DOE 17/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº050 | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2026

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OUTROS

PRAIA DO FUTURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. CNPJ: 11.505.659/0001-16 NIRE: 23.201.797.754. DATA/LOCAL : às 08:00 horas, do dia 05 de março de 2026, na sede social da empresa, localizada na Rodovia BR 116, Km 18, nº 9440, Sala 08, Jabuti, CEP: 61.880000, Itaitinga/CE. CONVOCAÇÃO: Dispensadas as formalidades de convocação pelo comparecimento de todos os sócios, nos termos do parágrafo segundo do artigo 1.072 do Código Civil Brasileiro e Parágrafo Quarto da Cláusula Sétima do Contrato Social. PRESENÇAS: Presentes os sócios da sociedade, sendo eles os seguintes: DIAS BRANCO ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ nº 07.886.385/0001-85, representada por seus Diretores Maria das Graças Saraiva Leão Dias Branco; Maria Regina Saraiva Leão Dias Branco; e Francisco Claudio Saraiva Leão Dias Branco (92,464%); MARIA DAS GRAÇAS SARAIVA LEÃO DIAS BRANCO, RG e CPF nº 273.184.433-72 (1,507%); FRANCISCO IVENS DE SÁ DIAS BRANCO JÚNIOR, CPF nº 155.400.143-91, RG nº 367.726 SSP/CE (1,507%); FRANCISCO MARCOS SARAIVA LEÃO DIAS BRANCO, CPF nº 220.794.16391, RG nº 277.093-81 SSP/CE (1,507%); MARIA REGINA SARAIVA LEÃO DIAS BRANCO, CPF nº 235.899.653-04, RG nº 91002167577 SSPDS/CE (1,507%), FRANCISCO CLAUDIO SARAIVA LEÃO DIAS BRANCO, CPF n° 262.329.013-04, RG n° 90001020671 SSP/CE (1,507%); e DIAGONAL PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA, CNPJ nº 04.006.690/0001-47, representada por seu sócio administrador João Barbosa Fiúza, CPF nº 118.813.723-91, RG nº 95002220586 SSP/CE (0,001%). MESA DIRETORA: Maria das Graças Saraiva Leão Dias Branco (Presidente) e Francisco Claudio Saraiva Leão Dias Branco (Secretário). ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a redução do capital social da Sociedade, no montante de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais), em moeda corrente nacional, por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, nos termos do art. 1.082, inciso II, do Código Civil, com a consequente alteração da Cláusula Quinta do Contrato Social da empresa. DELIBERAÇÕES: Após a discussão da matéria constante da Ordem do Dia, os sócios por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: a) Aprovar a redução do capital social da Sociedade no valor de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais), por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, nos termos do Artigo 1.082, inciso II, do Código Civil, mediante o cancelamento de 17.000.000 (dezessete milhões) de quotas representativas do capital da Sociedade, com valor nominal de R$1,00 (um real) cada uma, passando o capital da Sociedade de R$42.067.598,00 (quarenta e dois milhões, sessenta e sete mil, quinhentos e noventa e oito reais), dividido em 42.067.598 (quarenta e duas milhões, sessenta e sete mil, quinhentas e noventa eoito) quotas, para R$25.067.598,00 (vinte e cinco milhões, sessenta e sete mil, quinhentos e noventa e oito reais), dividido em 25.067.598 (vinte e cinco milhões, sessenta e sete mil, quinhentas e noventa e oito) quotas, com valor nominal de R$1,00 (um real) cada uma; a.1) O montante de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais), correspondente ao valor da redução de capital, será pago aos quotistas da Sociedade, de acordo com suas participações no capital social, até a data limite de 30 de dezembro de 2026; a.2)Em razão da redução do capital social ora aprovada, fica alterada a Cláusula Quinta do Contrato Social que passa a viger com as alterações deliberadas na presente assembleia, passando o capital social subscrito, totalmente integralizado, para o montante de R$ 25.067.598,00 (vinte e cinco milhões, sessenta e sete mil, quinhentos e noventa e oito reais), composto por 25.067.598 (vinte e cinco