DOE 17/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº050 | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2026

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca. Seleção de Projetos para firmar Termo de Execução Cultural com Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB (Lei Nº 14.399/2022) - Apoio a grupos culturais - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, do Município de Pedra Branca/CE - Processo Nº CH-001/2026-SECULT. Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria da Cultura e Turismo do Município de Pedra Branca/CE - SECULT, realizará Chamamento Público, intitulado seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de fomento à Cultura - PNAB (LEI Nº 14.399/2022) - Apoio a grupos culturais - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, objetivando a fomentar projetos culturais o objetivo deste edital é selecionar e apoiar financeiramente projetos culturais no Município de Pedra Branca/CE, destinando a projetos que promovam e valorizem as manifestações culturais do Município de Pedra Branca, por meio de seleção pública, para receberem apoio financeiro, com recurso financeiro proveniente da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB (lei nº 14.399/2022). Inscrições abertas de 17/03/2026 a 23/03/2026, até às 23:59. Através do link https://mapacultural.secult.ce.gov.br, buscar por oportunidade: Edital de Apoio a grupos culturais - PNAB, do Município de Pedra Branca/CE - Processo Nº CH-001/2026-SECULT. Maria Geny Tácia Pinheiro - Secretária de Cultura e Desporto.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Secretaria Municipal de Educação Básica - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Eletrônico nº. PE/SRP-03.16.1/2026-PMBS/SEDUB. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de máquinas de encadernação e plastificação, para atender as necessidades da Secretaria da Educação Básica da Prefeitura Municipal de Brejo Santo Ceará, conforme especificações constantes no termo de referência. Tipo: Menor Preço (Grupo de Itens). Modo de Disputa: Aberto. A Equipe de Planejamento de Contratações Públicas deste município comunica aos interessados, que o Pregoeiro iniciará a condução da disputa a partir das 09h:00m. (horário de Brasília) do dia 01 de abril de 2026, em sessão pública que ocorrerá através do seguinte endereço eletrônico: (https://www.portaldebrejosanto.com.br). Maiores informações e/ou aquisição do Edital no endereço eletrônico acima, no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP): (https://www.gov.br/pncp/pt-br), onde o Edital e seus anexos estarão disponíveis para acesso e transferência por meio de download de forma gratuita e, ainda, presencialmente no setor de planejamento de contratações públicas, situado na Rua José Matias Sampaio, nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m (horário de expediente externo). Maria de Fátima Melo - Coordenadora da Equipe de Planejamento de Contratações Públicas do Município de Brejo Santo/CE.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Dispensa Eletrônica Nº 003/2026 - SEDET - Tipo: Menor Preço. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Trabalho, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 - Centro - Limoeiro do Norte, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados os serviços técnicos especializados na elaboração e confecção de declarações diversas, emissão de declarações na RFB e na PGFN, GFIP’S, DCTF1’S, e bem como acompanhamento de certidões negativas, parcelamentos federais de responsabilidade das associações de produtores rurais e pequenas cooperativas de produtores rurais, criadores rurais, pequenos empresários, comerciantes e artesãos que se organizam para realizar atividades produtivas em defesa de interesses comuns e representação pública, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 17 de março de 2026 às 08h00min (horário de Brasília); Fim de recebimento de propostas no dia 26 de março de 2026 às 08h00min (horário de Brasília) e Início da Dispensa no dia 26 de março de 2026 às 08h00min (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Mailha Lucinete de Amaral - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Trabalho.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE / COMUNICAÇÃO. O Secretário de Cultura da Prefeitura Municipal Choró Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas, e considerando tudo o mais que consta do presente Processo Administrativo nº. 006/2026 - SECULT - INEX , vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , fundamentada no nos termos do inciso II do Art. 74 da Lei 14.133/21 para CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE SERVIÇO ARTÍSTICO PROFISSIONAL PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL AO VIVO DE CESINHA GARCIA , ARTISTA DE RENOME NACIONAL, DURANTE A PROGRAMAÇÃO OFICIAL EM COMEMORAÇÃO AOS 34 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, PROMOVIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL, A SER REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO DE 2026, NA PRAÇA CENTRAL DO MUNICÍPIO, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA., em favor de CESINHA GARCIA PRODUÇÃO MUSICAL LTDA-ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 29.877.168/0001-61 – REPRESENTANTE EXCLUSIVO - CESINHA GARCIA, o valor é R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Despesa a ser custeado com recursos já alocados no orçamento municipal, exercício 2026, sob a DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 12 02 13 392 0009 2.092 Promoção e Apoio a Festas Tradicionais, Feiras, Eventos Artísticos e Culturais Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, para que se proceda, se de acordo, à devida adjudicação e Homologação. Choró/CE,13 de março de 2026. RENEI BENICIO DE SÁ FREITAS - SECRETÁRIO DE CULTURA - Ordenador de Despesa.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA - CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. O Município de IBIAPINA, através das SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL e GABINETE DO PREFEITO, SECRETARIA DE CULTURA ,CONVOCA as empresas: COMERCIAL DE PETRÓLEO ALVORADA LTDA, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 08.411.909/000144 e F NOBRE COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 30.370.632/0001-08, para assinatura do Contrato decorrente do Processo de PREGÃO ELETRONICO nº 001/2026 - GONVERNO, cujo objeto é AQUISIÇÕES DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA, JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA-CE E PERÍMETRO DE FORTALEZA-CE** . No prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme a legislação vigente. No endereço Avenida deputado Fernando Melo, 148, Centro – Ibiapina. Secretários: ANA CLÁUDIA ARAGÃO CARVALHO DE QUEIROZ, KARLOS ULYSSES TIMBÓ DA COSTA, FRANCISCO EDSON DE SÁ PRIMO, MYRIAM MATIAS DA SILVA, FRANCISCO CLEANO LIMA MELO, MARIA LUCILENE VASCONCELOS DE SOUSA e FÁBIO DOS SANTOS MARTINS, ADEILTON MENDONÇA AMARO.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2025/CP – A Secretaria de Infraestrutura, Transportes e Desenvolvimento Urbano de Catunda-CE torna público o Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato Nº 202511240001, decorrente do Processo Licitatório na Modalidade Concorrência Pública Nº 009/2025/CP, cujo OBJETO é a Contratação para serviços de pavimentação do sistema viário com revestimento primário (piçarra) na estrada vicinal que liga a CE-265 ao distrito de Video (Trecho 01) e da estrada vicinal que liga a localidade rural de Buenos Aires a localidade de Arvoredo (trecho 02) Município de CatundaCE. VALOR GLOBAL: Em razão do acréscimo fica alterado o Valor Global do Contrato original que era da ordem de R$ 3.678.267,29 (Três Milhões, Seiscentos e Setenta e Oito Mil, Duzentos e Sessenta e Sete Reais e Vinte e Nove Centavos), passando a ter o VALOR GLOBAL de R$ 4.197.537,64 (Quatro Milhões, Cento e Noventa e Sete Mil, Quinhentos e Trinta e Sete Reais e Sessenta e Quatro Centavos), sendo o Valor do Aditivo da ordem de R$ 519,270,35 (Quinhentos e Dezenove Mil, Duzentos e Setenta Reais e Trinta e Cinco Centavos). CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura, Transportes e Desenvolvimento Urbano. CONTRATADA: ARKTEC CONSTRUTORA E ARQUITETURA LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência fica inalterado. ASSINA PELA CONTRATADA: Lucas Araújo Arbosa, Representante Legal. ASSINA PELA CONTRATANTE: Christiano Alves de Lira, Secretário de Infraestrutura, Transportes e Desenvolvimento Urbano. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO:** 06 de Fevereiro de 2026.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2026.03.09.03. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 92001/2026 . Objeto: Registro de Preços visando futura e eventual aquisição de medicamentos (controlados e não controlados) para utilização nos atendimentos realizados nas unidades de saúde gerenciadas pelo Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato - CPSMC. EMPRESA: ACACIO SERAFIM DE SOUZA SANTOS LTDA , CNPJ nº 21.821.902/0001-69 . Valor Global R$ 57,00 (cinquenta e sete reais).** Prazo: 01 (um) ano contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e na Impressa Oficial ou até o término das quantidades registradas. Crato/CE, 10 de março de 2026.