DOE 18/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

120 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº051 | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2026

SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 07.626.776/0001-60, localizada à Rua Graça Aranha, nº 875, BRcão 2 – Sala C – Vargem Grande, Pinhais/PR, CEP.: 83.321-020, referente à entrega do item 09 (MONITOR MULTIPARÂMETRO, descrito(s) na Nota de Empenho nº 2025NR006688, emitida em 22/05/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 2022/1759 e Contrato nº 253/2025, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.109637/2025-85. Concede-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa

nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 11 de março de 2026. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº837/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no Inciso I do Artigo 156 da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa HOFFMANNLAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 25.371.614/0001-00, sediada na Av. João Casteletti, nº 744, Distrito Industrial Luiz Capari, Cedral/SP, CEP: 15.895-000, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.071964/2025-57, quanto a entrega dos equipamentos especificados na Nota de Empenho nº 2025NE017474, emitida em 06/08/2025, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 2025/10154, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2024/1590. Concede-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar

da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 12 de março de 2026. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº839/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 9.105,70 (nove mil, cento e cinco reais e setenta centavos), à empresa JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACOES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 20.301.535/0001-00, estabelecida na Rodovia BR 116, n° 3123, Paupina, Fortaleza/CE, CEP: 60.873-815, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.065191/2025-70, referente a entrega dos materiais médico hospitalar item 01: SOLUÇÃO ANTISSÉPTICA, ÁLCOOL ETÍLICO 70% GEL, BOLSA PLÁSTICA REFIL 800 - 900 GRAMAS e item 02: SOLUÇÃO ANTISSÉPTICA, ÁLCOOL ETÍLICO A 70% GEL, FRASCO PLÁSTICO COM DISPOSITIVO VÁLVULA PUMP 400 - 500 GRAMAS, objetos da nota de empenho 2025NE014852, emitida em 10/07/2025, prevista na Ata de Registro de Preço nº 2024/22176, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 20231913 Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar

da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 12 de março de 2026. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº841/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/ CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 12,29 (doze reais e vinte e nove centavos), à empresa MEDEFE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 25.463.374/000174, estabelecida na Rua Jpsé Zaleski, n° 467, Capão Raso, Curitiba/PR, CEP: 81.130-060, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.002267/2025-56, referente a entrega de ABAIXADOR DE LINGUA, ESPATULA DE MADEIRA DESCARTAVEL, CONVENCIONAL COM EXTREMIDADES ARREDONDADAS COM 14 CM +/-1CM, PACOTE 100.0 UNIDADES. MARCA: THEOTO, objeto da nota de empenho 2024NE024346, emitida em 01/11/2024, prevista na Ata de Registro de Preço nº 2024/15971, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 20231047. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21

de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 12 de março de 2026. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº843/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 57.410,20 (cinquenta e sete mil, quatrocentos e dez reais e vinte centavos), à empresa LOG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALAR E HIGIENE PESSOAL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 37.844.417/0001-40, estabelecida na Rua das Mocas, nº 394, casa 000B, Arruda, Recife/PE, CEP: 52.120-320 em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.045462/2025-71, referente à entrega do produto descrito na Nota de Empenho nº 2025NE010092, emitida em 22/05/2025, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 2024/34081, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2023/2127. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 12 de março de 2026.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº846/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/ CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 5.043,00 (cinco mil e quarenta e três reais), à empresa ATAX - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 11.493.941/0001-20, estabelecida na Tr Sia trecho 3, lote 625/695, nº 03, Bloco B - sala 117 e 119, Zona industrial (Guara), CEP: 71.200-030, Brasília/DF, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.043307/2025-10, referente a entrega do material descrito na Nota de Empenho nº 2025NE008770, emitida em 12/05/2025, decorrente da ARP nº 2024/32171, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2023/2070. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fev ereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 12 de março de 2026

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

*** *** ***

PORTARIA Nº848/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecido na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art.