milhões, sessenta e sete mil, quinhentos e noventa e oito) quotas, no valor nominal de R$1,00 (um real) cada uma. ENCERRAMENTO : Não tendo sido apresentadas outras matérias à reunião e não tendo havido dissidências e protestos, a reunião foi declarada encerrada, lavrando-se a presente ata, que, após lida e aprovada na íntegra, à unanimidade, é assinada pela mesa diretiva dos trabalhos e pelos sócios presentes, devendo ser arquivada no Registro Público de Empresas Mercantis. DECLARAÇÃO : Os membros declaram que uma via desta ata, digitada e impressa eletronicamente, apenas em seu anverso, compõe o “Livro de Atas de Reuniões de Sócios” nº 1, desta sociedade. ASSINATURAS : Presidente: Maria das Graças Saraiva Leão Dias Branco, Secretário: Sr. Francisco Claudio Saraiva Leão Dias Branco. Sócios: A empresa Dias Branco Administração e Participações Ltda., representada pelos seus Diretores, Sra. Maria das Graças Saraiva Leão Dias Branco, Sra. Maria Regina Saraiva Leão Dias Branco e Sr. Francisco Claudio Saraiva Leão Dias Branco; Sra. Maria das Graças Saraiva Leão DiasBranco, Sr. Francisco Ivens de Sá Dias Branco Júnior; Sra. Maria Regina Saraiva Leão Dias Branco; Sr. Francisco Marcos Saraiva Leão Dias Branco; Sr. Francisco Claudio Saraiva Leão Dias Branco; e a empresa Diagonal Participações e Incorporações Imobiliárias Ltda., representada pelo seu sócio administrador João Barbosa Fiúza.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana - Edital de Nomeação N° 024/2026 - Concurso Público Edital N° 002/2024. Prefeito Municipal de Jaguaruana, no uso de suas atribuições legais, e, tendo em vista os preceitos da Lei Municipal nº 114/92 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Jaguaruana (CE), e em conformidade com o Edital de Concurso Público n° 002/2024, de 18 de junho de 2024; Resolve: Art 1° - Convocar os candidatos descritos no Anexo I deste Edital, regularmente aprovados no Concurso Público, de que trata o Edital n° 002/2024, de 18 de junho de 2024, para a apresentação da documentação necessária e exames médicos pré-admissionais, constante do Anexo II deste Edital. Art 2° - O prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação da documentação e tomada de posse pelos candidatos será contado a partir de 04 de março de 2026, findando-se em 02 de abril de 2026, devendo ser apresentado no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Jaguaruana, localizada na Praça Adolfo Francisco da Rocha n° 404, Centro, no horário de 08 as 13hs. Parágrafo único. Os documentos exigidos deverão ser apresentados em originais e cópias legíveis e coloridas, para que se possa atestar sua autenticidade. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis. Art 3° - A não apresentação da devida documentação de que trata este Edital ou sua apresentação incompleta, implicarão na impossibilidade de tomar posse no cargo ao qual foi nomeado, nos termos do capítulo XI, item 4.7 do Edital. Jaguaruana/CE,02 de março de 2026. José Elias de Oliveira - Prefeito do Município de Jaguaruana. Anexo I - Identificação dos Candidatos Aprovados - Secretaria de Educação. Relação por: Vaga; Cargo; Nome; Inscrição; 01; Agente Administrativo; Gabriel da Silva Lopes; 000589006862; 02; Agente Administrativo; Jorge Luis da Silva; 000589007116; 03; Agente Administrativo; Francisco Matheus Abreu Lima; 000589006629;04; Agente Administrativo; Aline Oliveira de Sanmtana; 0005890004510; 05; Auxiliar de Sala de Aula; Levi da Silva Lima; 000589001315; 06; Auxiliar de Sala de Aula; Samuel Matheus Pinheiro da Silva; 000589004102; 07; Auxiliar de Sala de Aula; Ivania Maria Silva Girão; 0005890004528; 08; Auxiliar de Sala de Aula; Francisca Anadilia Oliveira Lima; 000589003626; 09; Auxiliar de Sala de Aula; Francisco Vanderle da Silva Almeida; 000589003346; 10; Auxiliar de Sala de Aula; Vinia Larissa Silva Pereira; 000589005124; 11; Auxiliar de Sala de Aula; Nereida Gomes Maia; 000589005029; 12; Auxiliar