DOE 17/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº050 | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2026 19
PORTARIA CGE Nº45/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor RAPHAEL DA SILVA RODRIGUES , que exerce a função de Orientador de Célula, símbolo DNS3, matrícula nº 3000065-X, lotado nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenho nº 174 e nº 175. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de março de 2026.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
PORTARIA CGE Nº46/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo 41001.004290/2025-02, com fundamento nos arts. 110, I, “a” e 111, Parágrafo Único da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, resolve CONCEDER O AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL do servidor Interessado JOSE HENRIQUE CALENZO COSTA , matrícula nº3000101-X, ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, lotado na Coordenadoria de Auditoria Interna Governamental – COAUD, que deverá ser de 08 (oito) horas, preferencialmente nas quintas-feiras ou sextas-feiras, totalizando 08 (oito) horas semanais, com a possibilidade de suspensão ou diminuição da duração da redução da carga horária, caso as horas/auditor disponíveis não sejam suficientes para dar vazão às atividades sob a responsabilidade daquela Coordenadoria, compreendendo o período da data da publicação da portaria no DOE até 30 de junho de 2026, devendo ser observados os requisitos do Art. 6º do Decreto Estadual nº 25.851/2000. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de março de 2026.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2024
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 07/2024; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE; III - ENDEREÇO: AV. GENERAL AFONSO ALBUQUERQUE LIMA, S/Nº - CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA, 2º ANDAR – EDIFÍCIO SEPLAG, CAMBEBA, FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: RÁDIO TÁXI CAPITAL FORTALEZA LTDA ; V - ENDEREÇO: RUA VINTE E CINCO DE MARÇO, nº 149, CENTRO, FORTALEZA/CE, CEP 60.060-120; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO FUNDAMENTA-SE: I. NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº. 07/2024; II. NOS TERMOS QUE CONSTAM NO PROCESSO NUP: 41001.000531/2026-17; III. NAS NORMAS DO ART. 57, II DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/93; VIIFORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº. 07/2024 POR MAIS 12 (DOZE) MESES; IX - VALOR GLOBAL: RENOVADOS OS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO VALOR R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), O VALOR GLOBAL DO CONTRATO Nº 07/2024 PASSA PARA R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS); X - DA VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA DESTE TERMO ADITIVO É A PARTIR DE 22 DE MAIO DE 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 09 de março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, REPRESENTANTE DA CONTRATANTE e LUIZ CARLOS BANDEIRA DE MELLO, REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Eveline Aline Pinheiro Cunha Rocha
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA, EM EXERCÍCIO
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº032/2026 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art.16 e inciso VI do art.23, do Decreto nº 29.704 , de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO a estagiária GABRIELLE MARINHO DE OLIVEIRA , no valor mensal de R$ 496,54 ( quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta e quatro centavos), bem como do Auxílio-transporte em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo período de 1 (um) ano, a partir da data da publicação. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 5 de março de 2026.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RELAÇÃO DE PARECERES Nº12/2026
| Nº | PARECER | PROCESSO | RELATORES | CÂMARAS | EMENTA |
|---|---|---|---|---|---|
| Petronio | Recredencia o Centro de Estudos Professor Lourenço Marinho, Censo Escolar/Inep nº 23209313, renova o reconhecimento do Curso Técnico em Secretaria Escolar - Eixo Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social, com qualificação profissional/ certificações intermediárias em Auxiliar de Secretaria Escolar, na modalidade Presencial e nas formas concomitante e subsequente |
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| 1 | 62/2026 | 30021.003037/2025-79 | Emanuel Timbó Braga |
