DOE 23/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº053 | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2026

201

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°08 2025

ESPÉCIE: ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 08/2025. CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, órgão da Administração Direta do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 06.750.525/0001-20, com sede na Avenida Desembargador Moreira, 2807, bairro Dionísio Torres, CEP 60170-900, Fortaleza/CE, neste instrumento denominada CONTRATANTE, por intermédio de seu Diretor-Geral, Paulo Ferreira Rolim. CONTRATADA: CHRISTIANNE AMORIM BENJAMIN COMÉRCIO DE ÁGUAS , inscrita no CNPJ sob o nº 27.614.808/0002-04, estabelecida na Rua Lindalva de Menezes, 1577 A, bairro Manuel Dias Branco, CEP 60191- 690, Fortaleza/CE, representada por Christianne Amorim Benjamin. FUNDAMENTO: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº P002719/2026, aberto em 09 de fevereiro de 2026, bem como no art. 107 combinado com o art. 136, inciso I, todos da Lei nº 14.133/2021. OBJETO: A PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços prestados e o REAJUSTE do valor em, aproximadamente, 4,26%, com base no índice IPCA (IBGE), considerando a variação ocorrida entre janeiro de 2025 e dezembro de 2025. VALOR: R$ 85.950,00 (oitenta e cinco mil e novecentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.003.01.01.122. 421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.30. 03. 2. 1.0000. E0000. VIGÊNCIA: 03 de abril de 2026 a 02 de abril de 2027. RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam, expressamente, todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que não foram modificadas. O presente Termo Aditivo fará parte integrante, complementar e indissociável ao contrato original. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Paulo Ferreira Rolim, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, e Christianne Amorim Benjamin, pela CHRISTIANNE AMORIM BENJAMIN COMÉRCIO DE ÁGUAS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 18 de março de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR-GERAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°58/2025

ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 58/2025; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: empresa CONSTRUTORA MONTE CRISTO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 18.318.446/0001-24, estabelecida na Avenida Santos Dumont, 1740, Sala 902, bairro Aldeota, CEP 60150-161, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº P004979/2026, aberto em 02 de março de 2026, bem como no artigo 125 da Lei nº 14.133/2021. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor global do contrato . VALOR: R$ 1.390.016,49 (um milhão, trezentos e noventa mil, dezesseis reais e quarenta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.003.01.01.122. 421.20127.0.1.5.00.9.10 0000.3.3.90.39. 03. 2. 1.0000. E0000. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, permanecendo inalterado o prazo de vigência do Contrato nº 58/2025, com término em 17 de julho de 2026. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 18/03/2026. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM DIRETOR GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Samuel Cavalcante Teixeira, pela empresa CONSTRUTORA MONTE CRISTO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°156/2025

ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 156/2025; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: KAIRÓS NEGÓCIOS SOCIAIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 35.078.165/0001-60, situada na Av. Dom Luís, 1200, Sala 811, bairro Aldeota, CEP 60160-196, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº P005675/2026, aberto em 05 de março de 2026, bem como no artigo 111 da Lei nº 14.133/2021. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do projeto “PLATAFORMA FITICOM”, previsto no Contrato nº 156/2025. 2.2. A execução do objeto contratual, anteriormente fixada para o período de 08 de dezembro de 2025 a 31 de março de 2026, passa a estender-se até o dia 10 de abril de 2026. 2.3. Permanece inalterado o prazo de vigência contratual, que se encerra em 30 de junho de 2026. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 18/03/2026. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM DIRETOR GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e Lívia Manzolillo Viana pela KAIRÓS NEGÓCIOS SOCIAIS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2026.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO N°04944/2025

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a Resolução nº 780/2025, anexo II do art. 128, de 02 de dezembro de 2025, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, do dia 18 de setembro de 2025, e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 89/2025, Processo nº 04944/2025, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE ELETRODOMÉSTICOS (FORNO MICRO-ONDAS, BEBEDOURO DE COLUNA, FRIGOBAR, VENTILADOR), E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (FRAGMENTADORAS), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES DEFINIDAS NO TERMO DE REFERENCIA (ANEXO I), NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR , conforme o que se encontra previsto no inciso IV, do artigo 71, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa DANTAS DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ n° 30.199.011/0001-03, Rua Paulo Afonso Nº 1074, Quadra 05, Lote 06, Setor São Francisco, CEP: 74.455-200, Goiânia/Goiás, no que diz respeito ao Item 3 no valor global de R$56.950,00 (cinquenta e seis mil e novecentos e cinquenta reais) para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 17 de março de 2026.

Paulo Ferreira Rolim

DIRETOR GERAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO N°04944/2025

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a Resolução nº 780/2025, anexo II do art. 128, de 02 de dezembro de 2025, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, do dia 18 de setembro de 2025, e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 89/2025, Processo nº 04944/2025, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE ELETRODOMÉSTICOS (FORNO MICRO-ONDAS, BEBEDOURO DE COLUNA, FRIGOBAR, VENTILADOR), E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (FRAGMENTADORAS), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES DEFINIDAS NO TERMO DE REFERENCIA (ANEXO I), NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, conforme o que se encontra previsto no inciso IV, do artigo 71, da Lei nº 14.133/2021, resolve declarar FRACASSADO o item 4 , uma vez que não foram apresentadas propostas válidas e/ou documentos e habilitação em conformidade com os termos previstos no Edital, para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 17 de março de 2026. Paulo Ferreira Rolim

DIRETOR GERAL