DOE 17/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº050 | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2026

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Secretaria de Educação Município de Independência - Ceará - Aviso de Chamada Pública Para Credenciamento Nº 05.005/2026. A Secretaria de Educação, comunica aos interessados que estará recebendo os documentos habilitatórios, no período de 18/03/2026 a 18/03/2027, a fim de realização da Chamamento Público para credenciamento de pessoa física, mediante documentação e carta proposta para atendimento a prestação de serviços conforme demanda da Secretaria de Educação do Município de Independência/CE, na sala de reuniões do Setor de Licitação, sito à Rua do Cruzeiro, n°244, Centro - Independência-CE. O Edital poderá ser obtido junto à ao setor, no endereço acima, das 07:30h às 13:30h, nos dias úteis e nos sites: https://compras.m2atecnologia.com.br/, https://www.independencia.ce.gov.br/. 17 de março de 2026. Maria Cheilia Rodrigues Oliveira Viana - Agente de Contratação, Prefeitura de Independência/CE.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tianguá - Aviso de Publicação do Pregão Eletrônico Nº PE 01/2026 - SEUMA. A Prefeitura Municipal de Tianguá - Ceará, por meio do(a) Agente de Contratação de aquisições de bens e serviços comuns, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº. PE 01/2026-SEUMA, que tem como objeto: A aquisição de veículo tipo caminhão pipa de interesse da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente do Município de Tianguá/Ceará. Esta Licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias - https://novobbmnet.com.br/, https://www.tiangua.ce.gov.br/ ou https://licitacoes.tce.ce.gov. br/. O recebimento das propostas através do site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias dar-se-á até às 08h30min do dia 02/04/2026. Abertura das Propostas: 02/04/2026 às 08h35min. Início da Disputa de Lances às 08h45min dia 02/04/2026 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: [email protected]. Fone: 88 99355-5810. Maciel Manoel Farias da Silva - Agente de Contratação. Prefeitura Municipal de Tianguá, 16 de março de 2026.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maracanaú - Aviso de Licitação - Concorrência Eletrônica Nº 10.003/2026-CE. A Comissão Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de Maracanaú torna público que até às 08:59 (oito horas e cinquenta e nove minutos) do dia 08 de maio de 2026, receberá as propostas e documentos de habilitação no endereço eletrônico www.bll.org.br –“Acesso Identificado no link - licitações públicas” da Concorrência Eletrônica, tipo Menor Preço Global, tombada sob o n° 10.003/2026-CE, que versa acerca da contratação de empresa para realizar a requalificação do Teatro Dorian Sampaio, Localizado na Rua Edson Queiroz, Nº 247, Bairro Centro, Maracanaú-CE. A abertura dos documentos de habilitação será às 09:00 (nove) horas, horário de Brasília, do dia 08 de maio de 2026. O Edital e seus anexos, poderá ser obtido no endereço eletrônico já citado, na Comissão Especial de Licitações, pelo site https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas/PNCP. Qualquer informação será prestada na sede da Comissão durante o expediente normal (08:00 às 16:00) ou pelo e-mail: [email protected]. Matheus Matos Teodoro - Presidente da CEL.Maracanaú, Ceará, em 16 de março de 2026.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico. A Prefeitura Municipal de Caucaia/CE torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão N° PE2026031202, que tem como objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Caucaia-CE, garantindo o funcionamento eficiente e contínuo dos serviços públicos prestados à população. Data da sessão pública: 01 de Abril de 2026 às 09:30 através da Plataforma Licita Mais Brasil: https:// licitamaisbrasil.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://www.caucaia.ce.gov.br/licitacao. php, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, https://pncp.gov.br/app/editais. Caucaia/CE, 16 de Março de 2026. Jamille Rodrigues Araújo - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ocara - Edital de Chamamento Público Nº 001/2026 - Processo Administrativo Nº 001/2026. O Município de Ocara, por meio da Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - SECITEDE, torna público o Edital de Chamamento Público nº 001/2026, que tem por objeto a seleção de Pessoa Jurídica de direito privado para celebração de doação com encargo de imóveis públicos, visando à implantação e/ou expansão de empreendimentos no Município, no âmbito do Programa de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social, instituído pela Lei Municipal nº 1.276/2025, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 096/2025-GAP/P, e pela Lei Municipal nº 1.275/2025, que institui a Política Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social e cria o COMDECS. O prazo para apresentação das propostas será de 90 (noventa) dias corridos, prorrogável por igual período, contados da data de assinatura do Edital, ocorrida em 10 de março de 2026. As propostas e documentos de habilitação deverão ser entregues em envelopes lacrados na sede da SECITEDE, situada na Travessa José Correia, s/n, Centro, Ocara–CE, até às 17h do dia 8 de junho de 2026, ou enviadas para o e-mail: [email protected]. José Nazareno Oliveira Bezerra, Secretário. Ocara, 16 de março de 2026.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Aviso de Republicação da Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2026.03.02.001. A Comissão permanente de Contratação da Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE, considerando a necessidade de circulação nos meios legais do conteúdo do Edital, cujo objeto é o aquisição de materiais hospitalares, odontológicos, suplementos alimentares, fórmulas e fraldas, atendendo as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Boa Viagem/CE, informa através do presente aviso, que foi procedida a republicação. Em virtude da republicação no processo de Pregão Eletrônico Nº 2026.03.02.001, fica marcada uma nova data, que se realizará no dia 01 de abril de 2026 (01/04/2026), às 09:00hs. A licitação será realizada no sítio eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/ . O Referido edital, com base na Lei 14.133/2021, estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a partir da data desta publicação. Boa Viagem/CE, 16 de março de 2026. Willamys Carneiro Carvalho - Pregoeiro.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Aviso de Chamada Pública - Chamada Pública Nº 0226CHPIAS. A Prefeitura Municipal de Ipaporanga, no uso de suas prerrogativas legais, vem realizar Chamada Pública para a Seleção de Organização da Sociedade Civil, entidade privada sem fins lucrativos, para a produção de 20 (vinte) unidades habitacionais de interesse social, em área Pública do Município, disponibilizado por meio deste procedimento no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV/FNHIS Sub 50 do Ministério das Cidades, tendo a Caixa Econômica Federal como Mandatária / Agente Financeiro, mediante futura celebração de Termo de Colaboração, nos termos das especificações e anexos deste Edital. A abertura dos envelopes ocorrerá na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Franklin José Vieira, nº 02, Centro, Ipaporanga, Ceará, até o dia 16 de abril de 2026, nos horários de 08h às 12h. Ipaporanga/CE, 16 de março de 2026. Antônia Amanda Gomes de Moraes

