DOE 23/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº053 | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2026

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OUTROS

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº1703.02/2026-SRP A Pregoeira da Prefeitura do Município de Baturité/CE torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto para cadastramento de propostas de preços e documentos de habilitação da licitação na modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, tombado sob o nº 1703.02/2026-SRP, critério de julgamento menor preço por lote, que será realizado no dia 08 de ABRIL de 2026, às 09h, no portal: https://novobbmnet.com.br/, com o seguinte objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO COMPACTA AUTOMÁTICA DE TRATAMENTO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SISTEMA DE ULTRA FILTRATAÇÃO E PURIFICADOR DE ÁGUA, COM INSTALAÇÃO INCLUSA, JUNTO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, o qual se encontra na íntegra na sede da comissão de licitação, localizada à Travessa Cícero Segundo da Costa, S/N, Centro, Baturité/CE, no horário de 08h às 12h, site do Tribunal de Contas do Estado https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ OU PELO O Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://www.gov.br/pncp/pt-br e PORTAL DAS LICITACOES http://municipios.tce. ce.gov.br/tce-municipios/ e https://www.baturite.ce.gov.br/licitacao.php. Nylmara Gleice Moreira de Oliveira - Pregoeira

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Extrato de Publicação - Relatório de Análise de Documentos Chamamento Público Nº CH2026012201. A Comissão Julgadora do Chamamento Público nº CH2026012201, torna público o Relatório de Análise dos Documentos de Habilitação e Projetos de Venda, referente ao processo cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, destinados à Rede Pública Municipal de Ensino de Caucaia/CE, para o exercício de 2026. Após análise da documentação apresentada pelas Cooperativas participantes, foram identificadas pendências relativas à habilitação, especialmente quanto à ausência de comprovação de requisitos higiênico-sanitários e apresentação de certidões vencidas, bem como inconsistências nos valores constantes nos Projetos de Venda em desacordo com o Termo de Referência. Nos termos do item 8.5 do Edital, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para regularização das pendências e apresentação de novos Projetos de Venda corrigidos, sob pena de inabilitação e/ou desclassificação. O prazo para regularização terá início em 24/03/2026 e término em 31/03/2026. O relatório completo encontra-se disponível na imprensa oficial do Município, no site da Prefeitura Municipal de Caucaia (https://www.caucaia.ce.gov.br/licitacao.php), no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e no Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE. Caucaia/CE, 20 de março de 2026. Raimunda Elizabeth da Silva Dias Presidente da Comissão Julgadora.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Uruburetama. A Secretaria de Assistência Social do Município de Uruburetama, por meio do Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados que, no âmbito do Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 029/2025.02, cujo objeto é aquisição de água mineral, material de expediente, material de limpeza, gêneros alimentícios e materiais gráficos destinados a manutenção das atividades dos serviços do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS e dos Centros de Convivência: Angelim, Canto Escuro e Casinhas do Município de Uruburetama, conforme documento orientador para execução da Emenda Parlamentar, do Sistema de Transferência Voluntárias Fundo a Fundo (SIGTV) na modalidade GND3, Programação nº 231380720230002, será realizada nova sessão pública, mesmo após a Homologação do Certame, em razão da Rescisão Contratual com a empresa: Comercial Dtudo Empreendimentos e Serviços LTDA. Ficam, portanto, todas as empresas participantes do certame convocadas para comparecer e acompanhar a referida sessão, que ocorrerá no dia 26 de março de 2026, às 09h00min na plataforma eletrônica: licitamaisbrasil. com.br. A sessão terá como finalidade a convocação dos licitantes remanescente, sendo facultada a participação de todos os licitantes interessados. Maiores informações poderão ser obtidas junto ao setor de licitações, pelo e-mail: [email protected] ou no endereço da Prefeitura Municipal: Praça Soares Bulção, 196, Centro em Uruburetama - CE. Uruburetama, 20 de março de 2026.