DOE 17/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº050 | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2026

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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Maranguape - Aviso Licitação - Pregão Eletrônico N° 010/2025. Objeto da Licitação: Prestação de serviços técnicos de informática em sistema de contabilidade, sistema de licitação, sistema de pessoal, sistema de almoxarifado, sistema de veículos sim, sistema de portal da transparência, sistema de controle de patrimônio com geração dos arquivos para o Sistema de Informações Municipais (SIM) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Maranguape. A Pregoeira da Câmara Municipal de Maranguape comunica aos interessados que no dia 17 de março 2026 se iniciará o prazo de recebimento de propostas iniciais para a participação da licitação modalidade Pregão Eletrônico N° 010/2025. O prazo se encerrará no dia 08 abril de 2026 às 09h00min, quando será iniciada a fase de lances do Pregão Eletrônico. O processo estará disponível aos interessados na Plataforma de Licitações Eletrônicas Licita Mais Brasil, e poderá ser acessado através do site www.licitamaisbrasil.com.br. Maranguape/CE, 16 de março de 2026. Maria Teresinha de Sousa Coelho - Pregoeira da Câmara Municipal de Maranguape.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Abaiara - Extrato de Contrato nº 2026.03.12-0005 - Concorrência Eletrônica nº 2026.01.21.2. Fundamento da Contratação: Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Partes: A Secretaria Municipal da Proteção Social de Abaiara e a empresa Eletroport Serviços, Projetos e Construções LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº. 06.043.276/0001-33. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de construção de 25 unidades habitacionais, com localização no Bairro Bela Vista, Sede do Município de Abaiara/CE, nos termos do Contrato de Repasse nº 974769/2025/MCIDADES/CAIXA, celebrado com a União, por meio do Ministério das Cidades, através da Caixa Econômica Federal. Valor Total do Contrato: R$ 2.924.016,68 (dois milhões novecentos e vinte e quatro mil dezesseis reais e sessenta e oito centavos). Vigência do Contrato: De 12 (doze) meses. Signatários: Roseane Carla da Silva Oliveira e Dival Teles Carneiro. Data de Assinatura do Contrato: 12 de março de 2026.

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ESTADO DO CEARÁ - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2026.03.09.07. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 92001/2026 . Objeto: Registro de Preços visando futura e eventual aquisição de medicamentos (controlados e não controlados) para utilização nos atendimentos realizados nas unidades de saúde gerenciadas pelo Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato - CPSMC. EMPRESA: MAXXI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA , CNPJ nº 05.199.870/0001-55 . Valor Global R$ 4.877,96 (quatro mil, oitocentos e setenta e sete reais e noventa e seis centavos). Prazo: 01 (um) ano contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e na Impressa Oficial ou até o término das quantidades registradas. Crato/CE, 09 de março de 2026.

