DOE 16/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº049 | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 005/2023/NUP Nº47011.000981/2026-77 - IG: 1435403

ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2023. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº 25.150.364/0001-89. CONTRATADA: PHODIUM SOLUÇÕES CONSULTORIA E GESTÃO LTDA ., CNPJ nº 18.060.449/0001-00. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO e da CLÁUSULA OITAVA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA do Contrato nº005/2023 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o artigo 57, inciso II, e o artigo 65 §8º, ambos da Lei nº 8.666/1993, e suas alterações, e nas orientações contidas no Parecer Jurídico nº 065/2026 – ASJUR/SEAS e nos termos do processo em epígrafe. VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 005/2023 por mais 12 (doze) meses, a contar de 18 de março de 2026 até 17 de março de 2027. VALOR: O valor do contrato será reajustado no percentual de 4,86% (quatro vírgula oitenta e seis por cento), correspondente ao acréscimo de R$ 8.793,88 (oito mil setecentos e noventa e três reais e oitenta e oito centavos). Dessa forma, o valor global passa de R$ 180.943,99 (cento e oitenta mil novecentos e quarenta e três reais e noventa e nove centavos) para R$ 189.737,87 (cento e oitenta e nove mil setecentos e trinta e sete reais e oitenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.163.20752.01.3390 39.1.5009100000.0; 47100004.08.243.163.20752.03.339039.1.5009100000.0; 47100004.08.243.163.20752.11.339039.1.5009100000.0. FORO: Fortaleza/ CE. DATA DA ASSINATURA: 05 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendente; Evandro Barbosa de Sousa - Phodium Soluções Consultoria e Gestão Ltda.; Bianca Aderaldo Lobo - Gestora do Contrato; e Analuisa Macedo Trindade – Coordenadora da Assessoria Jurídica.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 023, Série 3, Ano XVIII, de Fortaleza, 04 de fevereiro de 2026, que publicou o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR - PROCESSO NUP 47011.006322/2025-63; Onde se lê : Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 71.985,18 (setenta e um mil novecentos e oitenta e cinco reais e dezoito centavos), necessários para a quitação das obrigações do Estado referente aos serviços prestados pela empresa no mês de outubro de 2025. Leia-se : Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 60.208,98 (sessenta mil, duzentos e oito reais e noventa e oito centavos) necessários para a quitação das obrigações do Estado referente aos serviços prestados pela empresa no mês de outubro de 2025. Fortaleza/CE, 12 de março de 2026.

Roberto Bassan Peixoto

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 023, Série 3, Ano XVIII, de Fortaleza, 04 de fevereiro de 2026, que publicou o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR - PROCESSO NUP 47011.005432/2025-16; Onde se lê : Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ R$ 65.927,06 (sessenta e cinco mil novecentos e vinte e sete reais e seis centavos), necessários para a quitação das obrigações do Estado referente aos serviços prestados pela empresa no mês de AGOSTO/2025. Leia-se : Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 62.927,06 (sessenta e dois mil novecentos e vinte e sete reais e seis centavos) necessários para a quitação das obrigações do Estado referente aos serviços prestados pela empresa no mês de AGOSTO/2025. Fortaleza/CE, 12 de março de 2026.

Roberto Bassan Peixoto

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº042/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor TIAGO BRASILEIRO COELHO , ocupante do cargo de Coordenador DNS-2, matrícula n.º 300001-8-8, deste Órgão, a viajar às cidades de Senador Pompeu e Banabuiú, no período de 10 a 11/03/2026, a fim de realizar visita técnica as obras do Projeto Malha D’água em Senador Pompeu e Banabuiú, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos) no valor total de R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; Classe II, do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024 de acordo com a Portaria n° 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 06 de março de 2026.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº043/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: designar os SERVIDORES abaixo como Gestor, Fiscais e Membro do Contrato nº 02/SRH/CE/2026, firmado entre a Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH e a empresa Pronta Construções Ltda., cujo objetivo é a contratação de empresa para realização de diagnósticos técnicos, sociais, ambientais, teste de vazão e análise da qualidade da água em poços tubulares em comunidades do semiárido cearense e elaboração de projetos executivos, considerando a necessidade de implantação de sistemas de dessalinização do Programa Água Doce - PAD/ CE, nas condições estabelecidas no referido contrato e respectivo termo de referência e na proposta do contratado: 1 – Raimunda Helena de Lima Menezes – Gestor do Contrato CPF. 203.414.233-00; 2 -Socorro Liduína Carvalho Costa – Fiscal CPF. 122.575.593-04; 3 – Norberto Aguiar Montezuma de Carvalho – Fiscal CPF. 107.672.403-59; 4 – Goretti de Fátima Ximenes Nogueira – Membro CPF. 061.280.923-49. Art. 1º A responsabilidade de gestão e fiscalização contratual se inicia na data da publicação desta portaria no Diário Oficial do Estado – DOE, e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. Art. 2º Na hipótese de haver prorrogação dos prazos contratuais, as competências designadas serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração dos profissionais nomeados. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 12 de março de 2026. Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

CONTRATO 02/PSGH/SRH/CE/2022

A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001- 42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna dos Recursos Hídricos, RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, RG nº 661.658 SSPDS/CE, CPF nº 117.188.703-53, reconhece a dívida em nome do CONSÓRCIO TPF