DOE 12/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO OFIC
AÇÃO DE
MOBILIZAÇÃO
Articulação entre as
setoriais para criação
de instrumentais e
mecanismos que garantam
a unificação entre os
sistemas dos órgãos que
prestam atendimento às
crianças e adolescentes.|IAL DO ES
PRAZO DE
EXECUÇÃO
Anualmente
até Dez/2026|TADO | SÉR
RESPONSÁVEL
CEDCA-
CESetoriais
Estaduais|IE 3 | ANO
AÇÃO DE
IMPLEMENTAÇÃO
Criação de um
sistema unificado,
com ficha de
notificação que
englobe o SUAS,
SINAN, SIAGE
e SIPIA para
servir de base para
um observatório
estadual para gestão,
acompanhamento,
monitoramento e
capacitação de forma
descentralizada e
regionalizada.|XVIII Nº047
PRAZO DE
EXECUÇÃO
Anualmente
até Dez/2026|| FORTALE
RESPONSÁVEL
CEDCA-
CESETORIAIS
ESTADUAIS|ZA, 12 DE MAR
AÇÃO DE
MONITORAMENTO
Acompanhamento
do processo de
implementação do
sistema unificado.|ÇO DE 20
PRAZO DE
EXECUÇÃO
Até Dez/2026|117
26
RESPONSÁVEL
CEDCAMinisterio
Publico| |---|---|---|---|---|---|---|---|---| |Implementaçã
política da|DIR
o de instrumentos q
criança e do adoles|ETRIZES
ue possibilitem a prioriz
cente no ciclo orçament|ação absoluta da
ário do estado||Monitorar e responsab|OBJETIVO ESTRATÉ
ilizar a execução do Orçam|GICO
ento Criança e A|dolescente;| |AÇÃO DE
MOBILIZAÇÃO
Mobilização junto aos
gestores municipais,
a cada nova gestão
municipal, para firmar um
termo de compromisso
que assegure o pleno
funcionamento dos
Conselhos de Direitos
e Tutelares.|PRAZO DE
EXECUÇÃO
1º semestre
após a posse.|RESPONSÁVEL
CEDCACMDCA´sMP|AÇÃO DE
IMPLEMENTAÇÃO
Estabelecimento
de termo de
compromisso com
gestões municipais,
garantindo recursos
para implementação
dos espaços físicos
adequados para
instalações do
CMDCA e CT, bem
como infraestrutura,
equipamentos e
recursos humanos
necessários, de
acordos com as
resoluções dos
conselhos.|PRAZO DE
EXECUÇÃO
1º semestre
após a posse.|RESPONSÁVEL
CEDCACMDCA´sMP|AÇÃO DE
MONITORAMENTO
Recebimento
de relatórios dos
CMDCA`s acerca do
acompanhamento do
cumprimento do Termo..|PRAZO DE
EXECUÇÃO
A cada
mudança de
gestão
municipal,
pós posse.|RESPONSÁVEL
CEDCACMDCA´s| |Sensibilizar e articular a
sociedade civil e o SGD
para conhecimento do
ciclo orçamentário.|A partir de
dez/2027Anualmente|CEDCASETORIAIS
GOVERNAMENTAIS|Criação de
campanhas estaduais
para ampliação da
divulgação do ciclo
orçamentário.|A partir de
dez/2027Anualmente|GABGOVSec.
Planejamento|Acompanhamento da
execução das campanhas
sobre ciclo orçamentário
pelos Conselhos|Até dez/2027|CEDCACMDCA´s| ||||Realização de
capacitações
presenciais regionais
com conselheiros
e gestores sobre
o orçamento
criança (OCA)|Continuamente
a partir de 2026|ECONCE|Acompanhamento
dos ciclos formativos
de capacitação em
nível estadual.|A partir de
dez/2027|CEDCACMDCA´sECONCE| |Mídia cearense res
de infor|DIR
peitando os direito
mações,imagens e|ETRIZES
s de crianças e adolesce
notícias de crianças e ad|ntes na disseminação
olescentes.||Promover, juntamente
sensibilização e re|OBJETIVO ESTRATÉ
com demais operadores d
sponsabilização da mídia e|GICO
o SGDCA, diálog
infância e adoles|o acerca da
cência.| |AÇÃO DE
MOBILIZAÇÃO|PRAZO DE
EXECUÇÃO|RESPONSÁVEL|AÇÃO DE
IMPLEMENTAÇÃO|PRAZO DE
EXECUÇÃO|RESPONSÁVEL|AÇÃO DE
MONITORAMENTO|PRAZO DE
EXECUÇÃO|RESPONSÁVEL| |Realização de
encontro estadual com
representatividade da
mídia para uma agenda
de diálogo sobre os
direitos da criança e
adolescente na mídia|Até Dez/2027|CEDCAMPACERT
e outras associações
de mídia cearense|Fomento na agenda
governamental,
através do setor
da administração
pública responsável
pela interlocução
da mídia cearense,
das temáticas de
relevância para a
Proteção Integral|A partir de 2º
semestre de 2026,
sistematicamente
conforme
demandas|GABGOV/CASA
CIVIL CEDCA|Recebimento de
relatórios acerca das
matérias veiculadas.|A partir de
2º semestre
de 2026,
sistematicamente
conforme
demandas|
CEDCA| |Realização de audiências
públicas, seminários e
fóruns acerca do marco
regulatório para meios
de comunicação;|Até
dez/2027Anualmente|CEDCAAssessoria
De Comunicação Do
Governo Do Estado|Criar um marco
regulatório para a
mídia cearense, de
modo a respeitar
as garantias
legais previstas
nos dispositivos
normativos.|Até dez/2027|CEDCA-CEALECE|Acompanhamento e
fiscalização do processo
de institucionalização
do marco regulatório|Até dez/2027|CEDCA-CEALECE| ||||Realizar campanhas
educativas para
sensibilizar a
sociedade sobre
a importância da
integridade de
imagem de crianças
e adolescentes.|Até dez/2027
(sistematicamente)|CEDCA-
CESetoriais
governamentais|Acompanhamento das
ações pela comissão
de comunicação|Até dez/2027|CEDCA-CE| ||GESTÃO D
DI|A POLÍTICA EST
ETRIZES|ADUAL DE DI|EIXO 5
REITOS HUM|ANOS DE CRIA|NÇAS E ADOLESC
OBJETIVO ESTRATÉ|ENTES
ICO|| |Fomento e apri
|moramento de estr
|atégias de gestão da Pol
|ítica Estadual dos
|Implan
|tar e fortalecer Secretar
|
ia Estadual, Órgãos, coord
|
enadorias estadua
|is e municipais com
| |Direitos Humano
indivisibilidade
continui|s de Crianças e Ad
dos direitos, desce
dade e corresponsa|olescentes fundamentad
ntralização, intersetoriali
bilidade dos três níveis d|as nos princípios da
dade, participação,
egoverno.|diagn
interlo
de|ostico, banco de dados,
cução, planejamento, m
direitos humanos de cri|fluxograma operacional sis
onitoramento, avaliação, si
anças e adolescentes,vinc|têmico e um orça
stematização e di
ulados aos respect|mento próprio para
vulgação da política
ivos Gabinetes.|