DOE 16/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº049 | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº28/2024 - NUP 22001.006083/2026-11/IG: 1436631 - SACC: 1306338

I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrito no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA , com sede na Rua Mutamba, nº 175, Letra A, Jangurussu, CEP: 60.865-210, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.875.066.0001-89, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS, brasileira, portadora do RG n° 97002052221SSP-CE e do CPF n° 901.272.933-53, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 28/2024, publicado no D.O.E de 26/02/2024, e de acordo com o NUP 22001.006083/2026-11, mediante as condições seguintes: ; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n.º 28/2024; II. Nos termos que constam no NUP 22001.006083/2026-11; III. Na norma do art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº. 8.666/1993. ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n.º 28/2024; II. Nos termos que constam no NUP 22001.006083/2026-11; III. Na norma do art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº. 8.666/1993. ; IX - VALOR GLOBAL: 3.1 O valor mensal do contrato, em decorrência de Convenção Coletiva de Trabalho de Asseio e Conservação 2026/2026, registrada sob o n° CE00025/2026, passa de R$ 1.968.403,14 (um milhão, novecentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e três reais e quatorze centavos) para R$ 2.117.159,73 (dois milhões, cento e dezessete mil, cento e cinquenta e nove reais e setenta e três centavos) e o valor anual passa de R$ 23.620.837,68 (vinte e três milhões, seiscentos e vinte mil, oitocentos e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos) para R$ 25.405.916,76 (vinte e cinco milhões, quatrocentos e cinco mil, novecentos e dezesseis reais e setenta e seis centavos) perfazendo uma diferença no valor global de R$ 1.785.079,08, conforme análise COSET/SEPLAG, datada de 03/03/2026 e planilha às fls. 95/99, Despacho do Setor de Terceirização, datado de 04/03/2026, às fls. 101/102. ; X - DA VIGÊNCIA: 4.1 A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 5.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. ; XII - DATA: 11 de março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação - Contratante, ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS - SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. ALESSANDRA CHAGAS DE FREITAS, 2. MICHELLE CORREIA DA COSTA. Fortaleza 12 de março de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº251/2025 - NUP 22001.147838/2025-55/IG: 1436702 - SACC: 1378210

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 251/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CONSÓRCIO JL ENGENHARIA JV COELHO , estabelecida na Rua Mimosa Coelho Nº 120, Loja 03, CEP 60.711-020 Bairro Maraponga - Fortaleza/CE, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, representada neste ato por seu representante legal, Sr. JACKSON HENRIQUE COSTA LIMA, portador do CPF nº 603.972.963-55, identidade: 061128959-8 - CREA-CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, e domiciliado nesta Capital resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 251/2025, publicado no D.O.E de 30/06/2025, de acordo com justificativa no NUP 22001.147838/2025-55; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 124, I, e 125 da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimos e supressões de valores , resultando em repercussão financeira positiva ao contrato, ora aditado, que tem por objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DA EEM LUZARDO VIANA, TIPO III, EM MARACANAÚ - CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO ; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO teve um acréscimo no valor de R$ 645.283,05 (seiscentos e quarenta e cinco mil duzentos e oitenta e três reais e cinco centavos), que corresponde a 9,30% (nove vírgula trinta por cento) do valor ao contrato; teve uma supressão no valor de R$ 53.796,51 (cinquenta e três mil setecentos e noventa e seis reais e cinquenta e um centavos), que corresponde a 0,78% (zero vírgula setenta e oito por cento) do valor ao contrato; resultando em uma Repercussão Financeira Positiva de R$ 591.486,54 (quinhentos e noventa e um mil quatrocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), que corresponde a 8,53% (oito vírgula cinquenta e três por cento) do valor ao contrato; conforme Planilhas anexadas às fls. 219/329, OFÍCIO Nº 000653/2026/SOP/DIFOR, anexo às fls. 356/357, bem como no Despacho do COINF/SEDUC, fls. 359/360, parte integrante deste Termo independente de transcrição.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 05 de março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, JACKSON HENRIQUE COSTA LIMA - CONSÓRCIO JL ENGENHARIA JV COELHO - Contratada , JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendência de Obras Públicas - Interveniente. TESTEMUNHAS: 1. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO, 2. CAIO ALMEIDA COSTA. Fortaleza 12 de março de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.167740/2025-14/IG:1424213

I - ESPÉCIE: 3° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 1/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PROFESSORA ALDA FAÇANHA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0408-52, com o endereço Av. Nossa Senhora de Lourdes, SN, Bairro: Gruta, Município Aquiraz/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor Sr. DEREK DE SOUSA TAVARES; III - ENDEREÇO: AQUIRAZ/CE; IV - CONTRATADA: D A OLIVEIRA PEIXOTO LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 53.503.152/0001-73, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. DIEGO ALEXANDRE OLIVEIRA PEIXOTO; V - ENDEREÇO: AQUIRAZ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a (COTAÇÃO ELETRÔNICA N°2025/06149) publicado no DOE de 23 de maio de 2025 e de acordo com o processo nº 22001.167740/2025-14 e regulamentado nos Art. 111, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: AQUIRAZ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de execução do contrato, que tem por objetivo a REFORMA DOS LABORATÓRIOS ESPECIAIS, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: permanece inalterada ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 08 de novembro de 2025 até 06 de janeiro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 10/03/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: DEREK DE SOUSA TAVARES - CONTRATANTE, DIEGO ALEXANDRE OLIVEIRA PEIXOTO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - José Amílcar Mendes de Araújo Neto, 02- Flaviano Almeida Mendes. Fortaleza, 12 de março de 2026. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.058032/2026-74/IG: 1434735

I - ESPÉCIE: 1ª TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 08/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – CREDE 8 inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0059-41, com o endereço Avenida Francisco Braga Filho, nº 1015, Bairro Conselheiro Estelita, Município Baturité/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Coordenador Sr. Afonso Jampierry Silveira de Almeida; III - ENDEREÇO: Baturité/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA GARCIA MAGALHÃES LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 50.853.463/0001- 74, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Edson Garcia Magalhães; V - ENDEREÇO: Baturité/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica Nº 2025/07540 publicado no DOE de 14/10/2025 e de acordo com o processo nº 22001056461202526