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Diário Oficial do Estado do Ceará · 12/03/2026 · pág. 56

DOE 12/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº047 | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2026

116

AÇÃO DE
MOBILIZAÇÃO		 PRAZO DE
EXECUÇÃO		 RESPONSÁVEL AÇÃO DE
IMPLEMENTAÇÃO		 PRAZO DE
EXECUÇÃO		 RESPONSÁVEL AÇÃO DE
MONITORAMENTO		 PRAZO DE
EXECUÇÃO		 RESPONSÁVEL
Ampliar o acesso de
crianças e adolescentes
aos espaços de		 Espaços de
formação com
temas transversais
que garantam
a participação
proativa de crianças
e adolescentes, a
participação e construção
de cidadania, através
dos diversos meios de
comunicação (redes
sociais, rádios, murais
escolares etc), facilitando
o processo de discussão
trazendo informações
promovendo a troca de
opiniões e a reflexão sobre
o assunto em questão.		 Início em
fevereiro
de 2027.		 Conselho
consultivo, grêmios
estudantis livres e
NUCA’sCPA´s		 serem realizados nos
diversos espaços
de construção
de cidadania,
identificando
a demanda a
ser trabalhada,
planejando a forma
mais adequada
para falar do
assunto através de
oficinas, palestras,
danças e encontros
com as crianças
e adolescentes.
 Início de
Fevereiro de 2026
(trimestralmente)		 Grêmios
estudantis livres,
NUCA’s,CPA´s
tendo como
articulador o
CMDCA.		 Elaboração de um
cronograma fixo de
cumprimento do objeto,
bem como a criação
de um instrumental
de avaliação a ser
aplicado no final de
cada encontro.		 Semestralmente
com início em
até dez/2027		 CEDCA-
CEConselho
Estadual de
Educação
CMDCA´s
Grêmios
CPA´s
DI RETRIZES OBJETIVO ESTRATÉ GICO
Fomento de estratégias e
de crianças e adolescente
condição peculiar de de
orientação sexual,cult		 mecanismos que fa
s, em especial sob
senvolvimento, pe
ural,étnico-racial		 cilitem a participação o
re os assuntos a eles rel
ssoas com deficiência e
,religiosa, geracional,t		 rganizada e a expressão
acionados, considerando
as diversidades de gêne
erritorial e opçãopolítica		 livre
sua
ro,
.		 Criar e fortalecer os g
adolescentes em conse		 rêmios estudantis livres nas
lhos de classe e nas diversa		 escolas, incluindo
s instâncias da ge		 crianças e
stão escolar
AÇÃO DE
MOBILIZAÇÃO		 PRAZO DE
EXECUÇÃO		 RESPONSÁVEL AÇÃO DE
IMPLEMENTAÇÃO		 PRAZO DE
EXECUÇÃO		 RESPONSÁVEL AÇÃO DE
MONITORAMENTO		 PRAZO DE
EXECUÇÃO		 RESPONSÁVEL
Criar espaços de
debates sobre
participação
de crianças e
adolescentes,
integrando,
sensibilizando e
mobilizando os
estudantes sobre a
importância histórica
e o papel dos
grêmios estudantis
livres, sensibilizando
também a direção
das escolas.		 Fev. e mar de
todos os anos,
a partir 2027.		 Núcleo gestor
escolar		 Garantia de
condições objetivas
e espaço físico para
o funcionamento
dos grêmios
estudantis livres
nas escolas bem
como, a garantia
da participação
atuante dos grêmios
estudantis livres nos
conselhos escolares.		 Até dez/2027 Núcleo gestor
escolar SME
SEDUC		 Criação de uma
Comissão para
acompanhamento
de cumprimento
do objeto		 Início: set de 2027
(trimestralmente)		 Grêmios estudantis
livres, conselhos
escolares, CMDCA/.
CEDCA-CE e
Conselhos de
educação.

EIXO 4

CONTROLE SOCIAL DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS

DIR ETRIZES OBJETIVO ESTRATÉ GICO
Fortalecimento
priorizand		 de espaços demo
o os conselhos de		 cráticos de participação
direitos da criança e do		 e controle social,
adolescente.		 Capacitar de form
de Direitos Huma
de Conselho		 a continuada os integrantes
nos de Crianças e Adolesce
s do Ceará e demais institu		 do Sistema de Ga
ntes, por meio da
ições congêneres;		 rantia
Escola
AÇÃO DE
MOBILIZAÇÃO		 PRAZO DE
EXECUÇÃO		 RESPONSÁVEL AÇÃO DE
IMPLEMENTAÇÃO		 PRAZO DE
EXECUÇÃO		 RESPONSÁVEL AÇÃO DE
MONITORAMENTO		 PRAZO DE
EXECUÇÃO		 RESPONSÁVEL
Estabelecimento de
parcerias com os meios
de comunicação e demais
políticas setoriais,
promovendo espaços de
divulgação das ações de
políticas sobre a infância
e adolescência no Estado,
através programas de rádio
e demais tecnologias de
informação e comunicação
disponíveis, rodas de
conversas, elaboração de
jornais, grêmios estudantis
livres, fóruns permanentes
de discussão para tornar
os direitos universais de
conhecimento de todo(a)
s e garantir dessa forma o
fortalecimento do SGD.		 Até
Dez/2026Ação
Continua		 CEDCA CESAU
– Saúde CEAS
– Assistência
CEED – Educação
Representação da
Mídia Cearense		 Implementação de
fóruns regulares
com calendário
permanente,
audiências públicas
e um programa
de capacitação
continuada junto
aos conselheiros,
crianças,
adolescentes,
sociedade civil,
organizações
da sociedade
civil, órgãos
governamentais,
Conselho Tutelar e
o Poder Judiciário,
Legislativo e
Executivo, onde
sejam trabalhados os
direitos da criança
e do adolescente,
a fim de aprimorar
a atuação de todos
os envolvidos.		 Imediatamente
após a criação e
continuamente de
janeiro de 2026
Até Dez/2027		 CEDCA
SETORIAIS
GOVERNAMENTAIS		 Fortalecimento
da Comissão de
Comunicação do
CEDCA para atuar
no Monitoramento
das ações realizadas		 Até Dez/2026 CEDCA
DIR ETRIZES OBJETIVO ESTRATÉ GICO
Implementação
que subsidiem
deliberaç		 de instrumentos qu
os Conselhos de
ão de Políticas vol		 e possibilitem a elabor
Direitos da Criança e d
tadaspara a criança e o		 ação de diagnóstico
o Adolescentes na
adolescente.		 Fortalecer o SIPI
sistemas d		 A em suas diversas modali
e informação como instru		 dades, bem como
mento de gestão;		 outros
AÇÃO DE
MOBILIZAÇÃO		 PRAZO DE
EXECUÇÃO		 RESPONSÁVEL AÇÃO DE
IMPLEMENTAÇÃO		 PRAZO DE
EXECUÇÃO		 RESPONSÁVEL AÇÃO DE
MONITORAMENTO		 PRAZO DE
EXECUÇÃO		 RESPONSÁVEL
Sensibilização dos
gestores municipais da
importância do SIPIA
como instrumento para
subsidiar o Sistema de
Garantia de Direitos
na deliberação de
políticas voltadas para
crianças e adolescente		 Anualmente
até Dez/2026		 CEDCA-
CECMDCA`s		 Fortalecimento da
plataforma de dados
com os registros
de atendimentos
do SIPIA para
construir diagnostico
com os dados de
violação de direitos,
para promover o
cruzamento dos
diversos sistemas
de informação
sobre a criança e
o adolescente.		 Anualmente
até Dez/2026		 CEDCA-CE Acompanhar, monitorar
e sistematizar as
informações do SIPIA
CT no estado, por
meio de uma instância
criada, exclusivamente,
para essa finalidade.		 Anualmente
até dez/2026		 CEDCA-CESPS