CESP | ao curso de ensino médio, com a previsão de 80 (oitenta) vagas anuais, com duas turmas de até 40 (quarenta) vagas: uma de segunda a sexta-feira e a outra nos finais de semana. A instituição tem como mantenedor Lourenço de Sousa Marinho Neto e sede na Rua Pergentina Araújo, nº 303, Bairro Centro, CEP: 62.508-480, no município de Itapipoca, com validade de 1º de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2027, e dá outras providências. |
| Maria de |
Reconhece o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Saúde Bucal, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, Área Tecnológica: Gestão e Promoção da Saúde e Bem-estar, a ser ofertado pelo Centro Educacional Idete, Censo Escolar/Inep nº |
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| 2 | 63/2026 | 30021.003082/2025-33 | Fátima Azevedo Ferreira Lima |
CESP | 23275774, na modalidade presencial e nas formas subsequente e concomitante ao ensino médio, em regime semestral com 30 (trinta) vagas, uma turma noturna das 18h às 22h, de segunda a sexta, instituição mantida por E N S Gonçalves Eireli, com sede na Rua Doutor José Tomé, nº 352, Centro, 63700-049 – Crateús-CE, com validade até 31 de dezembro de 2027, e dá outras providências. |
| Renova o reconhecimento do Curso Técnico em Serviços Jurídicos – Eixo Tecnológico: Gestão em Negócios, com previsão de ofertar |
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| três turmas de até 50 (cinquenta) vagas semestrais, na modalidade EaD, no âmbito do estado do Ceará, nas formas concomitante e | |||||
| 3 | 64/2026 | 30021.003327/2025-12 | José Batista de Lima |
CESP | subsequente ao ensino médio, pelo Centro de Educação Apoena, mantido pelo Instituto Pacoti de Educação Eireli, Censo Escolar nº 23270233, instituição sediada na Av. Bezerra de Menezes, número 100, Farias Brito, 60325-000 – Fortaleza-CE, sem interrupção, com validade até 31 de dezembro de 2028, desde que a Instituição permaneça credenciada. |
| Cristiane | Recredencia a Escola Técnica Padrão, Censo Escolar/Inep nº 23185570, e renova o reconhecimento do curso Técnico em Eletrotécnica - Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, ofertado na modalidade Presencial e nas formas subsequente e concomitante |
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| 4 | 65/2026 | 30021.003422/2025-16 | Carvalho Holanda |
CESP | ao curso de ensino médio pela Escola Técnica Padrão, Instituição sediada na Rua Santa Efigênia, nº 131, Bairro Messejana, CEP: 60.871-020, nesta capital, e mantida pelo Centro Educacional Padrão S/A Ltda - ME, a partir de 1º de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2028, e dá outras providências. |
| Reconhece os cursos: Técnico em Administração, com ênfase em Organização Social, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios; Técnico em Agroecologia - Eixo Tecnológico: Recursos Naturais e Técnico em Informática - Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, no formato integrado ao curso de ensino médio, na modalidade Presencial, com 30 (trinta) vagas anuais cada, a serem ofertados pelas |
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| 5 | 66/2026 | 30021.003437/2025-84 | Guaraciara Barros Leal |
CESP | Escolas de Ensino Médio e Profissional do Campo (EEMPCs): Francisco Araújo Barros (em Itarema); Maria Nazaré de Sousa (em Itapipoca); Filha da Luta Patativa do Assaré (em Canindé); João dos Santos de Oliveira (em Madalena); Irmã Tereza Cristina (em Quixeramobim); Padre José Augusto Régis Alves (em Jaguaretama); Francisca Pinto dos Santos (em Ocara) e Florestan Fernandes (em Monsenhor Tabosa), a partir de 1o de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2028. As EEMPCs Irmã Tereza Cristina e Francisca Pinto dos Santos deverão manter seus credenciamentos ativos e assegurar, assim, a validade deste Parecer e dá outras providências. |
| 6 | 68/2026 | 00001000086/2026-16 | Maria Luzia Alves Jesuíno |
CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Abrão Danfa, no Liceu Regional Hô Chi-Minh/ Canchungo, localizado na cidade de Canchungo, Guiné-Bissau, no no período de 2011 a 2014, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. |
| 7 | 69/2026 | 30021.000304/2026-37 | Maria Luzia Alves Jesuíno |
CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Adilson Pereira, no Liceu Sectorial de São Domingos, localizado na cidade de São Domingos, Guiné-Bissau, no período de 2016 a 2019 e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. |
| 8 | 70/2026 | 30021.000267/2026-67 | Maria Luzia Alves Jesuíno |
CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por David Filipe Garcia Canga, na Escola de Magistério “Kimamuenho”, localizada na Província do Bengo, em Angola, no período de 2019 a 2023, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. |