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Prefeitura Municipal de Cascavel/CE - O Pregoeiro torna pública o Pregão Eletrônico nº 001-2026PE-SRP do Processo Administrativo nº 1509012025, cujo objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de medicamentos e material médico-hospitalar, através da Secretaria da Saúde do Município, observando-se as especificações e características contidas no Termo de Referência. As propostas poderão ser anexadas exclusivamente na plataforma BLL - Bolsa de Licitações do Brasil - https://bllcompras.com a partir das 08h do dia 18/03/2026 até às 08h do dia 07/04/2026. A sessão pública ocorrerá às 09h do dia 07/04/2026, na plataforma BLL - Bolsa de Licitações do Brasil - https://bllcompras.com. O modo de disputa será o ABERTO; O critério de julgamento será o Menor preço por Grupo de Itens; Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021; Prazo de entrega dos serviços, sanções e demais informações, conforme Edital e Termo de Referência na íntegra. As cópias do Termo de Referência e Modelo de Proposta poderão ser retiradas na plataforma da BLL COMPRAS. Informações pelo telefone (085 3334-2840). Francisco Ramalho Meireles.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU-CE – Título: AVISO DE ABERTURA DE CREDENCIAMENTO no endereço eletrônico www.bll.org.br – Unidade Administrativa: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO– Regente: Agente de Contratação –Procedimento Auxiliar: Chamamento Público nº SF-CH002/2026 – Objeto: CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO OFICIAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE. – O Edital estará disponível após esta publicação – Link de Acesso ao Edital: www.bll.org. br https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ - https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/ https://pncp.gov.br – Os interessados poderão realizar o credenciamento a partir de 17 de março de 2026. – Agente de Contratação: José Higo dos Reis Rocha.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA N.º CP001/2026. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS, ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ATENDER A DEMANDA DO ANO LETIVO DE 2026 PARA EDUCAÇÃO CRECHE, PRÉ-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO FUNDAMENTA INTEGRAL, ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA), JUNTO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE O CADASTRAMENTO DESTE CHAMAMENTO PÚBLICO DAR-SE-À ENTRE OS DIAS 17 DE MARÇO DE 2026 ATÉ O DIA 07 DE ABRIL DE 2026 ÀS 09:00 HORAS . O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DO SITE: WWW.TCE.CE.GOV. BR, HTTPS://WWW.GOV.BR/PNCP. MARIA IVÂNIA DE ARAÚJO FERREIRA – SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO.

ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 16.03.2026.02 - O(A) CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, ATRAVÉS DO(A) SEU(UA) PREGOEIRO(A), TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ AS 10:00, DO DIA 01 DE ABRIL DE 2026, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/, PREGÃO Nº 16.03.2026.02. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE GERENCIAMENTO E FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO POR MEIO DE CARTÃO ELETRÔNICO/MAGNÉTICO BANDEIRADO, PERSONALIZADOS, COM CHIP DE SEGURANÇA E SENHA INDIVIDUAL, PARA RECARGAS MENSAIS PARA ATENDIMENTO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ. O EDITAL E SEUS ANEXOS, PODERÃO SER OBTIDOS NOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM. BR/ - HTTPS LICITAMAISBRASIL; HTTPS://CMAQUIRAZ.CE.GOV.BR. AQUIRAZ/CE, 16 DE MARÇO DE 2026. IARA LOPES DE AQUINO - PREGOEIRO(A).

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÊ - AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º PE-004/2026 - DIVERSAS. OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS (ZERO QUILÔMETRO), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES OPERACIONAIS DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO, TODOS COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. FORMA DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PME COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 06.04.2026 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: https:// bllcompras.com/Home/PublicAccess “Acesso Identificado no link - acesso público e www.tce.ce.gov.br. Antônio Freire Bessa - Agente de Contratação.

ESTADO DO CEARÁ CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE CAMOCIM - CPSMCAM EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 01/2026 Contratante: Município de Uruoca – CE, CNPJ nº 07.667.926/0001-84. Contratado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim – CPSMCAM, CNPJ nº 12.609.221/0001-40. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto acrescer ao valor global do Contrato de Rateio nº 01/2026 a quantia de R$ 50.773,94 (cinquenta mil, setecentos e setenta e três reais e noventa e quatro centavos), correspondente ao reajuste de 20% sobre a cota-parte inicial, passando o valor global para R$ 304.643,66 (trezentos e quatro mil, seiscentos e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos). Fundamentação Legal: Lei Federal nº 11.107/2005, Decreto Federal nº 6.017/2007 e deliberação da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 04 de março de 2026. Vigência: A partir da data de sua assinatura, produzindo efeitos financeiros retroativos a 01 de janeiro de 2026. Data da Assinatura: 11 de março de 2026. Signatários: Jan Kennedy Paiva Aquino – Prefeito Municipal de Uruoca. Francisco Anibal Oliveira de Arruda Coêlho Filho – Presidente do CPSMCAM. O presente extrato deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, para fins de publicidade e eficácia dos atos administrativos.