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Extrato dos Contratos nº 0503.01/2026-SME; nº 0503.02/2026-SME; nº 0503.03/2026SME; nº 0503.04/2026-SME; nº 0503.05/2026-SME; nº 0503.06/2026-SME, nº 0503.07/2026-SME, nº 0503.08/2026-SME; nº 0503.09/2026-SME; nº 0503.10/2026-SME; nº 0503.11/2026-SME; nº 0503.12/2026-SME; nº 0503.13/2026-SME e nº 0503.14/2026-SME - referente ao Processo Administrativo de Chamada Publica Nº 001/2026-SME. Partes: Município de Fortim, através da Secretaria de Educação; Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o exercício de 2026. Contratados: Everton Martins da Silva; Marcilio da Costa Silva; Sebastião Ferreira de Oliveira; Marcos Andre Ferreira Nunes; José Correia do Nascimento; Elioneide Paulo Marinho; Francisco Josian Paula dos Santos; Francisco Rubênio Correia Antunes; Josenilson Cavalcante dos Santos; José Iran Carneiro dos Santos; Thaynara Ribeiro Silva; Maria Neide Ribeiro da Costa; COOPADES - Cooperativa da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Solidario; CAEFCE Cooperativa dos Agricultores e Empreendedores Familiar do Ceará. Valor Global: R$ 433.289,80 (quatrocentos e trinta e três mil, duzentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos); Vigência: Até 31 de Dezembro de 2026; Assina Pela Contratante: Ivoneide de Araújo Rodrigues - Secretária de Educação. Fortim/CE, 20 de Março de 2026.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tianguá - Diversas Secretarias - Aviso de Publicação do Pregão Eletrônico Nº PE 02/2026-DIV. A Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, por meio do(a) Agente de Contratação de aquisições de bens e serviços comuns, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº. PE 02/2026-DIV, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicação de atos oficiais da Administração Pública Municipal em veículos de divulgação oficial e de grande circulação, compreendendo a veiculação em jornal impresso de grande circulação no Estado do Ceará, bem como no Diário Oficial do Estado do Ceará e no Diário Oficial da União, conforme a necessidade das diversas Secretarias do Município de Tianguá/CE. Esta licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias - https://novobbmnet.com.br/,https://www.tiangua.ce.gov.br/ ou https:// licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento das propostas através do site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias dar-se-á até às 08h30min do dia 10/04/2026. Abertura das Propostas: 10/04/2026 às 08h35min. Início da Disputa de Lances às 08h45min dia 10/04/2026 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: [email protected]. Fone: 88 99355-5810. Maciel Manoel Farias da Silva - Agente de Contratação. Prefeitura Municipal de Tianguá, 18 de março de 2026.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência. Seleção de projetos para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB (Lei Nº 14.399/2022) - apoio a grupos culturais - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, do Município de Independência/CE - Processo Nº CH-001/2026-SECULT. Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria da Cultura do Município de Independência/CE - SECULT, realizará Chamamento Público, intitulado seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB (Lei Nº 14.399/2022) - apoio a grupos culturais - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, objetivando a fomentar projetos culturais o objetivo deste Edital é selecionar e apoiar financeiramente projetos culturais no Município de Independência/CE, destinando a projetos que promovam e valorizem as manifestações culturais do ciclo da paixão, por meio de seleção pública, para receberem apoio financeiro, com recurso financeiro proveniente da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB (lei nº 14.399/2022). Inscrições abertas de 17/03/2026 a 21/03/2026, até às 23:59. Através do link https://mapacultural.secult.ce.gov.br, buscar por oportunidade: Edital de Apoio a Grupos Culturais - PNAB, do Município de Independência/CE - Processo Nº CH-001/2026-SECULT. José Kaike Delfino da Silva - Ordenador de Despesas.

Prefeitura Municipal de Cascavel/CE - O Agente de Contratação torna pública o Aviso de Dispensa Eletrônica nº 006-2026DL do Processo Administrativo nº 0603012026, cujo objeto: Aquisição de uniformes destinados aos Agentes do Departamento Municipal de Trânsito, através da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania do Município, observando-se as especificações e características contidas no Termo de Referência. As propostas poderão ser anexadas exclusivamente no Portal Compras BR (https://comprasbr.com.br/) a partir das 08h do dia 24/03/2026 até às 08h do dia 30/03/2026. A sessão pública ocorrerá às 08h do dia 30/03/2026, no Portal Compras BR (https://comprasbr.com.br/). A duração do tempo de disputa será de 06 (seis) horas; O critério de julgamento será o Menor Preço Global; Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021; Prazo de entrega dos serviços, sanções e demais informações, conforme Termo de Referência e Aviso de Dispensa Eletrônica na íntegra. As cópias do Termo de Referência e do Aviso de Dispensa Eletrônica poderão ser retiradas no Portal Compras BR (https://comprasbr.com.br/). Informações pelo telefone (085) 3334-2840. Osvanilson Coelho Chaves.