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Sobral - Processo Nº P421002/2025 - Edital do Pregão Eletrônico Nº PE26004-SMS [SRP] (LICITANET Nº 019/2026) - Aviso de Licitação - Central de Licitações. Início da Disputa: 07/04/2026, às 09:00h (horário de Brasília). Link: https://portal.licitanet.com. br/login. Objeto: Registro de preços para futuros e eventuais serviços de locação de caminhão baú, sem fornecimento de motorista e ambulâncias tipos A e B, com fornecimento de motorista. Ambos com manutenção corretiva e preventiva inclusa, seguro total (cobertura compreensiva) e suporte técnico 24 horas, para atender às necessidades operacionais da Secretaria Municipal da Saúde de Sobral, conforme especificações mínimas e quantitativos estabelecidas no Termo de Referência. Valor do Edital: Gratuito. Informações: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, 1250, 4º andar. Fone: (88) 3677-1157 e 3677-1154 . Sobral - CE 16/03/2026. A Pregoeira - Aline de Vasconcelos Soares.

ESTADO DO CEARÁ CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE CAMOCIM - CPSMCAM EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 01/2026 Contratante: Município de Chaval – CE, CNPJ nº 07.146.301/0001-77. Contratado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim – CPSMCAM, CNPJ nº 12.609.221/0001-40. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto acrescer ao valor global do Contrato de Rateio nº 01/2026 a quantia de R$ 57.665,35 (cinquenta e sete mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), correspondente ao reajuste de 20% sobre a cota-parte inicial, passando o valor global para R$ 345.992,11 (trezentos e quarenta e cinco mil novecentos e noventa e dois reais e onze centavos). Fundamentação Legal: Lei Federal nº 11.107/2005, Decreto Federal nº 6.017/2007 e deliberação da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 04 de março de 2026. Vigência: A partir da data de sua assinatura, com efeitos financeiros retroativos a 01 de janeiro de 2026. Data da Assinatura: 11 de março de 2026. Signatários: Carlos Emílio Magalhães Gomes – Prefeito Municipal de Chaval. Francisco Anibal Oliveira de Arruda Coêlho Filho – Presidente do CPSMCAM. O presente extrato deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, para fins de publicidade e eficácia dos atos administrativos.