DOE 23/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº053 | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2026
63
PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 17 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e CARMELITA FERNANDES DO MONTE Presidente da Associação (PERMISSIONÁRIA).
Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº200/2026
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE SALITRE/CE , inscrito no CNPJ sob o nº 12.464.491/0001-00. OBJETO: Pela presente CESSÃO DE USO, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, cede o uso , a título gratuito, ao Município de SALITRE/CE, dos seguintes bens móveis , a seguir descritos.
| BEM MÓVEL | QUANTIDADE | PATRIMÔNIO | VALOR UNITÁRIO R$ | VIGÊNCIA(ANOS) |
|---|---|---|---|---|
| Barraca, armação metálica | 10 (dez) | 60816, 60817, 60818, 60819, 60820, 60821, 60822, 60823, 60824, 60825 | R$ 2.499,46 | 05 (cinco) anos |
| Balança, digital, Capacidade 15,0 kg | 02 (dois) | 60588, 60589 | R$ 1.471,14 | 05 (cinco) anos |
| Mesa de pvc | 01 (um) | 60047 | R$ 208,64 | 05 (cinco) anos |
| Cadeira plástica | 02 (dois) | 60228, 60229 | R$ 134,60 | 05 (cinco) anos |
| Caixa vazada | 10(dez) | - | R$ 108,25 | 05(cinco)anos |
O objeto da cessão de uso será utilizado para o fortalecimento da comercialização dos produtos da agricultura familiar do município, proporcionando melhores condições de comercialização para os feirantes, atendendo às diretrizes e normas que regem o programa. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo SUITE NUP nº. 21001.001770/2026-87, bem como no Parecer Jurídico n°. 403/2026 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/ CE, 17 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CEDENTE) e ANTÔNIO RONALDO PEREIRA DA SILVA Prefeita do Município de SALITRE/CE (CESSIONÁRIA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº210/2026
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE CARIRIAÇUCE , inscrito no CNPJ nº. 06.738.132/0001-00. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO , a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens móveis que compõem o KIT FEIRA, todos com vigência de 05 (cinco) anos.
| BEM MÓVEL | QUANTIDADE | PATRIMÔNIO | VALOR UNITÁRIO R$ | VIGÊNCIA(ANOS) |
|---|---|---|---|---|
| BARRACA, ARAMÇÃO METÁLICA | 15 (dez) | 60826 60827 60828 60829 60830 60831 60832 60833 60834 60835 60836 60837 60838 60839 60840 |
R$ 2.499,46 | 05 (cinco) anos |
| BALANÇA DIGITAL, CAPACIDADE 15,0 kg |
03 (três) | 60590 60591 60592 | R$ 1.471,14 | 05 (cinco) anos |
MESA DE PVC |
01 (uma) | 60048 | R$ 208,64 | 05 (cinco) anos |
| CADEIRA PLÁSTICA | 02 (duas) | 60230 60231 | R$ 134,60 | 05 (cinco) anos |
| CAIXA VAZZADA | 10(dez) | ---- | R$ 108,25 | 05(cinco)anos |
Os bens componentes do KIT FEIRA são de grande importância para o fortalecimento da comercialização dos produtos da agricultura familiar do município, proporcionando melhores condições de comercialização para os feirantes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo SUITE NUP nº. 21001.001769/2026-52 bem como no Parecer Jurídico n°. 0421/2026 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 17 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CEDENTE) e LUIZ ACACIO MACHADO LEITE Prefeito(a) de Caririaçu/CE (CESSIONÁRIA).
Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº211/2026
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE BATURITÉCE , inscrito no CNPJ nº. 07.387.343/0001-08. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO , a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens móveis que compõem o KIT FEIRA, todos com vigência de 05 (cinco) anos.
| BEM MÓVEL | QUANTIDADE | PATRIMÔNIO | VALOR UNITÁRIO R$ | VIGÊNCIA(ANOS) |
|---|---|---|---|---|
| BARRACA, ARMAÇÃO METÁLICA | 10 (dez) | 60841 60842 60843 60844 60845 60846 60847 60848 60849 60850 | R$ 2.499,46 | 05 (cinco) anos |
| BALANÇA DIGITAL, CAPACIDADE 15,0 kg |
02 (duas) | 60593 60594 | R$ 1.471,14 | 05 (cinco) anos |
| MESA DE PVC | 01 (uma) | 60049 | R$ 208,64 | 05 (cinco) anos |
| CADEIRA PLÁSTICA | 02 (duas) | 30232 60233 | R$ 134,60 | 05 (cinco) anos |
| CAIXA VAZADA | 10(dez) | ---- | R$ 108,25 | 05(cinco)anos |
Os bens componentes do KIT FEIRA são de grande importância para o fortalecimento da comercialização dos produtos da agricultura familiar do município, proporcionando melhores condições de comercialização para os feirantes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo SUITE NUP nº. 21001.001821/2026-71 bem como no Parecer Jurídico n°. 0422/2026 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 17 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CEDENTE) e HÉRBERLH FREITAS REIS CAVALCANTE MOTA Prefeito(a) de Baturité/CE (CESSIONÁRIA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR