DOE 24/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº054 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2026

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Comissão deverão atuar de forma colaborativa e interdisciplinar, observando as diretrizes institucionais, os princípios da legalidade, da ética, da segurança da informação e da proteção de dados, comprometendo-se com o cumprimento dos prazos, metas e encaminhamentos deliberados nas reuniões da Comissão. Art. 5º Fica designado o servidor Ênio Rodrigues Viana, Perito Criminal da Coordenadoria de Tecnologia da Informação, como Presidente da Comissão de Tecnologia e Inteligência Artificial. Parágrafo único. Ficam designados como Vice-Presidente da Comissão o servidor Celiorogerio Nunes Almeida Filho, Perito Criminal, e como Secretários os servidores Douglas Henrique Duque Silva e Ravi Veloso Barreira, ambos Peritos Criminais, competindo-lhes o apoio administrativo, o registro das reuniões, a elaboração das atas, o controle de prazos e a organização documental da Comissão.Art. 6º As reuniões da Comissão ocorrerão, preferencialmente, de forma ordinária, com periodicidade mínima trimestral, e, extraordinariamente, sempre que convocadas pelo Presidente ou por solicitação da maioria de seus membros. §1º As convocações deverão ser realizadas com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, por meio eletrônico, contendo pauta, data, horário e local ou plataforma virtual da reunião. §2º As reuniões poderão ocorrer de forma presencial, remota ou híbrida, conforme a natureza das pautas e a conveniência administrativa. Art. 7º De cada reunião será lavrada ata, que deverá conter o registro das deliberações, encaminhamentos, responsáveis e prazos, devendo ser assinada pelos membros presentes e arquivada pela Secretaria da Comissão. Art. 8º A Comissão deverá elaborar Plano de Trabalho, com definição de objetivos, metas, cronograma, responsáveis e indicadores de acompanhamento, o qual deverá ser submetido à apreciação do Gabinete do Perito-Geral. Parágrafo único. O Plano de Trabalho poderá ser revisto e atualizado sempre que necessário, mediante justificativa técnica. Art. 9º Os relatórios de atividades deverão ser apresentados periodicamente, preferencialmente de forma semestral, contendo a descrição das ações desenvolvidas, resultados alcançados, dificuldades identificadas e propostas de encaminhamento. Art. 10° A Comissão poderá convidar servidores da PEFOCE e colaboradores externos para apoio técnico em projetos específicos, de acordo com a natureza e a complexidade das iniciativas em desenvolvimento, sem ônus adicional para a Instituição. Art. 11° A participação na Comissão de Tecnologia e Inteligência Artificial será considerada serviço público relevante, não ensejando remuneração adicional. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2026.

Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL

*** *** * PORTARIA Nº059/2026 . O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento disposto no art.150, § 1°, inciso III da lei n°12.124, de 6 de julho de 1993 – Estatuto da Polícia Civil, que rege os cargos da atividade pericial, no art. 5º, inciso XIII do Decreto nº 30.485/2011 e na Lei 14.055, de 7 de janeiro de 2008, que instituiu a PEFOCE, resolve ELOGIAR o servidor TIAGO SAMIR DE SOUSA FREIRE** , ocupante do cargo de Perito Criminal, matrícula nº 000.135-1-X, lotado no Núcleo de Perícia Audiovisual Forense – NUPAF, em virtude do mesmo haver doado sangue voluntário na data 29 de janeiro de 2026, conforme Atestado de Doação, emitido pelo Fujisan – Centro de Hemoterapia e Hematologia do Ceará LTDA. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2026. Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº114/2026 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 7º do Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, e considerando as diretrizes contidas no Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, em seus arts. 20 inciso III, art.21 I, alínea a, 4, art.23 inciso VII, RESOLVE Desligar os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta portaria, a partir de 12/03/2026, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio – transporte** , autorizada pela portaria nº 36/2025, publicada no DOE/CE de 10/03/2025. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de março de 2026. Manuela Chaves Loureiro Cândido

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº114/2026, DE 06 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº115/2026 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 7º do Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, e considerando as diretrizes contidas no Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, em seus arts. 20 inciso III, art.21 I, alínea a, 4, art.23 inciso VII, RESOLVE Desligar a ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta portaria, a partir de 01/03/2026, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio – transporte , autorizada pela portaria nº 525/2025, publicada no DOE/CE de 08/12/2025. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de março de 2026. Manuela Chaves Loureiro Cândido DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº115/2026, DE 06 DE MARÇO DE 2026

01 MARIA GABRIELLI GOMES DOS SANTOS

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº298/2026 - NUP 10041.000995/2026-23 - O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe a Lei nº 19.124, de 19 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 36.857, de 19 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de setembro de 2025, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 11/2026-DEPM/ DG/AESP, por meio do NUP nº 10041.000925/2026-75, bem como o disposto na Instrução Normativa nº 001/2024-DG/AESP/CE, que institui o Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, especialmente em seu art. 24, que trata da matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia; Resolve matricular 40 (quarenta) DISCENTES abaixo relacionados no CURSO BÁSICO DE INTELIGÊNCIA POLICIAL MILITAR - CBI PM/ASINT - TURMA I/2026, a ser realizado em Fortaleza/CE, no período de 2 de março de 2026 a 6 de março de 2026, com carga horária de 40 (quarenta) horas-aula.