de Sala de Aula; Sarah Yasmin Oliveira Silva; 000589006307; 13; Auxiliar de Sala de Aula; Francisco Jefersom Silva de Almeida; 000589001749; 14; Auxiliar de Sala de Aula; Francisco Nedivan Carlos Silva; 000589004663; 15; Auxiliar de Sala de Aula; Maria Josiane Moreira Oliveira; 000589004033; 16; Auxiliar de Sala de Aula; Andrielle Andrade de Sousa; 000589006420; 17; Auxiliar de Sala de Aula; Maria Naiara de Sousa Avila; 000589004253; 18; Auxiliar de Sala de Aula; Matheus Silva de Freitas; 000589008652; 19; Auxiliar de Sala de Aula; Lucas de Lima Pascoal; 000589000641; 20; Auxiliar de Sala de Aula; Jéssica Freitas da Silva; 000589007626; 21; Auxiliar de Sala de Aula; Samia Aline Bernanrdo Pereira; 000589006425; 22; Auxiliar de Sala de Aula; Clecia Lopes de Oliveira; 000589007820; 23; Auxiliar de Sala de Aula; Maria Lailma de Lima Silva; 000589002818; 24; Auxiliar de Sala de Aula; Wellington Barros de Sousa; 000589001149; 25; Auxiliar de Sala de Aula; Maraya Karen de Sousa Coelho; 000589006588; 26; Auxiliar de Sala de Aula; Ana Livia da Silva Costa; 000589001988; 27; Auxiliar de Serviços Gerais; Francisca Liliana Lasaro de Melo Rafael; 000589002872; 28; Auxiliar de Serviços Gerais; Lucas Mateus Ferreira Lima; 000589004307; 29; Auxiliar de Serviços Gerais; Daniel Pereira de Araújo; 000589004155; 30; Auxiliar de Serviços Gerais; Renato Henrique de Oliveira; 000589006285; 31; Auxiliar de Serviços Gerais; Patricia Jaqueline Lima Barros de Moura; 000589003648; 32; Auxiliar de Serviços Gerais; Maria Tamires Rocha; 000589005881; 33; Professor de Inglês; Maria Elainne Silva Oliveira; 000589004422 ;34; Professor de Inglês; Jheimysson Ia Nogueira Magalães; 000589003438; 35; Professor de Inglês; Diogo Leandro da Silva; 000589004327; 36; Professor de Inglês; Maria Alice Matos Leitão; 000589004862; 37; Professor Pedagogo; Taciana Carlos Narciso; 000589007743; 38; Professor Pedagogo; Luciene Pereira de Sousa; 000589001957; 39; Professor Pedagogo; Michelle Silva Maia; 000589004296; 40; Professor Pedagogo; Sara Cristina da Silva; 000589006305; 41; Professor Pedagogo; Diana Nara Oliveira Sombra Monteiro; 000589000370; 42; Professor de Matemática; Uanderson Monhteiro do Nascimento; 000589004116; 43; Professor de Matemática; José Gledson Felipe Fernandes; 000589002340; 44; Professor de Ciências; Francisco Nithael Melo Lucio; 000589007299; 45; Professor de Ciências; Danielle de Jesus e Silva; 000589000024; 46; Motorista Categ B Nivel I; Francisco Jarflyns Sousa da Silva; 000589005656.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ - EXTRATO DE CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 006/2026 - SECUT-INEX . Nº 2026.03.13.001. OBJETO: CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE SERVIÇO ARTÍSTICO PROFISSIONAL PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL AO VIVO DE CESINHA GARCIA, ARTISTA DE RENOME NACIONAL, DURANTE A PROGRAMAÇÃO OFICIAL EM COMEMORAÇÃO AOS 34 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, PROMOVIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL, A SER REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO DE 2026, NA PRAÇA CENTRAL DO MUNICÍPIO, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA . CONTRATANTE: SR. RENEI BENICIO DE SÁ FREITAS , SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, no Valor Total de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12 02 13 392 0009 2.092 Promoção e Apoio a Festas Tradicionais, Feiras, Eventos Artísticos e Culturais. Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica; CONTRATADO: CESINHA GARCIA PRODUÇÕES MUSICAL LTDA-ME , pessoa jurídica de direito privado, inscrito no C.N.P.J/MF sob o nº 29.877.168/0001-61** , representado pelo Sr. GABRIEL ARAÚJO NOBRE. Data da Assinatura do Contrato: 13 DE MARÇO DE 2026. VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2026. RENEI BENICIO DE SÁ FREITAS - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA.