DOE 18/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº051 | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2026

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Nº 430.967.2-9; Clenilson Alencar da Silva, Matrícula Nº 300.184.1-9; Daniel dos Anjos Souza, Matrícula Nº 431.004.6-7; David de Oliveira do Carmo, Matrícula Nº 431.060.7-4; Edigle Jose de Sousa, Matrícula Nº 472.467.1-7; Erivaldo Alves do Nascimento, Matrícula Nº 300.199.1-1; Francisco Anderson Pereira, Matrícula Nº 430.460.1-2; Francisco Geovani Lopes Sales, Matrícula Nº 472.506.1-7; Grasielle Alves Queiroz, Matrícula Nº 300.779.1-1; Guilherme Marcos Rodrigues, Matrícula Nº 430.949.2-0; Heberson Pereira Vieira, Matrícula Nº 300.419.1-7; Higor Mendes Bezerra, Matrícula Nº 300.423.1-X; Horlei Domingos Bento, Matrícula Nº 300.716.1-1; Jefferson Bruno Marques Coelho, Matrícula Nº 431.008.9-0; Joao Paulo Ribeiro Maia, Matrícula Nº 473.151.1-5; José Fernando Sabino Dias, Matrícula Nº 430.905-4; José Pereira De Oliveira Meto, Matrícula Nº 430.956.3-3; Julio Cesar Farias de Lima, Matrícula Nº 430.960.8-7; Luiza Rafaela de Queiroz Silva, Matrícula Nº 473.326.1-3; Marcelo Araujo Dos Santos, Matrícula Nº 473.043.1-8; Marcos Benicio da Silva Dias, Matrícula Nº 473.067.1-X; Marcus Vinicius Bezerra Ponciano, Matrícula Nº 473.048.1-4; Raphael de Oliveira Araújo, Matrícula Nº 473.165.1-0; Carlos Renato Azevedo Alves Sucupira, Matrícula 430.418-1-9-; Roberio cordeiro gadelha, matrícula nº 473.160.1-4; roberto aderson rodrigues, matrícula nº 300.387.1-1; roberto wilson de andrade, matrícula nº 430.617.1-2 e wanderlan loiola nascimento, matrícula nº 473.094.1-7. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de março de 2026.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO Registre-se e publique-se. Por incorreção.

*** *** * PORTARIA Nº115/2026 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Nº. 18001.039268/2025-53, CONSIDERANDO a Portaria nº 190/2025, que instituiu a Comissão de Apoio às Unidades Prisionais; CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição da referida Comissão; RESOLVE: Art.1º Excluir da Comissão de Apoio às Unidades Prisionais, instituída pela Portaria nº 190/2025, os seguintes SERVIDORES** : Antonio Jurandi Lopes – matrícula: N° 300612-1-7, Hugo Leonardo Henrique De Lucena - matrícula: N°300560-1-9, Francisco Filho Dos Santos Correia - matrícula: N°472917-1-2, Ronaldo Goncalves Da Rocha - matrícula: N°300923-1-7, Marcelo De Oliveira - matrícula: N°430013-1-9, Jose Valdemir Caetano Duarte - matrícula: N°473135-1-1e Adriano Cabral Da Silva - matrícula: n°300923-1-5. Art.2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 190/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 11 de março de 2026.

Luis Mauro Albuquerque Araujo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE COMODATO DE ÁREA

