DOE 18/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº051 | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2026 31
PORTARIA Nº102/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no processo NUP nº 31022.000058/2025-95, com fundamento nos arts. 15, 16 e 17 da Lei nº 16.467, de 19 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de dezembro de 2017, com dispositivos acrescidos pela Lei nº 19.527, de 11 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de janeiro de 2025, bem como na Resolução ad referendum nº 04/2021 – CONSUNI, de 13 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado em 21 de setembro de 2021, RESOLVE Ascender funcionalmente da referência 14 para 15, por meio de PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, a servidora MARIA LÚCIA LOPES LAURINDO , matrícula nº 0004791-0, ocupante do cargo de Auxiliar da Gestão em Educação Superior, no âmbito desta Fundação, com vigência a partir de 01 de março de 2025. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 24 de fevereiro de 2026.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE
PORTARIA Nº172/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta no processo nº 31022.001781/2025-91, RESOLVE com fundamento no art. 113 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, AUTORIZAR A DISPENSA DE PONTO ao servidor TIAGO DA SILVA CASTRO , ocupante do Cargo de Professor Adjunto, referência “I”, lotado na Coordenação do Curso de Geografia desta Fundação, matrícula nº 300029-5-4, a afastar-se de suas atividades profissionais no período de 03 e 05 de novembro de 2025, para participar do V Colóquio Internacional sobre Cidades Litorâneas e Turismo – CILITUR, que ocorrerá em João Pessoa – PB, sem ônus para o erário do Estado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral-CE, 13 de março de 2026.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE
PORTARIA Nº173/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta no processo nº 31022.000269/2026-17, RESOLVE com fundamento no art. 113 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, AUTORIZAR A DISPENSA DE PONTO ao servidor DANIEL BORINI ALVES , ocupante do Cargo de Professor Adjunto, referência “I”, lotado na Coordenação do Curso de Geografia desta Fundação, matrícula nº 300027-7-6, a afastar-se de suas atividades profissionais no período de 17 e 19 de março de 2026, para participar do I Seminário de Pesquisa e Conhecimento Tradicional em Manejo Integrado do Fogo em Ucs Federais – Caatinga, Pampa e Pantanal, em Petrolina-PE e Juazeiro-BA, sem ônus para o erário do Estado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral-CE, 13 de março de 2026.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS Nº005/2026
DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR (DEA)
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob n° 07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral/CE, CEP: 62.040-370, reconhece expressamente que deve a SERVIDORA relacionada no Quadro Único em Anexo, do presente ato administrativo. Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 31200002.12.122.451.2 0208.11.300.1.00.00.0.10, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Sobral – CE, 13 de março de 2026.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque ORDENADORA DE DESPESA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS Nº005/2026, 13 DE MARÇO DE 2026
| Nº | MATRÍCULA | SERVIDOR(A) | CARGO | VALOR | JUSTIFICATIVA | PORTARIA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 001 | 0005371-6 | Raymundo Rizaldo Pinheiro |
Professor Adjunto J |
R$ 2.306,54 ( dois mil, trezentos e seis reais e cinquenta e quatro centavos ) |
Pagamento da Diferença do Abono de Permanência do Exercício Anterior pela UVA, conforme Processo NUP 31022.001915/2025- 74, de 17/10/2025, e manifestações da Assessoria Jurídica. |
- |
| 002 | 0006461-0 | Maria Amélia Carneiro Bezerra |
Professor Adjunto I |
R$ 6.397,12 ( seis mil, trezentos e noventa e sete reais e doze centavos ) |
Pagamento da Diferença do Abono de Permanência do Exercício Anterior pela UVA, conforme Processo NUP 31022.001709/2025- 64, de 17/10/2025, e manifestações da Assessoria Jurídica. |
- |
| 003 | 0009921-X | Nilton José Neves Cordeiro |
Professor Adjunto I |
R$ 41.493,39 ( quarenta e um mil, quatrocentos e noventa e três reais e trinta e nove centavos) |
Pagamento da Diferença da Gratificação de Incentivo Profissional do Exercício Anterior pela UVA, conforme Processo NUP 31022.000626/2024- 77,de 23/04/2024,e manifestações da Assessoria Jurídica. |
Portaria nº 126/2026, Vigência 23/04/2024, DOE de 12/03/2025,Pag. 15 |
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA N°023/2026-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no NUP: 31012.002323/2025-99, considerando o disposto na Lei nº 16.467 de 19 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado em 28/12/2017, RESOLVE CONCEDER, para fins de regularização funcional, a Gratificação de Desempenho Técnico Administrativo – GDTA, à Servidora SANDRA VERONICA SIQUEIRA BILHAR , Matrícula 430312.1-X, Referência 30, ocupante da Função de Administrador, integrante do quadro de pessoal das Universidades Estaduais, regulamentada pelo Decreto nº 33.003, de 07.03.2019, tornando pública a concessão da Gratificação de Desempenho Técnico Administrativo – GDTA, considerando o período avaliado de 01/01/2025 a 30/06/2025, com efeitos financeiros para o período de 01/07/2025 a 31/12/2025. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 10 de março de 2026.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31032.006334/2025-18 e, com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08 de janeiro 2001, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório , tornando estável no serviço público estadual, no cargo efetivo de Analista da Gestão em Educação Superior, referência 01, pertencente ao Grupo Ocupacional Gestão da Educação Superior (GES), o servidor JOÃO YCARO COELHO DE MENEZES , matrícula nº 3000010-2, lotado na Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE), a partir de 01 de julho de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de março de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR Dárcio Ítalo Alves Teixeira VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA