DOE 23/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

206 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº053 | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2026

ESTADO DO CEARÁ - A Prefeitura de Maranguape por meio da Secretaria Municipal de Educação torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 04.012/2026-CE, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MÁRIO VALENTIM DE ANDRADE NO BAIRRO PARQUE IRACEMA, MARANGUAPE/CE. O Edital poderá ser obtido no site através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br ou municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou pncp.gov.br. O recebimento das propostas através do site Licita Mais Brasil dar-se-á do dia 23/03/2026 até o dia 10/04/2026, às 08h00min. Abertura das Propostas: 10/04/2026, às 09h00min (horário de Brasília). Raimundo Soares Ramos Junior – Secretário de Educação do Município de Maranguape/CE, em 18 de março de 2026.

Estado do Ceará - Município de Lavras da Mangabeira - Aviso de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária. O Acionista Município de Lavras da Mangabeira/CE, acionista majoritário da empresa Kariri Brasil Ativos S/A, CNPJ 42.431.754/0001-46, convoca seus acionistas para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia no dia 06 de abril de 2026, às 10h00min - horário de Brasília, no endereço Rua Mosenhor Meceno, Nº 78 - Centro - CEP: 63.300-000, para deliberação sobre a seguinte Pauta: (A) nomeação de liquidante da empresa elencada na forma do Art. 122, VIII. (B) aprovação do lançamento da denominação “Em Liquidação” para a empresa. (C) aprovar liquidação e posterior extinção da empresa Kariri Brasil Ativos S/A, CNPJ 42.431.754/0001-46, na forma da Lei 6.404/76. Município de Lavras da Mangabeira/CE. Procuradoria Geral do Município de Lavras da Mangabeira/CE - Acionista Majoritário. Data: 20 de março de 2026.

Estado do Ceará - Município de Lavras da Mangabeira - Aviso de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária. O Acionista Município de Lavras da Mangabeira/CE, acionista majoritário da empresa COINFRA - Companhia de Infraestrutura Para Servicos Publicos e Eficiencia Energetica, CNPJ 44.816.989/0001-81, convoca seus acionistas para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia no dia 06 de abril de 2026, às 11h00min - horário de Brasília, no endereço Rua Mosenhor Meceno, Nº 78 - Centro - CEP: 63.300-000, para deliberação sobre a seguinte Pauta: (A) nomeação de liquidante da empresa elencada na forma do Art. 122, VIII. (B) aprovação do lançamento da denominação “Em Liquidação” para a empresa. (C) aprovar liquidação e posterior extinção da empresa COINFRA - Companhia de Infraestrutura Para Servicos Publicos e Eficiencia Energetica, CNPJ 44.816.989/0001-81, na forma da Lei 6.404/76. Município de Lavras da Mangabeira/CE. Procuradoria Geral do Município de Lavras da Mangabeira/CE - Acionista Majoritário. Data: 20 de março de 2026.

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO -A Prefeitura Municipal de Nova Olinda/CE, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que a Autoridade Superior KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA o resultado da licitação, modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2025110701CE, Processo Administrativo nº 00011.20251105/0001-04, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS TIPO I NO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, adjudicado e homologado em favor da licitante vencedora TOP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.612.407/0001-81, pelo valor global de R$ 2.190.293,88 (dois milhões, cento e noventa mil, duzentos e noventa e três reais e oitenta e oito centavos). Nova Olinda/CE, 18 de março de 2026. Kaline Barbosa Cavalcante Arraes – Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº1703.03/2026-SRP A Pregoeira da Prefeitura do Município de Baturité/CE torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto para cadastramento de propostas de preços e documentos de habilitação da licitação na modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, tombado sob o nº 1703.02/2026-SRP, critério de julgamento menor preço por lote, que será realizado no dia 08 de ABRIL de 2026, às 14h, no portal: https://novobbmnet.com.br/, com o seguinte objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO) MOTOCICLETAS 0 (ZERO) KM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS HÍDRICOS E GABINETE DO PREFEITO, DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, o qual se encontra na íntegra na sede da comissão de licitação, localizada à Travessa Cícero Segundo da Costa, S/N, Centro, Baturité/CE, no horário de 08h às 12h, site do Tribunal de Contas do Estado https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ OU PELO O Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://www.gov.br/pncp/pt-br e PORTAL DAS LICITACOES http://municipios.tce. ce.gov.br/tce-municipios/ e https://www.baturite.ce.gov.br/licitacao.php. Nylmara Gleice Moreira de Oliveira - Pregoeira**

