DOE 23/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº053 | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2026 27

ANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO N°37.230, DE 18 DE MARÇO DE 2026

ANEXO III A QUE SE REFERE O DECRETO N°37.230, DE 18 DE MARÇO DE 2026

MEMORIAL DESCRITIVO – MD DPAC02

Um terreno de formato irregular, com finalidade à implantação da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE para atender ao Sistema de Esgotamento Sanitário, localizado no Município de Acaraú-CE, situado na localidade de Juritianha, Zona Rural, perfazendo uma área total de 16.084,5 m², com suas medidas e confrontações a seguir:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N 9680245.672 m e E 387738.491 m, situado no limite ao Leste com a estrada Currais Velhos, deste, segue com azimute de 143°13’55.356” e distância de 103,73 m, até o vértice P2, de coordenadas N 9680162.575 m e E 387800.583 m; deste, segue com azimute de 266°40’53.634” e distância de 212,69 m, confrontando neste trecho com ao Sul com Terreno de propriedade desconhecida, até o vértice P3, de coordenadas N 9680150.264 m e E 387588.252 m; deste, segue com azimute de 356°24’1.467” e distância de 88,25 m, confrontando neste trecho ao Oeste com o Terreno de propriedade desconhecida até o vértice P4, de coordenadas N 9680238.335 m e E 387582.711 m; deste, segue com azimute de 87°18’11.530” e distância de 155,95 m, confrontando neste trecho com ao Norte com Terreno de propriedade desconhecida até o vértice P1 ponto inicial da descrição deste perímetro. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM, tendo como o Datum SIRGAS2000. Tendo como confinantes:

Ao Norte (lado direito) – Com Terreno de propriedade desconhecida, medindo 155,95 m. Ao Sul (lado esquerdo) – Com Terreno de propriedade desconhecida, medindo 212,69 m.

Ao Leste (frente) – Com a estrada Currais Velhos, medindo 103,73 m.

Ao Oeste (fundos) – Com Terreno de propriedade desconhecida, medindo 88,25 m.

ANEXO IV A QUE SE REFERE O DECRETO N°37.230, DE 18 DE MARÇO DE 2026

ANEXO V A QUE SE REFERE O DECRETO N°37.230, DE 18 DE MARÇO DE 2026 MEMORIAL DESCRITIVO – MD DPAC03

Um terreno de formato irregular, com finalidade à implantação do Sistema Isolado 01 para atender ao Sistema de Esgotamento Sanitário, localizado no Município de Acaraú-CE, situado na localidade de Juritianha, Zona Rural, perfazendo uma área total de 113,65 m², com suas medidas e confrontações a seguir: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N 9679193.429 m e E 387994.664 m, situado no limite ao Leste com Terreno de propriedade desconhecida, deste, segue com azimute de 7°9’7.78” e distância de 9.01 m, até o vértice P2, de coordenadas N 9679184.489 m e E 387993.542 m; deste, segue com azimute de 100°33’14.11” e distância de 13,76 m, confrontando neste trecho com ao Sul com Terreno de propriedade desconhecida, até o vértice P3, de coordenadas N 9679187.010 m e E 387980.012 m; deste, segue com azimute de 196°1’42.19” e distância de 8,40 m, confrontando neste trecho ao Oeste com a estrada Cedro até o vértice P4, de coordenadas N 9679195.079 m e E 387982.331 m; deste, segue com azimute de 277°37’44” e distância