DOE 17/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº050 | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2026
20
| Nº | PARECER | PROCESSO | RELATORES | CÂMARAS | EMENTA |
|---|---|---|---|---|---|
| Mi Li | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Mariza Aleida Inocêncio dos Reis Inês, na | ||||
| 9 | 71/2026 | 30021.000285/2026-49 | ara uza Alves Jesuíno |
CEB | Escola Industrial e Comercial do Mindelo Guilherme Dias Chantre, localizada em Mindelo, no Estado de São Vicente, em Cabo Verde, no período de 1999 a 2001, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. |
| Tália Fausta Fl |
Recredencia a Creche Escola Castro Baby, Inep/Censo Escolar nº 23276622, Instituição sediada na Rua Desembargador José Gil de | ||||
| 10 | 72/2026 | 30021.000927/2025-29 | ontenee Moraes Pinheiro |
CEB | Carvalho, nº 500, Bairro Cambeba, nesta capital, e autoriza a oferta do curso de ensino fundamental, anos iniciais, sem interrupção, com validade até 31 de dezembro de 2028. |
| Francisca | |||||
| 11 | 73/2026 | 30021.000362/2025-80 | Sirone Alcência Freire |
CEB | Credencia o Colégio Enelis Alves, Inep/Censo Escolar nº 23284587, Instituição sediada na Rua Dr. Paulo de Melo Machado, nº 227, Bairro Mondubim, nesta capital, e autoriza a oferta do ensino fundamental, anos iniciais, com validade até 31 de dezembro de 2028. |
| Francisca Si |
Recredencia a Escola Municipal de Ensino Fundamental Vereador José Mauro Rios, Inep/Censo Escolar nº 23006242, Instituição | ||||
| 12 | 74/2026 | 30021.003611/2025-99 | rone Alcência Freire |
CEB | sediada na Avenida João Batista, S/n, no município de Itarema, e autoriza o funcionamento da educação infantil e do curso de ensino fundamental, anos iniciais, sem interrupção, com validade até 31 de dezembro de 2029. |
| Mi Li | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Luciana Catangua Kambiete, na Escola | ||||
| 13 | 75/2026 | 30021.000372/2026-04 | ara uza Alves Jesuíno |
CEB | Magistério Primário da Santa Cruz N° BG 2026, localizada na Província de Benguela, no município do Lobito, Angola, no período de 2023 a 2024, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. |
| Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Maria Luisa Manuel Sanca, no Instituto das | |||||
| 14 | 76/2026 | 30021.000223/2026-37 | Luciana Lobo Miranda |
CEB | Profissões e Tecnologias (IPT), na cidade de Bissau, em Guiné-Bissau, no período de 2018 a 2021, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. |
| *** *** *RELAÇÃO DE PARECERES Nº13/2026 |
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|---|---|---|---|---|
| Nº PARECER |
PROCESSO | RELATORES | CÂMARAS | EMENTA |
| 1 | Sofia de | Credencia o Centro Educacional Ícone (CEI) e reconhece o Curso Técnico em Enfermagem, eixo tecnológico — Ambiente e Saúde, na modalidade presencial, de forma subsequente ao ensino médio, com projeção de duas turmas, com 30 (trinta) vagas cada, entrada |
||
| 1 80/2026 |
30021.001771/2025-01 |
Evaristo Menescal |
CESP | semestral, a ser ofertado pela referida instituição, cujo mantenedor é o Centro Educacional Ícone (CEI) Ltda., ambos sediados na Rua Manoel Alves de Freitas General, 130, Centro, CEP 62503-500 – Itapipoca-CE, com validade até 31 de dezembro de 2028, e dá outras providências. |
| Sofia de | Credencia o Instituto M-Educar, Censo Escolar/Inep nº 23252006, reconhece o curso Técnico em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, a ser ofertado pelo referido Instituto na modalidade Presencial e nas formas concomitante e subsequente ao |
|||
| 2 81/2026 |
2 30021.002251/2025-16 |
Evaristo Menescal |
CESP | curso de ensino médio, com qualificação profissional de certificação intermediária em Auxiliar de Enfermagem, com projeção de uma turma com 40 (quarenta) vagas, entrada semestral, em sua sede, na Rua São José, nº 131, Bairro Centro, CEP: 62.390-000, no município de Croatá, com validade até 31 de dezembro de 2028, e dá outras providências. |
| Maria de | Autoriza a Especialização Técnica em Saúde do Trabalhador - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, Área Tecnológica: Gestão e Promoção da Saúde e Bem-Estar, de formação continuada pós-técnica, na forma subsequente ao curso técnico, modalidade Presencial, |
|||
| com projeção de uma turma com 20 (vinte) vagas a serem ofertadas pelo Centro de Educação Especializada e Desenvolvimento | ||||
| 3 82/2026 |
3 30021.003056/2025-03 |
Fátima Azevedo Ferreira Lima |
CESP | , Social (CEEDS), Instituição mantida pelo Centro de Educação Especializada e Desenvolvimento Social Ldta., Censo Escolar/Inep nº 23276304, e sediada na Rua 5, nº 128, Bairro Conjunto Jereissati I, CEP: 61.900-340, no município de Maracanaú, com validade até 31 de dezembro de 2027, desde que essa Instituição permaneça credenciada junto a este Conselho e com o curso Técnico em Enfermagem reconhecido, e dá outras providências. |
