCA-CE.|Até Julho/2026|
e Setoriais
GovernamentaisCriação:
Poder Público,
através do
CEDCA-CE
E Setoriais
Governamentais.
Execução:
CRAS, CREAS
Organizações da
Sociedade Civil.|
ç
das políticas
públicas voltadas
para crianças e
adolescentes e suas
famílias com seus
direitos violados ou
ameaçados, através
dos Conselhos
de assistência
e Conselho de
Direitos da Criança
e do Adolescente.|Anualmente até
Dez/ 2026|CEDCA – CE
Conselhos de
Assistência
CMDCAS
CMAS.| ||||Fortalecimento
de programas
de orientação e
de atendimento
i|||||| |Articulação de todas
setoriais e demais
órgãos do SGD para
estabelecimento|Alt||a cranças,
adolescentes e
suas famílias
responsáveis,
cuidadores ou
di lid|||Acompanhamento
da instalação e pleno
funcionamento
d õ||| |de parcerias para
implementação
de mecanismos
para prevenir a
revitimização
de crianças e
dolescentes vítimas
ou testemunhas
de violências.|nuamene
De acordo com
o calendário
planejadoe
articulado
como SGD .|CEDCA-CE
CMDCA’s SGD|emas envovos
em situações de
violações de direitos
fundamentais
de crianças e
adolescentes,
implementando
assim a Lei
13.431/2017,
Henry Borel (Lei
14.344/2022),
Alienação Parental
(Lei 12.318/2010) e
demais legislações
correlatas.|Até dez 2027||as açes para
implementação das
normativas que
garantem os direitos
fundamentais
das crianças e
adolescentes
testemunhas e
vítimas de violações.|Anualmente até
Dez/ 2027|CEDCA
– CECMDCAS| ||||Garantia de
regionalização da
Casa da Criança,
de acordo com
os parametros
estabelecidos pelo
CEDCA atraves
de um diagnóstico
construido com base
dos dados do SIPIA/
CT, proporcionando
o acesso em tempo
hábil as crianças
e adolescentes
vitimas de violencia,
garantindo assim
a efetivação das
leis 13.431/2017
(LEI DA ESCUTA
|Até dez 2027|CEDCA-CE
Tribunal de Justiça
PGJ/CAOPIJ
SPS SSPDS|Visitas e relatórios
periódicos, sobre as
ações e resultados
das políticas
públicas voltadas
para crianças e
adolescentes e suas
famílias com seus
direitos violados ou
ameaçados, através
dos Conselhos
de assistência
e Conselho de
Direitos da Criança
e do Adolescente.|Anualmente até
Dez/ 2027|CEDCA
– CECMDCAS| ||||PROTEGIDA) e
14344/2022 (LEI|||||| ||||.
HENRY BOREL).|||||| |Implantação e
adolescentes, garant
com deficiência,f|D
ampliação da cobertu
indo o fortalecimento
ortalecendo aparceri|IRETRIZES
ra de programas socioa
e competência familiar
a entre órgãosgovernam|ssistenciais para crianças
, com atenção especial à
entais e nãogovernamen|e
pessoa
tais.
Amp
do
espe|liar e articular políticas,
direito de crianças e ad
cial àpessoa com defici|OBJETIVO ESTRA
programas, ações e serv
olescentes à convivência
ência de acordo com os|TÉGICO
iços para a promoçã
familiar e comunit
parâmetros do Plano|o, proteção e defesa
ária, com atenção
estadual temático.| |AÇÃO DE
MOBILIZAÇÃO|PRAZO DE
EXECUÇÃO|RESPONSÁVEL|AÇÃO DE
IMPLEMENTAÇÃO|PRAZO DE
EXECUÇÃO|RESPONSÁVEL|AÇÃO DE
MONITORAMENTO|PRAZO DE
EXECUÇÃO|RESPONSÁVEL| |Fomento e
articulação para
o planejamento
integrado para o
fortalecimento da
rede de atendimento,
através da
intersetorialidade,
identificando as
fragilidades para os
atores que atuam
com crianças e
adolescentes.|Anual a partir
Fev/2026|Setoriais
CEDCA - CE|Sensibilizar e
capacitar as famílias,
o poder público, e a
sociedade civil sobre
a importância do seu
papel na proteção
e defesa dos
direitos da criança
e do adolescente,
principalmente
com deficiência
neurodivergente
com o intuito do
fortalecimento e
preservação dos
vínculos familiares
e comunitários.|Anualmente até
Dez/2026|ECONCE SPS|Apresentação de
relatório descritivo e
orçamentário acerca
da implementação
das ações propostas.|Semestralmente
até dez/2027|CEDCA-CE| ||||Fortalecer os
programas de
transferência
de renda
estaduais e a rede
socioassistencial
através do aumento
de recursos humanos
e materiais para
ampliação das
visitas sociais e dos
acompanhamentos
intersetoriais.|Até Dez/2027
(Ação Continuada)|Setoriais
Governamentais|Apresentação de
relatório descritivo e
orçamentário acerca
da implementação
e expansão de
equipamentos,
serviços e pessoal
habilitado.|Anualmente|CEDCA-CE
CPA´s (estadual
e municipais)
Ministério
Público Setoriais
Governamentais
SEPLAG
CMDCA’S|