DOE 18/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº051 | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2026

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 100/2026

PROCESSO Nº: 43022.013102 / 2025-14 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para implantação de rede de distribuição de energia elétrica média e/ou baixa tensão conforme croqui na faixa de domínio da rodovia estadual CE-350 no município Cascavel- CE. Interessado: ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ Rodovia: CE-350 Referência: NUP 43022.013102/2025-14 Trecho: 350ECE0110S0 - ENTR. ENTR. CE-040 e ENTR. CE-138/253 (CASCAVEL) Localização da Ocupação: Sob o canteiro central Coordenadas: Início: 581058.00 m E; 9544801.00 m S; Fim: 581076.00 m E; 9544815.00 m S Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes) Extensão de ocupação: 23 metros. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade da autorização para implantação de rede de distribuição de energia elétrica média e/ou baixa tensão conforme croqui na faixa de domínio da rodovia estadual CE-350 no município Cascavel- CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 E nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificado por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE)

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº20250054 – SOP

NUP: 31022.000196/2024-93

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20250054 – cujo objeto é a execução da obra de Construção do Campus da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, Campus Serra da Ibiapaba, no Município de São Benedito. Afigura-se que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 17, inciso VII da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO , em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: CONSÓRCIO CAMPUS UNIVERSITÁRIO SERRA DA IBIAPABA, formada pelas empresas BB DE VASCONCELOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA , pessoa jurídica de direito privado, com sede no município de Fortaleza/CE, na Av. Humberto Monte, nº 2929, sala 602 BS2, bairro Pici, CEP 60.040-560, inscrita no CNPJ/MF sob nº 28.130.485/0001-57, e CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede no município de Fortaleza/CE, na Rua Cel. João Carneiro, nº 172, Bairro de Fátima, CEP 60.040-560, inscrita no CNPJ/MF sob nº 35.246.560/0001-05, pelo valor global de R$ 14.549.806,50 (Quatorze milhões e quinhentos e quarenta e nove mil e oitocentos e seis reais e cinquenta centavos ).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

CORRIGENDA DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2024

NUP: 43022.006613/2025-71 No Diário Oficial - SÉRIE 3 ANO XVII, datado de 08 de Setembro de 2025, que publicou o EXTRATO DE 04º ADITIVO AO CONTRATO N.º 001/2024 – CONSÓRCIO CONSTRAM/CORAL: Onde se lê: “X – DA VIGÊNCIA: 12/05/2026”; Leia-se: “X – DA VIGÊNCIA: 12/04/2026”; Fortaleza, 16 de março de 2026.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº0036/2026

CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. CONTRATADA: CONSTRUTORA GRANITO LTDA ; OBJETO: Contratação de Empresa para Implantação de Melhorias na Estação de Tratamento de Esgoto da Sede do Município de São Benedito-Ce, com Fornecimento de Materiais e Equipamentos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20250011 - CAGECE e seus anexos, Lei Federal nº 13.303/2016 Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 1013.000008/2025-85-Cagece- contrato 0036/2026 - Proju-Cagece; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 810 (oitocentos e dez) dias; VALOR GLOBAL: R$ 5.970.000,00 (cinco milhões novecentos e setenta mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios (Fonte 70); DATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2026; SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e José Newton Lopes Ribeiro, Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 2991049/SADDO

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 100.000,00; PROCESSO Nº: 0635.000028 / 2026-57- Cagece OBJETO: Concessão de cota de patrocínio para realização do Longa Metragem Varanda a ser realizado no período de março a agosto de 2026 nas cidades de Quixeramobim e Fortaleza-Ce JUSTIFICATIVA: Considerando que a Administração Pública pode ser incentivador contribuinte, mediante o apoio financeiro a ações de terceiros com o objetivo de agregar valor à sua marca, reforçar e consolidar a imagem de empresa socialmente responsável, bem como divulgar, serviços, programas, projetos, políticas e ações do patrocinado junto aos seus públicos de interesse; Considerando que o patrocínio corresponde a uma estratégia mercadológica que contribui para a construção de uma imagem pública positiva da empresa através da integração e comunicação institucional com a sociedade e o poder público; Considerando que o longa-metragem “Ciranda”, com roteiro de Maria Vitória e direção de Gustavo Portela, mergulha no sertão do Ceará em 1997 para narrar uma história de resistência e afeto; Considerando que a obra se justifica como um retrato sensível de pequenos atos heroicos cotidianos, equilibrando o drama social com uma estética que honra a tradição popular nordestina; Considerando que se trata um produto artístico de alta qualidade técnica, “Ciranda” posiciona-se como uma ferramenta política necessária. Em um cenário de constantes ameaças aos direitos rurais, o projeto ecoa as palavras de Patativa do Assaré, lembrando que o país só será verdadeiramente liberto através da conquista da terra. Considerando que o projeto é em essência, um convite para reconhecer que a luta não é apenas por solo, mas por um mundo onde a arte e a liberdade permitam que todos possam sonhar e dançara ciranda da vida. Ficam, assim, evidentes interesses mútuos nesta parceria. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, caput da Lei nº 13.303/2016, c/c o art. 17 do RLC/Cagece 2021 CONTRATADA: VARANDA CRIATIVA PRODUÇÕES LTDA . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Autorizada por Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 19 de fevereiro de 2026. RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece, conforme Ata da 2179ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a inexigibilidade de licitação, objeto do Processo nº 0635.000028/2026-57-Cagece. Fortaleza, 19 de fevereiro de 2026. Thomaz Othon de Vasconcelos

PROCURADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 2992268/SADDO

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 100.000,00; PROCESSO Nº: 0635.000033 / 2026-97- Cagece OBJETO: Concessão de patrocínio para realização da FEIRA DA INDÚSTRIA FIEC nos dias 09 e 10 de março de 2026 em Fortaleza-CE. JUSTIFICATIVA: Considerando que a Administração Pública pode ser incentivador contribuinte, mediante o apoio financeiro a ações de terceiros com o objetivo de agregar valor à sua marca, reforçar e consolidar a imagem de empresa socialmente responsável, bem como divulgar, serviços, programas, projetos, políticas e ações do patrocinado junto aos seus públicos de interesse; Considerando que o patrocínio corresponde a uma estratégia mercadológica que contribui para a construção de uma imagem