| Renova o reconhecimento do curso Técnico em Eletroeletrônica – Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, ofertado | ||||
| na modalidade Presencial e nas formas subsequente e concomitante ao curso de ensino médio, pelo Instituto Centro de Ensino | ||||
| 4 83/2026 |
4 30021.001525/2025-41 |
Samuel Brasileiro Filho |
CESP | Tecnológico (CENTEC)/Unidade FATEC Cariri, Instituição sediada na Rua Amália Xavier, s/n, Bairro Triângulo, CEP: 63.040-000, no município de Juazeiro do Norte, e com Censo Escolar/Inep nº 23271787, a partir de 1º de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2029, e recomenda providências. |
| 5 84/2026 |
5 30021.004162/2025-04 |
Luiza Aurélia Costa dos Santos Teixeira |
CEB | Recredencia o CEI Francisca dos Santos Barroso, Censo Escolar/Inep nº 23040149, instituição de ensino sediada na Rua Sabino Pio, s/n, CEP: 62.680-000, no município de Paracuru, e autoriza o funcionamento da educação infantil, com validade até 31 de dezembro de 2028. |
| Luiza Aurélia | Credencia o CEI Frei Humberto Wallschalg, Censo Escolar/Inep nº 23283939, instituição de ensino sediada na Avenida Deputado | |||
| 6 85/2026 |
6 30021.000184/2026-78 |
Costa dos Santos Teixeira |
CEB | Ximenes Filho, s/n, Bairro Centro, CEP: 62.700-000, no município de Canindé, e autoriza o funcionamento da educação infantil, com validade até 31 de dezembro de 2028. |
| Luiza Aurélia | Recredencia o Colégio Jim Wilson, Inep/Censo Escolar nº 23382627, situado na Avenida Osório de Paiva, nº 2008 A, Vila Peri, | |||
| 7 86/2026 |
7 30021.001025/2025-18 |
Costa dos Santos Teixeira |
CEB | CEP 60730-088 – Fortaleza-CE, e renova o reconhecimento do curso de ensino fundamental, sem interrupção, com vigência até 31 de dezembro de 2028. |
| Luiza Aurélia | Reconhece o Curso de Ensino Fundamental na modalidade educação de jovens e adultos (EJA) ofertado pela Escola Municipal | |||
| 8 87/2026 |
8 30021.000152/2026-72 |
Costa dos Santos Teixeira |
CEB | de Ensino Fundamental Maria do Socorro Maia, Inep/Censo Escolar nº 23336013, situada no Conjunto Habitacional José Wilker Campelo, Jardim, 62970-000 – Alto Santo-CE, com validade até 31 de dezembro de 2030. |
| 9 88/2026 |
9 30021.000521/2025-46 |
Nohemy Rezende Ibanez |
CEB | Recredencia o Colégio Elit, Código Censo Escolar/Inep nº 23244607, localizado na Rua do Seminário, nº 515, Franciscanos, 63010- 400 – Juazeiro do Norte-CE, renova o reconhecimento do ensino fundamental e do ensino médio, conforme os termos deste Parecer, com validade até 31 de dezembro 2028. |
| 10 89/2026 |
10 30021.000412/2025-29 |
Luiza Aurélia Costa dos Santos Teixeira |
CEB | Credencia a Creche Escola Hotel das Estrelinhas, Inep/Censo Escolar nº 23282061, instituição da rede privada, sediada na Rua Mirtil Meyer, nº 100, bairro Mondubim, 607620-80 – Fortaleza-CE, autoriza o curso de ensino fundamental, anos iniciais, com validade até 31 de dezembro de 2028. |
| 11 90/2026 |
11 11350654/2023 |
Lúcia Maria Beserra Veras |
CEB | Reconhece os cursos de ensino fundamental e médio, ofertados pelo Centro Educacional Elos, Inep/Censo Escolar nº 23271868, instituição de ensino sediada na Rua Antônio Carliano de Lima Matos, 188, Bom Princípio, 63030-000 – Pedra Branca-CE, com validade até 31 de dezembro de 2027. |
SECRETARIAS E VINCULADAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os termos do processo administrativo NUP: 18001.044810/2025-90, consoante o disposto no artigo 68, XVI, da Lei estadual 9.826/74, RESOLVE autorizar o afastamento do servidor público do Estado do Ceará, Policial Penal HERICO HENRIQUE DE OLIVEIRA , matrícula nº 4309128-X, lotado na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará, para atuar em missão, mais especificamente na produção de conhecimento junto à Diretoria de Inteligência Penitenciária (DIPEN/SENAPPEN) por 90(noventa) dias, contados a partir de 26 de janeiro de 2026 sem prejuízo de seus vencimentos. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo NUP: 18001.048226/2025-11 e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei n° 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR , A PEDIDO, o servidor DAVID FERNANDES MAGALHAES DE LIMA , Matrícula Funcional N° 472871-1-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Policial Penal, Nível 6, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará, a partir 04 de dezembro de 2025. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, aos 12 de março de 2026.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO