DOE 17/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº050 | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2026

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EXTRATO DE PORTARIA CGD Nº113/2026

O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições legais; RESOLVE: Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR , registrado sob o SISPROC nº 531722026, em face dos POLICIAIS MILITARES identificados pelas Matrículas Funcionais nº 308.913-2-5 e 300.219-9-1, bem como afastá-los preventivamente , para fins de apuração administrativa, nos termos da legislação disciplinar aplicável. Fortaleza/CE, 02 de março de 2026.

Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

EXTRATO DE PORTARIA CGD Nº114/2026

O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições legais; RESOLVE: Instaurar SINDICÂNCIA DISCIPLINAR , registrada sob o SISPROC nº 523282025, em face do POLICIAL MILITAR identificado pela Matrícula Funcional nº 843.961-5-X, para fins de apuração administrativa, nos termos da legislação disciplinar aplicável. Fortaleza/CE, 11 de março de 2026. Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

EXTRATO DE PORTARIA CGD Nº115/2026

O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições legais; RESOLVE: Instaurar CONSELHO DE DISCIPLINA , registrado sob o SISPROC nº 532012026, em face do BOMBEIRO MILITAR identificado pela Matrícula Funcional nº 113.873-1-4, para fins de apuração administrativa, nos termos da legislação disciplinar aplicável. Fortaleza/CE, 12 de março de 2026.

Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

17º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

PROCESSOS Nº11175/2025 E P005500/2026

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do Edital de Credenciamento nº 205/2025, da profissional de educação DANIELLY MARA RODRIGUES DE MELO , inscrita no CPF sob o nº *.424.563-, para prestação de eventuais serviços na área de educação em cursos e programas de aperfeiçoamento, capacitação técnica e especialização em áreas de interesse público oferecidos pela Escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE. Gestor: Sarah Pinto de Holanda, matrícula: 041113, e-mail: [email protected]. Fiscal: Norma Marques David de Sousa, matrícula: 001327, e-mail: [email protected]. Fiscal substituta: Suerda Marinho Pinto, matrícula: 034760, e-mail: [email protected]. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: Paulo Ferreira Rolim, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, e Danielly Mara Rodrigues de Melo. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de março de 2026.

Paulo Rolim

DIRETOR GERAL

22º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

PROCESSOS Nº11175/2025 E P006250/2026

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do Edital de Credenciamento nº 205/2025, da profissional de educação ROSÂNGELA ANDRADE PESSOA , inscrita no CPF sob o nº *. 064.893-, para prestação de eventuais serviços na área de educação em cursos e programas de aperfeiçoamento, capacitação técnica e especialização em áreas de interesse público oferecidos pela Escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE. Gestor: Sarah Pinto de Holanda, matrícula: 041113, e-mail: [email protected]. Fiscal: Norma Marques David de Sousa, matrícula: 001327, e-mail: [email protected]. Fiscal substituta: Suerda Marinho Pinto, matrícula: 034760, e-mail: [email protected]. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: Paulo Ferreira Rolim, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, e Rosângela Andrade Pessoa. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, 16 de março de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

AVISO DE ANULAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO

PROCESSO N°04230/2025

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a resolução n° 780/2025, Anexo II do art. 128, de 02 de dezembro de 2025, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, do dia 18 de setembro de 2025, torna público, para conhecimento de todos os interessados que em razão da insuficiência de crédito orçamentário para o custeio da licitação, decorrente de um equívoco na projeção dos valores mensais e anuais, circunstância que se revela ilegal, fica justificada a anulação do Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 71/2025, com fundamento no inciso III do art. 71 da Lei 14.133/2021. E ainda, com fulcro no art. 71, § 3º, da Lei 14.133/2021, dar-se-á ciência aos interessados da anulação do presente certame, para que, querendo, possam ser manifestar, no prazo de 03 (três) dias úteis , nos termos do art. 165, inciso I, alínea “d” do mesmo diploma legal. O referido Edital de Licitação nº 71/2025 tinha por objeto a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NA MODALIDADE SAAS, COM O FORNECIMENTO DE SISTEMA DE COMUNICAÇÃO UNIFICADA E PLATAFORMA DE INFRAESTRUTURA COMO SERVIÇO CONSTITUÍDA DE SOLUÇÃO COMPLETA DE HARDWARE, SOFTWARE, SUSTENTAÇÃO E LICENÇAS, BEM COMO ACESSO AO SERVIÇO STFC, COMPREENDENDO, ALÉM DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS, A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA OFERTA, E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL, CONFORME DETALHAMENTO APRESENTADO AO LONGO DESTE DOCUMENTO VISANDO PROVER O PLENO FUNCIONAMENTO DA COMUNICAÇÃO INTERNA E EXTERNA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE. Informamos, ainda, que os autos do referido Processo estão franqueados aos interessados para devidas consultas, se assim o desejarem. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/ CE, 13 de março de 2026.

Paulo Ferreira Rolim DIRETOR GERAL