DOE 20/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº052 | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2026

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EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO DOCUMENTO 011/2026

DEVEDORA: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CREDOR: YCARO JORGE MAIA DA COSTA OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o reconhecimento da dívida, bem como pagamento e quitação de meia diária de exercício anterior , decorrente de viagem em objeto de serviço à cidade de Fortaleza-CE, no dia 04 de dezembro de 2025, com a finalidade de participar da Solenidade em Comemoração ao Dia do Perito. O valor global da dívida ora reconhecida é de R$ 93,00 (noventa e três reais). JUSTIFICATIVA: O presente instrumento se justifica pelo fato de o SERVIDOR ter feito jus ao valor ora reconhecido, em decorrência de viagem à cidade de Fortaleza-CE com a finalidade de participar da Solenidade em Comemoração ao Dia do Perito, devido ao processo ter sido concluído para pagamento somente após o fechamento dos sistemas de empenhos relativo ao encerramento do exercício financeiro conforme resolução COGERF nº 16/2025, havendo a necessidade de elaborar o Termo de Reconhecimento de Dívida para efetivar o devido pagamento da diária ao servidor YCARO JORGE MAIA DA COSTA. FORO: FORTALEZA. PAGAMENTO: A DEVEDORA efetuará o pagamento ao CREDOR, por meio de empenho e transferência bancária. VALOR: R$ 93,00 (noventa e três reais) DATA DA ASSINATURA: 20/02/2026 SIGNATÁRIOS: Atila Einstein de Oliveira - Perito Geral Adjunto.

Livio Cesar Feitosa Barbosa

COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA

EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO DOCUMENTO 040/2026

DEVEDORA: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CREDOR: JORGE LUIZ SILVA ARAÚJO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o reconhecimento da dívida, bem como pagamento e quitação de dez diárias e meia de exercício anterior, decorrente de viagem em objeto de serviço à cidade de Fortaleza-CE, nos dias 18 a 28 de novembro de 2025, com a finalidade de participar do Curso de Aperfeiçoamento em Armamento e Munição. O valor global da dívida ora reconhecida é de R$ 1.953,03 (mil, novecentos e cinquenta e três reais e três centavos). JUSTIFICATIVA: O presente instrumento se justifica pelo fato de o SERVIDOR ter feito jus ao valor ora reconhecido, em decorrência de viagem à cidade de Fortaleza-CE, com a finalidade de participar do Curso de Aperfeiçoamento em Armamento e Munição, devido ao processo ter sido concluído para pagamento somente após o fechamento dos sistemas de empenhos relativo ao encerramento do exercício financeiro conforme resolução COGERF nº 16/2025, havendo a necessidade de elaborar o Termo de Reconhecimento de Dívida para efetivar o devido pagamento da diária ao servidor JORGE LUIZ SILVA ARAÚJO. FORO: FORTALEZA. PAGAMENTO: A DEVEDORA efetuará o pagamento ao CREDOR, por meio de empenho e transferência bancária. VALOR: R$ 1.953,03 (mil, novecentos e cinquenta e três reais e três centavos) DATA DA ASSINATURA: 27/02/2026 SIGNATÁRIOS: Atila Einstein de Oliveira - Perito Geral Adjunto. Livio Cesar Feitosa Barbosa

COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº283/2026 NUP 10041.000953/2026-92 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR MINISTRAR AULAS NO CURSO DE INSTRUTOR DE COMBATE A INCÊNDIO URBANO – CICOM - TURMA 01 – 2026, referente ao mês de Janeiro de 2026, conforme NUP nº 10041.000953/2026-92, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 2484/2025 – DG/AESP/CE, de 07 de Janeiro de 2026. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de março de 2026.

Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°283/2026 DE 17 DE MARÇO DE 2026 CURSO DE INSTRUTOR DE COMBATE A INCÊNDIO URBANO - CICOM - TURMA 01 - 2026

TOTAL DE H/A PORTARIA: 10 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 1.471,00

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2025 SACC 1363072 IG 1427662000 I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato administrativo N° 004/2025 para RENOVAR o PRAZO e VALOR; II - CONTRATANTE: Academia Estadual De Segurança Pública Do Ceará, Inscrita no CNPJ sob o nº 12.244.903/0001-05; III - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, inscrita no CNPJ 03.773.788/0001-67; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 107 da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, cláusula nona do Contrato Administrativo nº 004/2025 e no Processo nº 10041.000263/2026-33; V - FORO: Fortaleza; VI - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo RENOVAR o PRAZO e VALOR do Contrato nº004/2025;** VII - PRAZO: O Contrato nº 004/2025 ficará prorrogado por mais 12 (doze) meses; VIII- VALOR: O valor do Presente Aditivo é de R$44.452,80 (quarenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos); IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; X - DATA: 13 de março de 2026; XI - SIGNATÁRIOS: Jamille dos Santos de Moura - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da AESP e Pablo de Mello e Silva de Carvalho Representante Legal da Contratada.

Indira Filha de Gandhi

COORDENADORA ASJUR

EXTRATO DO CONTRATO Nº004/2026 - AESP SACC - 1418104 IG - 1372587000 I - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ Nº 12.244.903/0001-05; II- CONTRATADA: empresa JUDAH SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA CNPJ sob o nº 01.335.973/0001-44; III- OBJETO:O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva no grupo gerador da Academia Estadual de Segurança Pública (com o fornecimento de peças) no grupo gerador de energia elétrica de 500KVA, da marca CUMMINS, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; IV - FUNDAMENTAÇÃO: fundamentado no Pregão Eletrônico n° 20250005, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; V - VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94, tudo da Lei n° 14.133/2021; VI - VALOR GLOBAL: R$ R$ 17.760,00 (dezessete mil setecentos e sessenta reais); VII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008. 06.122.196.20569.03.339039.1.5009100000.0; IX - DATA DA ASSINATURA: 13 de março de 2026; VIII - SIGNATÁRIOS: Sra. Jamille dos Santos de Moura – Diretora de Planejamento e Gestão Interna - AESP e o Sr. Saulo Bruno Galvão Araújo - Representante Legal da CONTRATADA. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, em 13 de março de 2026. Indira Filha de Gandhi

COORDENADORA ASJUR

SECRETARIA DO TRABALHO

PORTARIA Nº14/2026 - SET - O SECRETÁRIO DO TRABALHO, Vladyson da Silva Viana, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA CLARA BRAGA MENESES , ocupante do cargo de Assessora de Comunicação e Marketing Digital - ASCOM, da Secretaria do Trabalho, matrícula 3000007-2, a viajar ao Município de Juazeiro do Norte/CE, nos dias 08 a 11 de março de 2026, para participar das atividades do Seminário: Impactos da Reforma Tributária nos Pequenos Negócios no município com o objetivo de realizar o registro fotográfico do evento e a atualização das redes sociais da Secretaria, bem como a realização e acompanhamento da imprensa no evento, que será uma realização do Movimento Empreender/Jornal