DOE 17/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº050 | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2026

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da Educação, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE,; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA CORREIA LIMA LTDA , estabelecida na Rua Vicente Linhares, nº500, sl 1008, Aldeota, Fortaleza – CE, CEP. 60.135-270, inscrita no CNPJ sob o nº 11.555.412/0001-04, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. THERESA CRISTINA GONDIM ALVES DE LIMA, brasileira, com RG nº 93002357097 SSP-CE e CPF n.º 213.162.013-68, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 243/2023, publicado no D.O.E de 10/02/2023, de acordo com justificativa no NUP 22001.022524/2026-21; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, § 1º Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução dos serviços do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TIPO I, 06 SALAS DE AULAS NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA -CE., devidamente especificado no anexo B deste edital, em regime de empreitada por preço unitário. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUINTA, que tratam dos prazos a serem executados do contrato, ora aditado, terá seu prazo de execução prorrogado mais 45 (quarenta e cinco) dias a partir de 19 de março de 2026 até 02 de maio de 2026. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 12 de março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA- Secretária da EducaçãoContratante, THERESA CRISTINA GONDIM ALVES DE LIMA - Construtora Correia Lima LTDA - Contratada, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendência de Obras Públicas- Interveniente. TESTEMUNHAS: 1.GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO, 2.JOSE HERIBERG LOPES DE SOUSA . Fortaleza 13 de março de 2026 .

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº163/2025- PROCESSO NUP 22001.000280/2026-26/IG: 1436591 - SACC:1366158

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 163/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrito no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA ., com sede na Rua Paulo Esteferson Bezerra, 174 – Jangurussu, Fortaleza – CE, CEP: 60870-520, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 10.875.066/0001-89, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS, brasileira, portadora do RG n° 97002052221SSP-CE, e do CPF n° 901.272.933-53, residente e domiciliada na Rua Dom Hélio Campos, n.º 493, Bairro Carlito Pamplona, Fortaleza/CE, CEP. 60.311.630, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 163/2025, publicado no D.O.E de 22.04.2025, e de acordo com o Processo NUP 22001.000280/2026-26; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 106 e 107 da Lei nº 14.133/21, e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços prestados, de que trata a Cláusula Sétima do preço e da repactuação ao Contrato, será de R$ 24.387.481,68 (vinte e quatro milhões, trezentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e um reais e sessenta e oito centavos), com base no atual valor mensal de R$ 2.032.290,14 (dois milhões, trinta e dois mil duzentos e noventa reais e quatorze centavos), conforme análise da COSET/SEPLAG, datado em 27.02.2025, às fls.233/235 e Planilha Padrão Aprovada pela Administração Pública Estadual, as fls. 230/232, em conformidade com o Despacho exarado pela Gestão dos Serviços Terceirizados/SEDUC, datado em 04.03.2026, às fls. 237/238 e IG nº 1436591, constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 15 de abril de 2026 até 14 de abril de 2027.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo.; XII - DATA: 11 de março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS- Servnac Facilities Service e Logística Ltda.- Contratada. TESTEMUNHAS: 1.MYLENA PAOLA DE SOUZA FERREIRA, 2. MARIA ELIZABETE ALMEIDA DE ABREU. Fortaleza 12 de março de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº177/2025/NUP 22001.007791/2026-79 IG: 1436870 SACC: 1366749

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 177/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, ; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE, ; IV - CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA ., com sede na Rua Pinho Pessoa, n.º 1019, SL2/3, Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP.: 60.135-170, inscrita no CNPJ: 15.792.363/0001-84, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato representada pela Sra. Marília Lopes Cruz Rolim, brasileira, casada, empresária, portadora da RG de n.º 99018008916 SSP-CE, CPF de n.º 413.933.503-30, domiciliada em Fortaleza/Ce,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE, ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 177/2025, publicado no D.O.E de 14/05/2025, regulamentado no art. 124, I, b c/c art. 125 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, mediante as condições seguintes: 1.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 177/2025; II. Nos termos que constam no Processo NUP 22001.007791/2026-79; III. Nas normas dos arts. 89 e 135, II, §6º, todos da Lei Federal nº. 14.133/2021 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002).; VII- FORO: Fortaleza/CE, ; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº177/2025 , em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 (CE000025/2026) registrado no MTE em 15.01.2026.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência do ajuste do salário base e vale alimentação, Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 (CE000025/2026) registrado no MTE em 15.01.2026, passará de R$ 505.478,94 (Quinhentos e cinco mil, quatrocentos e setenta e oito reais e noventa e quatro centavos) para R$ 543.017,64 (Quinhentos e quarenta e três mil, dezessete reais e sessenta e quatro centavos), perfazendo o valor global de R$ 6.516.211,68 (R$ 6.516.211,68) e o valor da diferença global a ser acrescida no contrato (valor do aditivo) de R$ 5.405.572,80, de conforme análise Coset/Seplag datada de 25.02.2026 e Planilha, às fls. 104/105 e Despacho Gestão de Serv. Terceirizados, datado de 03.03.2026, às fls. 110/111 dos autos, e a IG Nº 1436870 , tudo constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e demais aditivos. ; XII - DATA: 12 de Março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela Secretária da Educação Contratante Marília Lopes Cruz Rolim Fortal Terceirização de Mão de Obra LTDA. Contratada TESTEMUNHAS: 1. ALINE OLIVEIRA CARNEIRO Fortaleza, 13 de março de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.008930/2026-81/IG: 142770300

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DEREDEFINIÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA EEXECUÇÃO AO CONTRATO Nº 0014/2024; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO CEARÁ/ EEMTI DE CASCAVEL, CNPJ 07.954.514/0845-58, situada na Av. Edmundo Bessa, 661, Bairro Bessalândia, Município Cascavel, CEP 62.850-000, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Coordenadora Escolar, Sra. Sabrina da Costa Queiroz,; III - ENDEREÇO: Cascavel – Ce; IV - CONTRATADA: UNIAS EMPREENDIMENTOS LTDA , com sede na R MONTE LIBANO, CEP: 60.762-376, Fone: (85) 9686-2011, inscrita no CNPJ sob o nº 41.246.178/0001-02, doravante denominado CONTRATADO, representada neste ato pela REBECA SOUSA DA SILVA; V - ENDEREÇO: Cascavel – Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente TERMO ADITIVO de acordo com a Cotação Eletrônica nº: 2024/23821 e Contrato nº 014/2024 publicado no DOE Nº 19, de 28 de janeiro de 2025,pg 25, de acordo com o processo NUP Nº 22001.094975/2024-07 e regulamentado no Art. 111, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: Cascavel – Ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade redefinir o PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO do contrato , que tem por objetivo a obra e serviços de engenharia de CONSTRUÇÃO DE SUBESTAÇÃO DE 112,5 KVA, destinado a atender