DOE 20/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº052 | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2026

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PORTARIA 0016 Nº0016/2026 - O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 09 de março de 2026.

Saulo Moreira Braga DIRETOR

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0016/2026, 09 DE MARÇO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº0018/2026 - O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PEDRO VITOR NOGUEIRA DE FREITAS , ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº 30003128, desta ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, a viajar** às cidades de aciço de Baturité e no Sertão de Canindé, no período de 30 e 31 de Março de 2026, a fim de realizar a Caravana Ceará um Só, concedendo-lhe 1,5 diárias, no valor unitário de R$ 143,66 (Cento e Quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 215,49 (Duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), de acordo com art. 12 do Decreto nº35.922 de 27 de março de 2024, c/ca Portaria nº09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da entidade, ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de março de 2026.

Saulo Moreira Braga DIRETOR

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 0007/2026

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$2.196.643,80; PROCESSO Nº: 46011.000048 / 2026-37 AQUISIÇÃO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - TÉCNICOS PROFISSIONAIS OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT), áreas administrativa e de serviços diversos para a Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE. JUSTIFICATIVA: A contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos, com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, é imprescindível para garantir o funcionamento regular das atividades da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE. A força de trabalho terceirizada é responsável por atividades essenciais nas áreas administrativa e de serviços diversos, tais como apoio técnico, recepção, serviços gerais, copa e manutenção de ambientes. Os contratos vigentes (nº 0004/2021 e nº 0001/2021) encontram-se em fase final de vigência e não poderão ser prorrogados, por estarem fora da sistemática da conta vinculada bloqueada. A ausência de uma nova contratação compromete significativamente a continuidade dos serviços, afetando diretamente a execução das ações institucionais da Escola, incluindo a realização de cursos, eventos, atendimentos ao público e suporte às atividades internas. Além disso, é importante destacar que a contratação está em conformidade com o Decreto Estadual que regulamenta a conta vinculada bloqueada, bem como com a Lei Estadual nº 15.950/2015, que estabelece diretrizes para a terceirização de serviços no âmbito da administração pública estadual. Portanto, a contratação se faz necessária, visando assegurar a continuidade dos serviços, a manutenção da qualidade das atividades desenvolvidas e o cumprimento da missão institucional da EGPCE. VALOR GLOBAL: R$2.196.643,80 ( Dois milhões, cento e noventa e seis mil, seiscentos e quarenta e três reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100003.04.122.423.21150.15.339037.1.50 0.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 72 e 75, VIII da Lei Federal n.º 14.133/2021 CONTRATADA: Empresa SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - CNPJ N.º 04.367.730/0001-86 DISPENSA: O Diretor da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará, nos termos do art. 5º, inciso VI, do Decreto N.º36.760, 28 de julho de 2025 (D.O.E., 30 de julho de 2025 - o Regulamento da Escola de Gestão Pública – EGPCE), vem, DECLARAR DISPENSÁVEL a presente licitação, com fulcro nos arts. 72 e 75, inciso VIII, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e alterações, referente à prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT), áreas administrativa e de serviços diversos, pelo valor global de R$2.196.643,80 (Dois milhões, cento e noventa e seis mil, seiscentos e quarenta e três reais e oitenta centavos). RATIFICAÇÃO: Noutro ponto, com esteio na justificativa da necessidade da contratação, justificativa do preço, e nos demais documentos acostados aos autos, venho, por meio deste, RATIFICAR o processo de Dispensa de Licitação em epígrafe, adjudicando e homologando o objeto em favor da Contratada supramencionada, a fim de que produza seus regulares efeitos.

Disraeli Davi Reinaldo de Moura ASSESSORIA JURÍDICA

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº014/2026 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art .68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, de acordo com o inciso III do art. 20 do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o estagiário JOÃO LUIS NASCIMENTO DA SILVA , matrícula nº 3000163X, a partir de 01/03/2026, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da Bolsa de Estágio e Auxílio Transporte autorizada pela portaria nº 027/2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 23 de junho de 2025. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 12 de março de 2026.

Expedito Antonio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº015/2026 - A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 68 da Lei nº 16.530. de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198, de 05 de agosto de 2019 e de acordo com o § 2º do art. 15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO DE NÍVEL SUPERIOR aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 917,48 (novecentos e dezessete reais e quarenta e oito centavos), bem como AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 01(um) ano a partir da data da publicação. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, em Fortaleza, 06 de março de 2026.

Celyne Mary Vasconcelos Costa

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.