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ/CE – ATRAVES DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA, comunica aos interessados que no dia 10 DE ABRIL DE 2026, às 10:00 horas, no portal: https://novobbmnet.com.br/, abrirá licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 17.03.01/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE BATURITÉ/CE. O edital poderá ser retirado no Setor de Licitação, no endereço Travessa Cicero Segundo da Costa, s/n Centro de Baturité/CE, no horário de expediente ao público ou pelo portal das Licitações (TCE-CE), e também poderá ser obtida no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, e no portal: https://novobbmnet.com.br/. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento poderão ser apresentados ao Agente de Contratação, por meio da plataforma. Baturité/CE, 17 DE MARCO DE 2026**

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ PUBLICAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA DA SAÚDE do Município de Baturité/CE, torna público o Extrato do CONTRATO DE GESTÃO Nº 1203.01/2026, resultante do CHAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA O GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ PINTO DO CARMO NO MUNICÍPIO DE BATURITE – CE; PRAZO DE DURAÇÃO DO CONTRATO: O prazo de vigência do presente CONTRATO DE GESTÃO será de 60 (sessenta) meses, tendo por termo inicial a data de sua assinatura; CONTRATADA: ISSG - INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE E GOVERNANÇA; VALOR GLOBAL: R$ 30.684.000,00 (trinta milhões seiscentos e oitenta e quatro mil reais); VALOR MENSAL: R$ 2.557.000,00 (dois milhões quinhentos e cinquenta e sete mil reais); ASSINA PELA CONTRATADA: Pedro Warley Pinheiro Sena; ASSINA PELA CONTRATANTE: Cícero Antônio Sousa Bezerra; Data: 12 de março de 2026.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1703.01/2026-SRP A Pregoeira da Prefeitura do Município de Baturité/CE torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto para cadastramento de propostas de preços e documentos de habilitação da licitação na modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, tombado sob o nº 1703.01/2026-SRP, critério de julgamento menor preço por lote, que será realizado no dia 13 de abril de 2026, às 09h, no portal: https://novobbmnet.com.br/, com o seguinte objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE CONJUNTOS E CARTEIRAS ESCOLARES DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, o qual se encontra na íntegra na sede da comissão de licitação, localizada à Travessa Cícero Segundo da Costa, S/N, Centro, Baturité/CE, no horário de 08h às 12h, site do Tribunal de Contas do Estado https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ ou pelo o Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://www.gov.br/pncp/pt-br e PORTAL DAS LICITACOES http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/ e https://www.baturite.ce.gov.br/licitacao.php. Nylmara Gleice Moreira de Oliveira - Pregoeira.**

*** *** * ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ A CBO- COMPANHIA BRASILEIRA DE OBRAS, SERVIÇOS MINICIPAIS E INOVAÇÃO CNPJ nº 44.098.316/0001-33 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - A Acionista Majoritária da CBO- COMPANHIA BRASILEIRA DE OBRAS, SERVIÇOS MUNICIPAIS E INOVAÇÃO, na qualidade de acionista detentora da maioria do capital social votante, e tendo em vista a omissão dos administradores em proceder à convocação, com fundamento no art. 123, parágrafo único, alínea “b”, da Lei nº 6.404/1976, CONVOCA os senhores acionistas da companhia para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar se: Na Sede da Prefeitura Municipal de Baturité, Estado do Ceará. Data: 31 de março de 2026. Hora: 14h00 (quatorze horas). Assuntos gerais relacionados ao processo de liquidação.**