DOE 17/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº050 | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2026

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c) o compartilhamento das informações entre as empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico da Instituição Financeira quanto às contas e/ou investimentos mantidos junto a essas empresas para fins de comprovação e de atualização das informações cadastrais;

d) o reporte pela Instituição Financeira de eventuais informações constantes acerca de alteração cadastral, bem como os dados financeiros relativos à conta e aos investimentos da empresa às fontes pagadoras de rendimentos ou aos depositários centrais ou agentes escrituradores de títulos ou valores mobiliários inerentes à conta, às autoridades brasileiras ou estrangeiras, conforme exigido nos termos da legislação aplicável no Brasil, dos acordos internacionais firmados pelo Brasil, ou ainda nos termos da legislação aplicável na jurisdição na qual a empresa foi constituída ou nas quais é residente fiscal e/ou o(s) controlador(es) ou o(s) titular(es) de participação substancial tenha(m) nascido, ou da(s) qual (is) é(são) cidadão(s), nacional (is) ou residente(s).

Neste ato, nomeio e constituo a Instituição Financeira como meu procurador, de acordo com os artigos 653, 683, 686 e seu parágrafo único do Código Civil Brasileiro, conferindo a ela poderes especiais para a finalidade específica de manter, gerir e inclusive encerrar a Conta Corrente Vinculada – bloqueada para movimentação, bem como com poderes para movimentar os recursos existentes na referida conta, de acordo com as ordens do _____ (informar o Órgão Contratante), sendo investido com todos os poderes necessários e incidentais à prestação dos serviços relacionados a Conta Corrente Vinculada – bloqueada para movimentação.

Por fim, comprometo-me a autorizar no ato da abertura da Conta Corrente Vinculada – bloqueada para movimentação, o acesso de servidores indicados pelo _____ (informar o Órgão Contratante) ao sistema da Instituição Financeira, de modo a viabilizar a consulta on-line de saldos e extratos da referida conta.

_______TITULAR DA CONTA CORRENTE VINCULADA – BLOQUEADA PARA MOVIMENTAÇÃO

ANEXO V

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (logotipo)

__de ___ de ____.

Ofício nº __/_ Senhor(a), Informamos abaixo os dados da Conta Corrente Vinculada – bloqueada para movimentação à Organização Social ___, CNPJ nº __, destinada exclusivamente a receber depósitos referentes ao provisionamento de rubricas específicas que compõem a Planilha de Composição de Custos do Contrato nº /_, a ser firmado com este órgão. Agência: __ Convenente Subordinante: Órgão Contratante Cidade/Município: ____ Ratifico que qualquer tipo de movimentação financeira ocorrerá mediante solicitação formal da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL (informar órgão/entidade). Atenciosamente,

_______GERENTE

ANEXO VI Local, __de ___ de ____.

Ofício nº __/_ A(o) Senhor(a) Representante 4010/DAC - Depositário (endereço da agência com CEP) Senhor(a) Gerente, Solicito DEBITAR, o montante de R$ __, da Conta nº __, da Agência nº _, de titularidade de ___ (nome da OS), inscrita no CNPJ sob o nº ___, destinada exclusivamente para receber depósitos referentes ao provisionamento de rubricas específicas que compõem a Planilha de Composição de Custos do Contrato nº _/, e CREDITAR, na Conta nº _, da Agência nº __, de titularidade de ___ (nome da OS), inscrita no CNPJ sob o nº _______.

Atenciosamente,

__________GESTOR DO CONTRATO

_____ORDENADOR DE DESPESAS OU INTEGRANTE DA GERÊNCIA SUPERIOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL (INFORMAR ÓRGÃO)

ANEXO VII

Local, __de ___ de _. Ofício nº /_ A(o) Senhor(a) Representante 4010/DAC - Depositário (endereço da agência com CEP) Senhor(a) Gerente, Solicito DEBITAR, conforme indicado a seguir, a movimentação de R$ _, da Conta nº _, da Agência nº _, de titularidade de___ (nome da OS), inscrita no CNPJ sob o nº ___, aberta para receber recursos retidos de rubricas constantes da Planilha de Composição de Custos do Contrato nº _/_, firmado por este órgão (indicar o órgão contratante), e CREDITAR nas seguintes contas bancárias: CONTA NOME DO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AGÊNCIA COLABORADOR NOME DO COLABORADOR CPF Atenciosamente, ____GESTOR DO CONTRATO _____ORDENADOR DE DESPESAS OU INTEGRANTE DA GERÊNCIA SUPERIOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL (INFORMAR ÓRGÃO) ANEXO VIII Local, _de __ de . Ofício nº /_ A(o) Senhor(a) Representante 4010/DAC - Depositário (endereço da agência com CEP) Senhor(a) Gerente, Solicito DEBITAR, o montante de R$ _, da Conta nº _, da Agência nº _, de titularidade de ___ (nome da OS), inscrita no CNPJ sob o nº ___, aberta para receber recursos retidos de rubricas constantes da Planilha de Composição de Custos do Contrato nº _/_, firmado por este órgão (indicar o órgão contratante), e CREDITAR, na Conta nº _, da Agência nº ___, de titularidade de ___ (nome da OS), inscrita no CNPJ sob o nº ___, aberta para receber recursos retidos de rubricas constantes da Planilha de Composição de Custos do Contrato nº _/_, firmado com o órgão (indicar o novo órgão contratante), em decorrência do reaproveitamento de colaborador(es) indicado a seguir: GÊNCIA CONTA NOME DO COLABORADOR CPF Atenciosamente, _______Gestor do Contrato

_____ORDENADOR DE DESPESAS OU INTEGRANTE DA GERÊNCIA SUPERIOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL (INFORMAR ÓRGÃO)