NUP 18001.007995/2026-32

I. DAS PARTES: COMODANTE: RIOMAR SHOPPING FORTALEZA S/A , inscrita no CNPJ sob o nº 12.039.513/0001-95; COMODATÁRIA: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ nº 07.954.530/0001-18; II. DO OBJETO: é o e mpréstimo gratuito e temporário , por parte da COMODANTE à COMODATÁRIA, do espaço denominado ALT12 no Piso E2 do Riomar Shopping Fortaleza , localizado na cidade de Fortaleza, estado do Ceará, na Rua Desembargador Lauro Nogueira, nº 1500 – Papicu, Cep 60176-065, para instalação da operação “Arte em Cadeia”; III. DA UTILIZAÇÃO DA ÁREA: O prazo do presente instrumento terá início em 01/03/2026 e término em 31/03/2026; IV- OBRIGAÇÕES DA COMODATÁRIA: 4.1. Respeitar as regras constantes nas Normas Gerais Regedoras das Locações do Shopping e Regimento Interno; 4.2. Contratar, às suas expensas, a equipe de montagem e desmontagem, que deverão ocorrer nas seguintes datas e horários: Montagem: a partir das 22:30h do dia 28/02/2026, até às 09h00 do dia 01/03/2026, respeitando os horários de funcionamento do Shopping. . Desmontagem: a partir das 22:30h do dia 31/03/2026, até às 09h00 do dia 01/04/2026, respeitando os horários de funcionamento do Shopping. 4.3. Zelar pela guarda e conservação de todo e qualquer material, mercadorias e/ou equipamento exposto na área supra referida, bem como responsabilizar-se por qualquer problema que venha a ocorrer com os mesmos durante a vigência deste instrumento, não cabendo ao COMODANTE qualquer responsabilidade por danos e/ou furtos dos mesmos; 4.4. Arcar com todo tipo de ônus, taxas e eventuais multas, mesmo em nome do COMODANTE, decorrentes da exposição e divulgação, objeto deste instrumento; 4.5. A COMODATÁRIA deverá manter a área cedida em perfeito estado de conservação e limpeza; 4.6. Responsabilizar-se, pelos tributos incidentes ou que venham a incidir sobre as atividades estabelecidas no presente instrumento; 4.7. Ficará isenta de custos de condomínio, fundo de promoção coletiva, energia elétrica e ar condicionado do espaço cedido. 4.8. Pagar todos os encargos previdenciários, sociais, trabalhistas e tributários, relacionados aos serviços a que se refere este instrumento, sem quaisquer ônus ou obrigação para o COMODANTE. 4.9. A COMODATÁRIA expressamente exclui do COMODANTE qualquer tipo de responsabilidade, seja ela civil ou criminal, que possa vir a ocorrer em razão da operação objeto do presente instrumento, ficando assim ajustado entre as partes que a COMODATARIA é a única responsável pelo depósito, respondendo por quaisquer problemas que porventura venham a ocorrer, além de quaisquer danos causados por seus funcionários e/ou prepostos. 4.10. A COMODATÁRIA deverá inserir a marca da COMODANTE em todas as peças de divulgação do evento. VIII. FORO: FORTALEZA/CE; IX. DATA: 13/02/2026; IAN FRANCO ZECCHIN DELLE VEDOVE - RIOMAR SHOPPING FORTALEZA S/A/ LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO- SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP, em Fortaleza, 12 de março de 2026.

Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº041/2026 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que consta no processo NUP: 43001.001050/2026-54, e com base nos artigos 110, I, “a” e 111, caput e parágrafo único, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE: Conceder afastamento do exercício funcional, a título de redução de carga horária para formação profissional, no total de 04 (quatro) horas semanais, às quintas-feiras, no horário das 08h às 12h, à servidora MARCELA SOUSA DA SILVA , matrícula nº 3000101-X, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano, Classe/Ref. AGTU/B/6, lotada na Secretaria Executiva de Saneamento desta Secretaria das Cidades. O afastamento terá vigência a partir da data de sua publicação até 26 de junho de 2026, correspondente ao semestre 2026.1 do curso de Doutorado Acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Estadual do Ceará – UECE. SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 16 de março de 2026.

José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

EXTRATO DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº011/CIDADES/2013

ESPÉCIE: DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 011/CIDADES/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na CLÁUSULA 09 - DA ALTERAÇÃO, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 011/CIDADES/201 e NUP 43012.000320/2026-81. OBJETO: DO PRAZO: O prazo de vigência do presente termo de cooperação, fica prorrogado por um período de 08 (oito) meses a partir da data de assinatura deste. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por este - Termo. DATA DA ASSINATURA: 10 DE MARÇO DE 2026. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJA MENTO E GESTÃO INTERNA e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 13 de março de 2026.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº0115/2026 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ALTERAR , com vigência a partir de 13/03/2026 a composição da Comissão de Fiscalização criada por meio da Portaria nº 217/2025, publicado no DOE-CE de 16/04/2026, pg 32, nos termos dos quadros abaixo discriminados, mantendo-se as demais disposições inalteradas, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, NUP: 43022.002747/2026-02.