DOE 17/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº050 | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2026

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NºDO DOCUMENTO 059/2026

PROCESSO Nº: 24001.033488/2025-76 / SUITE SESA OBJETO: aquisição de Material Médico Hospitalar (item 1 - ACESSORIO, CONECTOR/ BARRA TRANSVERSAL; e item 2 - BLOQUEADOR, ROSQUEANTE INTERNO, APERTO FINAL PARA ESTABILIDADE SUPORTE ROSQUEADO DE ALTA RESISTENCIA), de acordo com a especificação e quantitativo previsto no Termo de referência (fls. 050-055) JUSTIFICATIVA: A presente contratação objetiva a aquisição de órteses e próteses para garantir o procedimento de Reabordagem Cirúrgica, devido a soltura do bloqueador do parafuso da paciente Vitória da C. G., que teve sua primeira abordagem cirúrgica realizada em 23/01/2024, prontuário médico nº 5*6, procedimento “tratamento cirúrgico de escoliose + osteotomia da coluna vertebral+ artrodese da coluna via posterior”. Responsável pelo procedimento Dr. Alberto A. e Dr. Lucas R. Para que seja possível o reposicionamento deste bloqueador, esse material precisa ser compatível com o que foi utilizado na cirurgia anterior, para que não ocorra dano a paciente. Informamos que estes itens fizeram parte do PE 20220015. Pelo exposto, o produto deve ser da mesma marca, visto a necessidade da compatibilidade de material para a reabordagem da paciente. VALOR GLOBAL: 3.735,00 ( três mil, setecentos e trinta e cinco reais) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19835.24200204.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01 20501.24200204.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9100000.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: *MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DISPENSA: 09/03/2026 - EDISIO JATAI CAVALCANTE FILHO RATIFICAÇÃO: 09/03/2026 - EDISIO JATAI CAVALCANTE FILHO

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NºDO DOCUMENTO 64/2026

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 492,50; FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: 37.000,00; PROCESSO Nº: 24001.099463/2025-35 / SUITE SESA OBJETO: aquisição de material médico hospitalar, para atender as demandas do HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES (HM), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: O material a ser adquirido é essencial para viabilizar a realização dos procedimentos cirúrgicos cardíacos, garantindo a continuidade e a segurança dos atendimentos prestados aos pacientes. A falta do referido material médico acarretará em riscos à saúde dos pacientes usuários do sistema único de saúde, que necessitam deste tipo de material. Os itens encontram-se distribuídos em diferentes processos administrativos, coordenados pela COPLA/SESA, todos sem previsão de conclusão, conforme segue: Itens 1, 2, 4, 5, 6, 7 e 8: Processo nº 24001.088681/2024-63 – Aguardando parecer; Item 3: Processo nº 24001.005183/2025-74 – Item retirado; Item 9: Processo nº 24001.004949/2025-01 – Aguardando proposta – PGE; Itens 10 e 11 : Processo nº 24001.005183/2025-74 – Em análise de descritivo / parecer técnico – COPLA; Itens 12 a 20: Processo nº 24001.004978/2025-65 – Aguardando proposta – PGE. Diante da imprevisibilidade quanto à conclusão dos processos citados acima e com o objetivo de evitar o desabastecimento de tubos endotraqueais, o Serviço de Almoxarifado Médico/ HCASG procedeu, em 10 de novembro de 2025, à abertura do processo nº 24001.099463/2025-35, com a finalidade de adquirir os referidos tubos, através da modalidade de Dispensa de Licitação. Considerando, a importância da aquisição dos referidos materiais médicos e o que dispõe o artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, solicitamos autorizar a realização de Dispensa de Licitação em caráter de urgência. VALOR GLOBAL: 37.492,50 ( trinta e sete mil quatrocentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.500 .9100000.0.3.01; 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA; PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA; G L PRADO DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA e IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA. DISPENSA: 11/03/2026 - Adriano Veras Oliveira RATIFICAÇÃO: 11/03/2026 - Adriano Veras Oliveira Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº82/2025

PROCESSO Nº11064692/2022

CEDENTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA – CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único, do art. 7º, da Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Lei Estadual nº 18.142, de 01 de julho de 2022, na Lei Complementar nº 325, de 21 de maio de 2024, Decreto Federal nº 3.189, de 04 de outubro de 1999, Decreto Estadual nº 29.988, de 08 de dezembro de 2009, Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. OBJETO: estabelecer a cessão dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS constantes no Anexo Único deste instrumento, para exercerem no âmbito da Política de Atenção Básica, no Município CESSIONÁRIO, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, sob supervisão competente. DATA DA ASSINATURA:01/12/2025 SIGNATÁRIOS: Carla Cristina Fonteles Barroso e LÍVIA MARIA MESQUITA MORORO MUNIZ MARQUES

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A CLÁUSULA SEGUNDA DO TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº82/2025

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº86/2025

PROCESSO Nº11052090/2022

CEDENTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE PARAIPAВА– CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único, do art. 7º, da Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Lei Estadual nº 18.142, de 01 de julho de 2022, na Lei Complementar nº 325, de 21 de maio de 2024, Decreto Federal nº 3.189, de 04 de outubro de 1999, Decreto Estadual nº 29.988, de 08 de dezembro de 2009, Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. OBJETO: estabelecer a cessão dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS constantes no Anexo Único deste instrumento, para exercerem no âmbito da Política de Atenção Básica, no Município CESSIONÁRIO, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, sob supervisão competente. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2025. SIGNATÁRIOS: Carla Cristina Fonteles Barroso e ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO.